{"id":22471,"date":"2019-05-06T12:44:31","date_gmt":"2019-05-06T15:44:31","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/projeto-de-ldo-preve-deficits-fiscais-nos-proximos-tres-anos\/"},"modified":"2019-05-06T12:44:31","modified_gmt":"2019-05-06T15:44:31","slug":"projeto-de-ldo-preve-deficits-fiscais-nos-proximos-tres-anos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/projeto-de-ldo-preve-deficits-fiscais-nos-proximos-tres-anos\/","title":{"rendered":"Projeto de LDO prev\u00ea deficits fiscais nos pr\u00f3ximos tr\u00eas anos"},"content":{"rendered":"

O projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) para 2020 (PLN 5\/2019<\/a>), enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional, prev\u00ea deficits fiscais nos pr\u00f3ximos tr\u00eas anos, restringe o aumento das despesas com pessoal e encargos sociais e prop\u00f5e a redu\u00e7\u00e3o do montante destinado \u00e0s emendas de bancada estadual. Os dados fazem parte do Informativo PLDO 2020, preparado pelas Consultorias de Or\u00e7amento do Senado e da C\u00e2mara dos Deputados e que pode ser lido aqui<\/a><\/span>.<\/p>\n

Segundo o consultor Rafael Fraia, coordenador da equipe da consultoria respons\u00e1vel por acompanhar a tramita\u00e7\u00e3o do projeto e por assessorar o relator, a publica\u00e7\u00e3o \u00e9 um subs\u00eddio para os parlamentares come\u00e7arem a analisar a pr\u00f3xima Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias. Nota t\u00e9cnica com an\u00e1lise cr\u00edtica da proposta do governo j\u00e1 est\u00e1 sendo elaborada pelas duas consultorias.<\/p>\n

\u2014 A ideia \u00e9 terminar a nota antes da vinda do ministro da Economia para a audi\u00eancia p\u00fablica na Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO) \u2014 disse Rafael, que trabalha em conjunto com o consultor Vinicius Amaral. A previs\u00e3o \u00e9 que Paulo Guedes compare\u00e7a \u00e0 CMO na segunda quinzena do m\u00eas.<\/p>\n

Um dos papeis da LDO \u00e9 autorizar o reajuste de sal\u00e1rio dos servidores p\u00fablicos, segundo Vinicius Amaral. O projeto para 2020, pela primeira vez, prev\u00ea reajuste somente para os militares e seus pensionistas. Tamb\u00e9m restringe a admiss\u00e3o de pessoal e a concess\u00e3o de vantagens, como reajuste do aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o, aux\u00edlio moradia e da assist\u00eancia pr\u00e9-escolar. Essa veda\u00e7\u00e3o alcan\u00e7a os militares e empregados das estatais.<\/p>\n

Regra de ouro<\/b><\/h3>\n

O projeto de LDO autoriza o Executivo a incluir no Or\u00e7amento de 2020 uma parcela de receitas, condicionadas \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do Congresso, com origem no aumento da d\u00edvida para custear despesas correntes, ou seja, para gastos com pessoal, bens de consumo e servi\u00e7os de terceiros, entre outros. Dispositivo da Constitui\u00e7\u00e3o conhecido como regra de ouro (art. 167, inc. III), no entanto, determina que o governo s\u00f3 pode se endividar no limite do montante das despesas de capital, que s\u00e3o investimentos, aplica\u00e7\u00f5es e outras iniciativas que trazem retorno financeiro.<\/p>\n

\u2014 J\u00e1 h\u00e1 alguns anos, o governo tem tido dificuldade para cumprir a regra de ouro. Na LDO de 2019, ele pediu a exce\u00e7\u00e3o e o Congresso aprovou. No projeto enviado este ano, o governo voltou a pedir uma exce\u00e7\u00e3o \u2014 diz Vinicius Amaral.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o de Rafael Fraia, a regra de ouro constitucional prev\u00ea a exce\u00e7\u00e3o. Ao mesmo tempo em que o dispositivo impede opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito em montante superior \u00e0s despesas de capital, prev\u00ea tamb\u00e9m a sua possibilidade, mas com aprova\u00e7\u00e3o dos recursos por maioria do Congresso e para uma despesa espec\u00edfica. O tema \u00e9 tratado na nota t\u00e9cnica da Consultoria sobre o projeto<\/a> (PLN 4\/2019<\/a>) que prop\u00f5e a abertura de cr\u00e9dito suplementar de R$ 248,9 bilh\u00f5es com base na exce\u00e7\u00e3o da regra de ouro prevista na LDO deste ano.<\/p>\n

Emendas<\/b><\/h3>\n

O PLDO tamb\u00e9m reduz o valor destinado \u00e0s emendas de bancada estadual ao Or\u00e7amento de 2020, ao descontar cerca de R$ 1,32 bilh\u00e3o para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Seriam, para o pr\u00f3ximo ano, R$ 3,44 bilh\u00f5es; em 2019, o montante deve chegar a R$ 4,76 bilh\u00f5es.<\/p>\n

\u2014 Quando foi aprovado o Fundo de Campanha, em 2017, o Congresso pegou uma parcela dos recursos que, em tese, iriam para as emendas de bancada estadual e alocou parte deles para o Fundo. Este ano, como n\u00e3o tem elei\u00e7\u00e3o, n\u00e3o tem Fundo de Campanha, mas em 2020 ter\u00e1 elei\u00e7\u00e3o. O Executivo disse que vai repetir o que fez em 2018, reduzindo mais ou menos um ter\u00e7o o montante destinado \u00e0s emendas \u2014 afirma Vinicius Amaral.<\/p>\n

Criado pela Lei\u00a013.487, de 2017<\/a>, o Fundo \u00e9 composto, entre outros recursos, por 30% das emendas de bancada estadual.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, as emendas ser\u00e3o restritas a duas por bancada. Uma delas dever\u00e1 ser voltada a a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade, o que ajudar\u00e1 o governo a cumprir a determina\u00e7\u00e3o constitucional de aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima dos recursos or\u00e7ament\u00e1rios na \u00e1rea. Vinicius Amaral ressalta que, quando o projeto de lei complementar (PLC 110\/2017<\/a>) que criou o Fundo de Campanha foi aprovado, o Congresso tamb\u00e9m aumentou os gastos obrigat\u00f3rios com sa\u00fade.<\/p>\n

\u2014 Parte desse aumento vai ser pago com as emendas de bancada. Foi uma forma de o governo financiar parcialmente as despesas com sa\u00fade. Os parlamentares t\u00eam a emenda de bancada, mas ajudam o governo a cumprir um m\u00ednimo na sa\u00fade.<\/p>\n

Sal\u00e1rio m\u00ednimo<\/b><\/h3>\n

O valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo previsto para 2020, de R$ 1.040,00, \u00e9 resultado da corre\u00e7\u00e3o do valor atual pela infla\u00e7\u00e3o projetada para 2019, medida pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC). Segundo Rafael Fraia, o governo calcula que cada real de aumento no m\u00ednimo gera um impacto anual de R$ 298,2 milh\u00f5es nas contas do governo.<\/p>\n

\u2014 A \u00faltima lei que tratava de sal\u00e1rio m\u00ednimo venceu em 2019. Ela dizia que o sal\u00e1rio m\u00ednimo seria reajustado por um \u00edndice de pre\u00e7o mais a varia\u00e7\u00e3o do PIB [produto interno bruto] de dois anos atr\u00e1s. Para 2020, se o Executivo ou o Legislativo n\u00e3o apresentar uma lei dizendo como vai ser o novo c\u00e1lculo, utiliza-se o par\u00e2metro da LDO. O que se tem certeza \u00e9 que n\u00e3o se pode deixar de manter o poder de compra do sal\u00e1rio m\u00ednimo \u2014 diz Rafael.<\/p>\n

O valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo \u00e9 um fator fundamental para as contas p\u00fablicas, de acordo com Vinicius Amaral, pois impacta despesas como Previd\u00eancia, seguro-desemprego e benef\u00edcios assistenciais, entre outros programas.<\/p>\n

\u2014 O certo \u00e9 que n\u00e3o vai ser menos do que esse valor [R$ 1.040,00], a n\u00e3o ser que o INPC seja menor. Como tem base constitucional, o sal\u00e1rio m\u00ednimo vai ser sempre o valor atual mais uma corre\u00e7\u00e3o. Pode mudar o \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o, pode dar ganho real, mas abaixo de uma corre\u00e7\u00e3o de \u00edndice de pre\u00e7os n\u00e3o ser\u00e1 \u2014 diz Vinicius.<\/p>\n

Segundo Rafael Fraia, n\u00e3o se pode esquecer que o Congresso est\u00e1 discutindo a proposta do Executivo para a LDO. Muitos itens, afirma, podem sofrer mudan\u00e7as durante a tramita\u00e7\u00e3o do projeto.<\/p>\n

Fonte: Senado Noticias Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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