{"id":224709,"date":"2025-11-03T20:14:05","date_gmt":"2025-11-03T23:14:05","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/alcolumbre-apresenta-nova-versao-de-socorro-aos-estados-com-repasse-de-r-60-bi-e-congelamento-de-salarios\/"},"modified":"2025-11-03T20:14:05","modified_gmt":"2025-11-03T23:14:05","slug":"alcolumbre-apresenta-nova-versao-de-socorro-aos-estados-com-repasse-de-r-60-bi-e-congelamento-de-salarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/alcolumbre-apresenta-nova-versao-de-socorro-aos-estados-com-repasse-de-r-60-bi-e-congelamento-de-salarios\/","title":{"rendered":"Alcolumbre apresenta nova vers\u00e3o de socorro aos estados, com repasse de R$ 60 bi e congelamento de sal\u00e1rios"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/p>\n

S\u00c3O PAULO – Ap\u00f3s negocia\u00e7\u00f5es com o governo federal, o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), encaminhou aos seus pares uma nova vers\u00e3o para o pacote de aux\u00edlio aos estados e munic\u00edpios em meio \u00e0 crise do novo coronav\u00edrus.<\/p>\n

O texto, com vota\u00e7\u00e3o prevista para s\u00e1bado (2) no plen\u00e1rio virtual da casa, traz modifica\u00e7\u00f5es significativas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 vers\u00e3o encaminhada pela C\u00e2mara dos Deputados. Uma delas refere-se \u00e0s regras para os repasses.<\/p>\n

A vers\u00e3o original determinava que a Uni\u00e3o compensaria estados e munic\u00edpios de todas as perdas de arrecada\u00e7\u00e3o nominais de ICMS e ISS de abril a setembro em rela\u00e7\u00e3o ao ano passado \u2013 o que desagradava profundamente a equipe econ\u00f4mica, que criticava a imprevisibilidade do desenho e um eventual est\u00edmulo \u00e0 m\u00e1 gest\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n

J\u00e1 o substitutivo em discuss\u00e3o entre os senadores prev\u00ea a distribui\u00e7\u00e3o de um valor fixo pelo governo federal, de R$ 60 bilh\u00f5es, durante quatro meses, para aplica\u00e7\u00e3o, pelos governadores em a\u00e7\u00f5es de enfrentamento \u00e0 Covid-19 e para a mitiga\u00e7\u00e3o de seus efeitos financeiros.<\/p>\n

“Por mais que concordemos que a Covid-19 imp\u00f4s restri\u00e7\u00f5es financeiras graves aos estados e munic\u00edpios, n\u00e3o podemos ignorar que as contas da Uni\u00e3o tamb\u00e9m sofreram impacto da pandemia. Ainda que a Uni\u00e3o tenha maior acesso ao cr\u00e9dito, n\u00e3o podemos ignorar que a d\u00edvida p\u00fablica consolidada j\u00e1 se encontra em torno de 80% do PIB”, observa Alcolumbre.<\/p>\n

“Al\u00e9m disso, n\u00e3o concordamos com a queda do ICMS e do ISS como crit\u00e9rio de rateio porque, al\u00e9m de problemas operacionais e de fiscaliza\u00e7\u00e3o, tende a favorecer demasiadamente os estados e munic\u00edpios mais ricos”, completa o senador no relat\u00f3rio.<\/p>\n

O novo texto determina que, dos R$ 60 bilh\u00f5es estipulados, um montante de R$ 10 bilh\u00f5es seja destinado para a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade p\u00fablica e de assist\u00eancia social \u2013 sendo R$ 7 bilh\u00f5es para as unidades da federa\u00e7\u00e3o e R$ 3 bilh\u00f5es para os munic\u00edpios.<\/p>\n

No primeiro caso, a distribui\u00e7\u00e3o responde a uma rela\u00e7\u00e3o entre taxa de incid\u00eancia da doen\u00e7a (com peso de 60%) e popula\u00e7\u00e3o do ente (com peso de 40%). No segundo, o tamanho das popula\u00e7\u00f5es dos munic\u00edpios define o repasse.<\/p>\n

Os montante restante do aux\u00edlio ser\u00e1 distribu\u00eddo metade para os estados e o Distrito Federal e metade aos munic\u00edpios. A distribui\u00e7\u00e3o responde a um conjunto de vari\u00e1veis como arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS, popula\u00e7\u00e3o, cota-parte do FPE (Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados) \u2013 ou FPM (Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios), no caso dos prefeitos \u2013 e valores recebidos a t\u00edtulo contrapartida pelo n\u00e3o recebimento de tributos sobre bens e servi\u00e7os exportados.<\/p>\n

Eis a distribui\u00e7\u00e3o dos recursos entre os entes (os dados constam do substitutivo distribu\u00eddo aos senadores):\"\"<\/a><\/p>\n

Os valores s\u00e3o mais elevados do que os propostos inicialmente pelo governo, mas ainda est\u00e3o abaixo do que estimava de impactos da proposta que saiu da C\u00e2mara dos Deputados. Os c\u00e1lculos do presidente da casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), apontavam para uma transfer\u00eancia de R$ 89,6 bilh\u00f5es aos entes caso houvesse uma queda linear de arrecada\u00e7\u00e3o de 30%.<\/p>\n

Al\u00e9m dos repasses diretos para o caixa de governadores e prefeitos, o substitutivo suspende o pagamento de d\u00edvidas de governos com a Uni\u00e3o at\u00e9 o fim do ano \u2013 o que j\u00e1 era previsto na vers\u00e3o aprovada pelos deputados. O parecer tamb\u00e9m permite a renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos junto a institui\u00e7\u00f5es multilaterais de cr\u00e9dito que tenham tido aval do governo federal.<\/p>\n

Os impactos dessas medidas s\u00e3o estimados pelo governo em R$ 60 bilh\u00f5es, o que coloca o custo do pacote em cerca de R$ 120 bilh\u00f5es.<\/p>\n

A proposta ainda permite securitiza\u00e7\u00e3o de contratos de d\u00edvida para as unidades da federa\u00e7\u00e3o e munic\u00edpios que tenham sido garantidas pela Uni\u00e3o. “Tendo em vista que d\u00edvidas antigas junto a institui\u00e7\u00f5es financeiras foram contratadas com taxas de juros bem mais altas que a atual, abre-se espa\u00e7o para, por meio da securitiza\u00e7\u00e3o, reduzir o custo total do endividamento”, argumenta Alcolumbre no relat\u00f3rio.<\/p>\n

O substitutivo tamb\u00e9m traz contrapartidas aos entes, como uma altera\u00e7\u00e3o na Lei de Responsabilidade Fiscal para que gestores fiquem impedidos de conceder reajustes ao funcionalismo e contratar pessoal, exceto para reposi\u00e7\u00e3o de vaga, at\u00e9 dezembro de 2021. Tamb\u00e9m fica vedado aumento de despesa obrigat\u00f3ria acima da infla\u00e7\u00e3o no per\u00edodo.<\/p>\n

Mudan\u00e7a na pr\u00e1tica<\/strong><\/h2>\n

A nova vers\u00e3o da proposta coloca estados com elevada arrecada\u00e7\u00e3o de ICMS em situa\u00e7\u00e3o pior em compara\u00e7\u00e3o com o texto aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

\u00c9 o caso de S\u00e3o Paulo, que no ano passado teve uma receita de R$ 134,5 bilh\u00f5es apenas com este tributo. O montante corresponde a 36% de todo o ICMS arrecadado no pa\u00eds.<\/p>\n

Se o atual substitutivo prosperar, os paulistas ter\u00e3o direito a R$ 5,5 bilh\u00f5es de repasse \u2013 o que n\u00e3o seria suficiente para compensar dois meses de arrecada\u00e7\u00e3o, caso as perdas fiquem em 30%, como estimam alguns economistas.<\/p>\n

Considerando uma perda linear de 20% de arrecada\u00e7\u00e3o entre abril e junho, o estado precisaria de uma recomposi\u00e7\u00e3o de R$ 7,2 bilh\u00f5es. Vale lembra, ainda, que o texto dos deputados previa compensa\u00e7\u00e3o por seis meses.<\/p>\n

Nos bastidores, h\u00e1 um inc\u00f4modo com a vers\u00e3o em discuss\u00e3o pelos senadores. A alega\u00e7\u00e3o dos estados “perdedores” com as mudan\u00e7as \u00e9 que o texto mistura pol\u00edticas de redistribui\u00e7\u00e3o (que j\u00e1 teriam sido tratadas com as garantias de repasses do FPE e FPM) com medidas de combate ao novo coronav\u00edrus.<\/p>\n

Caso as mudan\u00e7as sejam aprovadas pelo Senado Federal, o PLP retorna \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados para discuss\u00e3o.<\/p>\n

Receba o Bar\u00f4metro do Poder <\/b>e tenha acesso exclusivo \u00e0s expectativas dos principais analistas de risco pol\u00edtico do pa\u00eds <\/span> <\/p>\n