{"id":22467,"date":"2019-05-06T12:25:11","date_gmt":"2019-05-06T15:25:11","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/tempo-de-contribuicao-e-idade-minima-sao-pontos-centrais-da-reforma-da-previdencia\/"},"modified":"2019-05-06T12:25:11","modified_gmt":"2019-05-06T15:25:11","slug":"tempo-de-contribuicao-e-idade-minima-sao-pontos-centrais-da-reforma-da-previdencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/tempo-de-contribuicao-e-idade-minima-sao-pontos-centrais-da-reforma-da-previdencia\/","title":{"rendered":"Tempo de contribui\u00e7\u00e3o e idade m\u00ednima s\u00e3o pontos centrais da reforma da Previd\u00eancia"},"content":{"rendered":"

\"Selo_ReformaPrevidencia2.jpg\"Apresentada para promover uma s\u00e9rie de mudan\u00e7as no sistema previdenci\u00e1rio brasileiro, a proposta de reforma da Previd\u00eancia (PEC 6\/2019<\/a>)\u00a0j\u00e1 est\u00e1 sendo modificada no Congresso Nacional. Mas o governo n\u00e3o parece disposto a abrir m\u00e3o de\u00a0ao menos tr\u00eas itens<\/span>: a idade m\u00ednima para aposentadoria, o tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o e a progress\u00e3o das al\u00edquotas para servidores e trabalhadores da iniciativa privada.<\/p>\n

A equipe t\u00e9cnica do Minist\u00e9rio da Economia alega que a maior parte de economia de R$ 1,2 trilh\u00e3o prevista com reforma da Previd\u00eancia vir\u00e1 desses pontos, juntamente com o fim da aposentadoria que leva em conta somente o tempo de contribui\u00e7\u00e3o. O diretor-executivo da Institui\u00e7\u00e3o Fiscal Independente do Senado (IFI), Felipe Salto, lembra que tais quest\u00f5es s\u00e3o de fato o cerne da proposta e devem ser analisadas com muito cuidado pelos parlamentares.<\/p>\n

\u2014 A regra de idade m\u00ednima, por exemplo, \u00e9 o cora\u00e7\u00e3o da reforma porque far\u00e1 as pessoas se aposentarem com idade um pouco maior. E n\u00e3o \u00e9 nada absurdo: 65 e 62 anos. Pela PEC, haver\u00e1 uma corre\u00e7\u00e3o dessas idades m\u00ednimas pela evolu\u00e7\u00e3o da sobrevida. Se a sobrevida do brasileiro for aumentando, essa idade m\u00ednima vai aumentando ao longo do tempo, o que \u00e9 uma coisa inteligente. Mas \u00e9 preciso melhorar a reda\u00e7\u00e3o disso l\u00e1 na proposta, pois da forma como foi colocada est\u00e1 um pouco dif\u00edcil de entender isso l\u00e1 \u2014 avalia o economista.<\/p>\n

Idade m\u00ednima<\/strong><\/h3>\n

A proposta do governo Jair Bolsonaro decreta o fim da aposentadoria somente por tempo de contribui\u00e7\u00e3o. Os trabalhadores da iniciativa privada e do setor p\u00fablico ter\u00e3o de ter idade m\u00ednima de 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens. O governo alega que a iniciativa vai combater as aposentadorias precoces, que beneficiam principalmente os mais ricos, que atualmente se aposentam mais cedo.<\/p>\n

Esses patamares s\u00e3o apenas iniciais, visto que a PEC 6\/2019<\/a> prev\u00ea revis\u00f5es peri\u00f3dicas a cada quatro anos, de acordo com a expectativa de vida dos brasileiros, que tende a subir.<\/p>\n

Haver\u00e1 um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o, com tr\u00eas regras para os trabalhadores do setor privado e uma para os servidores p\u00fablicos. O segurado poder\u00e1 optar pela forma mais vantajosa. As regras de aposentadoria e pens\u00e3o permanecem as mesmas para os que j\u00e1 recebem o benef\u00edcio ou j\u00e1 cumpriram seus requisitos m\u00ednimos.<\/p>\n

Tempo de contribui\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n

O tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o passar\u00e1 dos atuais 15 para 20 anos, tanto para homens quanto para mulheres do setor privado. Na \u00e1rea p\u00fablica, o tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o foi fixado em 25 anos para homens e mulheres, sendo exigidos ainda 10 anos no servi\u00e7o p\u00fablico e cinco anos de atua\u00e7\u00e3o no cargo.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, para ter o direito de se aposentar com 100% de seu benef\u00edcio, o segurado vai ter de contribuir 40 anos para o sistema previdenci\u00e1rio. Para quem contribuir menos, haver\u00e1 uma tabela progressiva. A regra vale tanto para o INSS quanto para o regime dos servidores p\u00fablicos. A inten\u00e7\u00e3o do governo \u00e9 fazer o trabalhador a contribuir por mais tempo se n\u00e3o quiser evitar perdas.<\/p>\n

Desse modo, ap\u00f3s 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o, o trabalhador ter\u00e1 direito a 60% do valor do benef\u00edcio. A partir da\u00ed, aumentam-se 2% a cada ano trabalhado. Quem contribuir por 21 anos, por exemplo, garante 62% do benef\u00edcio integral; quem contribuir 22 anos, fica com 64%, e assim por diante. T\u00e9cnicos do Minist\u00e9rio da Economia garantem que quem tiver mais de 40 anos de contribui\u00e7\u00e3o receber\u00e1 mais de 100% do valor do benef\u00edcio a que teria direito.<\/p>\n

Al\u00edquotas <\/strong><\/h3>\n

A reorganiza\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas previdenci\u00e1rias tanto para o setor p\u00fablico quanto para a iniciativa privada \u00e9 outro ponto que vem sendo defendido com vigor pelos governistas. O aumento na contribui\u00e7\u00e3o por diferentes faixas salariais \u00e9 certo. A regra, conforme o governo, \u00e9 cobrar mais de quem ganha mais.<\/p>\n

Assim, no setor privado, por exemplo, as al\u00edquotas v\u00e3o variar de 7,5% a 11,68%, calculadas conforme a faixa salarial do trabalhador. Atualmente, o valor \u00e9 de 8% a 11%, calculado sobre todo o sal\u00e1rio. Para os servidores p\u00fablicos, as al\u00edquotas iniciar\u00e3o em 7,5% para quem ganha at\u00e9 um sal\u00e1rio m\u00ednimo por m\u00eas e poder\u00e1 chegar a 22% para os que ganham acima de R$ 39 mil. Hoje em dia, a al\u00edquota \u00e9 \u00fanica de 11% independente do valor do sal\u00e1rio.<\/p>\n

Debates<\/strong><\/h3>\n

Apesar de a proposta ainda estar na C\u00e2mara do Deputados, os senadores j\u00e1 debatem o texto. Oposicionistas e governistas acreditam que regras referentes \u00e0 aposentadoria rural e ao Beneficio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) ser\u00e3o bastante reformuladas ou mesmo retiradas da PEC. Quanto aos temas considerados centrais, n\u00e3o h\u00e1 a mesma convic\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u2014 A aposentadoria rural e BPC sair\u00e3o da reforma, at\u00e9 porque n\u00e3o se trata de previd\u00eancia, mas de assist\u00eancia. A pr\u00f3pria C\u00e2mara j\u00e1 vai excluir do textos esses dois pontos. Sobre os demais, \u00e9 importante discutirmos; mas \u00e9 importante as pessoas saberem que algu\u00e9m paga a conta. Precisamos ver de onde vem o recurso. Se todos v\u00e3o pagar por alguns ou se todos v\u00e3o pagar um pouco mais. \u00c9 uma discuss\u00e3o que precisa ser feita. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s al\u00edquotas, por exemplo, se tem contribui\u00e7\u00e3o maior \u00e9 porque o benef\u00edcio \u00e9 maior. Agora quem vai pagar essa conta se a al\u00edquota for menor? Quem ganha dois ou tr\u00eas sal\u00e1rios? Ent\u00e3o a gente precisa discutir muito \u2014 afirma um dos vice-l\u00edderes do governo no Senado, Izalci Lucas (PSDB-DF).<\/p>\n

O vice-l\u00edder do PT, Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE), avisa que h\u00e1 alguns pontos inegoci\u00e1veis, como o BPC, a aposentadoria rural, a desconstitucionaliza\u00e7\u00e3o da seguridade e a ado\u00e7\u00e3o do sistema de capitaliza\u00e7\u00e3o para quem ganha at\u00e9 o teto do Regime Geral de Previd\u00eancia.<\/p>\n

\u2014 Esses pontos n\u00e3o discutimos. \u00c9 quest\u00e3o fechada para o Partido dos Trabalhadores. Os demais pontos como est\u00e3o, se n\u00e3o combinar tempo de contribui\u00e7\u00e3o com idade, tamb\u00e9m fica dif\u00edcil a negocia\u00e7\u00e3o. Portanto, \u00e9 preciso que o debate ocorra para que n\u00f3s possamos fazer uma manifesta\u00e7\u00e3o de forma objetiva dessas outras quest\u00f5es \u2014 adverte.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Fonte: Senado Noticias Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Apresentada para promover uma s\u00e9rie de mudan\u00e7as no sistema previdenci\u00e1rio brasileiro, a proposta de reforma da Previd\u00eancia (PEC 6\/2019)\u00a0j\u00e1 est\u00e1 sendo modificada no Congresso Nacional. Mas o governo n\u00e3o parece disposto a abrir m\u00e3o de\u00a0ao menos tr\u00eas itens: a idade m\u00ednima para aposentadoria, o tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o e a progress\u00e3o das al\u00edquotas para servidores […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":22468,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[43],"class_list":["post-22467","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-central-noticias","tag-infoeconomico-news"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22467","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22467"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22467\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22467"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22467"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22467"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}