{"id":224621,"date":"2025-11-03T20:14:00","date_gmt":"2025-11-03T23:14:00","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/em-reuniao-cfc-apresenta-uma-serie-de-sugestoes-a-receita-federal-do-brasil\/"},"modified":"2025-11-03T20:14:00","modified_gmt":"2025-11-03T23:14:00","slug":"em-reuniao-cfc-apresenta-uma-serie-de-sugestoes-a-receita-federal-do-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/em-reuniao-cfc-apresenta-uma-serie-de-sugestoes-a-receita-federal-do-brasil\/","title":{"rendered":"Em reuni\u00e3o, CFC apresenta uma s\u00e9rie de sugest\u00f5es \u00e0 Receita Federal do Brasil"},"content":{"rendered":"
Por Maristela Girotto
Comunica\u00e7\u00e3o CFC<\/h6>\n

A vis\u00e3o do Conselho Federal (CFC) e dos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) sobre os sistemas e servi\u00e7os da Receita Federal do Brasil (RFB) foi apresentada, nesta quarta-feira (29), pelo presidente do CFC, Zulmir Breda, durante reuni\u00e3o virtual com v\u00e1rios representantes da RFB. No encontro, uma s\u00e9rie de sugest\u00f5es da classe cont\u00e1bil foi exposta e justificada, com a finalidade de ser avaliada pela autoridade tribut\u00e1ria brasileira. <\/p>\n

A reuni\u00e3o foi organizada pelo superintendente e pelo superintendente-adjunto da Receita Federal na 1\u00aa Regi\u00e3o Fiscal, respectivamente, Ant\u00f4nio Henrique Baltazar e Daniel Belmiro Fontes. De acordo com Baltazar, a iniciativa se deu como parte do programa Receita Direta \u2013 Encurtando caminhos com a sociedade, que tem a finalidade de manter o di\u00e1logo entre a administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e os cidad\u00e3os, por meio da coopera\u00e7\u00e3o institucional com as entidades representativas da sociedade. <\/p>\n

A palestra feita por Zulmir Breda contou com a presen\u00e7a do subsecret\u00e1rio de Fiscaliza\u00e7\u00e3o da RFB, Jonathan Jos\u00e9 Formiga de Oliveira \u2013 que representou o secret\u00e1rio da Receita, Jos\u00e9 Barroso Tostes Neto \u2013; do subsecret\u00e1rio de Tributa\u00e7\u00e3o e Contencioso da RFB, Sandro de Vargas Serpa; do subsecret\u00e1rio de Gest\u00e3o Corporativa, Moacyr Mondardo J\u00fanior; e do subsecret\u00e1rio substituto de Arrecada\u00e7\u00e3o, Cadastro e Atendimento da Receita, Marcos Hubner Flores. <\/p>\n

Mais de 70 convidados assistiram \u00e0 palestra do presidente do CFC, entre eles, vice-presidentes e conselheiros do CFC; presidentes e conselheiros dos CRCs; e colaboradores e presidentes de outras entidades da classe cont\u00e1bil \u2013 a exemplo da Academia Brasileira de Ci\u00eancias Cont\u00e1beis (Abracicon), da Funda\u00e7\u00e3o Brasileira de Contabilidade (FBC), do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon) e da Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Empresas de Servi\u00e7os Cont\u00e1beis e das Empresas de Assessoramento, Per\u00edcias, Informa\u00e7\u00f5es e Pesquisas (Fenacon). <\/p>\n

A palestra<\/strong><\/h4>\n

\u201cA parceria entre o CFC e a RFB permitir\u00e1 o cont\u00ednuo aperfei\u00e7oamento do sistema tribut\u00e1rio e do modelo de arrecada\u00e7\u00e3o, contribuindo para o desenvolvimento econ\u00f4mico do Pa\u00eds\u201d, afirmou o presidente do CFC. <\/p>\n

Antes de entrar na apresenta\u00e7\u00e3o de cada uma das sugest\u00f5es da classe cont\u00e1bil \u00e0 RFB, Zulmir Breda contextualizou o panorama empresarial brasileiro, com suas 19.209.508 empresas, entre Microempreendedores Individuais (MEIs), Microempresas (ME); Empresas de Pequeno Porte (EPPs), e demais empresas. Especificamente na \u00e1rea cont\u00e1bil, h\u00e1 registradas no Sistema CFC\/CRCs 70.457 organiza\u00e7\u00f5es empresariais. <\/p>\n

O presidente do CFC elogiou a atua\u00e7\u00e3o da RFB no sentido de buscar as inova\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas, citando como exemplos o Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital (Sped), o Portal \u00danico de Com\u00e9rcio exterior (Siscomex) e o aplicativo do Imposto de renda. Por outro lado, o presidente falou que muitas vezes esses sistemas informatizados apresentam problemas de instabilidade, satura\u00e7\u00e3o ou mesmo erros, que interferem diretamente na atividade do profissional, fazendo com que ele perca tempo demasiado para buscar a solu\u00e7\u00e3o junto \u00e0 RFB e os canais para atendimento, seja virtual ou presencial, s\u00e3o demorados.\u00a0 Breda falou tamb\u00e9m sobre o \u201cEase of Doing Business\u201d, um \u00edndice do Banco Mundial que mede a regulamenta\u00e7\u00e3o do ambiente de neg\u00f3cios em 190 economias. \u201cO Brasil est\u00e1 na constrangedora 124\u00aa posi\u00e7\u00e3o na classifica\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 facilidade de fazer neg\u00f3cios\u201d, destacou ele. <\/p>\n

De acordo com o Presidente , a complexidade do sistema tribut\u00e1rio brasileiro obriga um consumo exagerado de horas de trabalho para o manuseio e a aplica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria aos contribuintes. Ainda segundo ele, enquanto na Am\u00e9rica Latina, Caribe e pa\u00edses da Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE) o n\u00famero de horas demandadas para o contribuinte pagar tributos est\u00e1 entre 150 a 330 horas, no Brasil esse n\u00famero \u00e9 de 1.958 horas por ano, devido ao volume de obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias, complexidade e excesso de normas e, at\u00e9 mesmo, dificuldades operacionais com os sistemas informatizados. <\/p>\n

\u201cA aplica\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria tribut\u00e1ria nas empresas \u00e9 tarefa exercida cotidianamente pelos contadores. Para contribuir na solu\u00e7\u00e3o dos problemas atuais, \u00e9 imperioso que a RFB reconhe\u00e7a esse fato e passe a se relacionar com a classe cont\u00e1bil como sendo o profissional que estuda, analisa, interpreta e aplica a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria junto todos os contribuintes\u201d, afirmou o presidente do CFC, iniciando a exposi\u00e7\u00e3o da s\u00e9rie de sugest\u00f5es. <\/p>\n

Sugest\u00f5es da classe cont\u00e1bil<\/strong><\/h4>\n

A seguir, est\u00e3o as sugest\u00f5es apresentadas, durante a reuni\u00e3o deste dia 29 de abril, por Zulmir Breda, em nome da classe cont\u00e1bil e suas entidades representativas: <\/p>\n

    \n
  • Investir fortemente para que todos os servi\u00e7os possam ser ofertados atrav\u00e9s do portal, de forma clara em um \u00fanico ambiente (e-CAC).<\/li>\n
  • Criar um canal direto com o contador. Exemplo: uma caixa postal a ser acessada pelo certificado digital, vinculando-se as empresas de sua responsabilidade.<\/li>\n
  • Disponibilizar ferramenta para que o contador possa comunicar o encerramento de responsabilidade t\u00e9cnica em rela\u00e7\u00e3o a clientes que encerrem contrato, ou que n\u00e3o enviam mais informa\u00e7\u00f5es.<\/li>\n
  • Publicar mensagem no portal sempre que os sistemas apresentarem instabilidades ou outros problemas, indicando prazo de solu\u00e7\u00e3o, nos moldes do eSocial.<\/li>\n
  • Inserir todos os parcelamentos da RFB em um \u00fanico local, dentro do eCAC, e disponibilizar mais informa\u00e7\u00f5es para acesso, como per\u00edodos, bases utilizadas, mem\u00f3rias de c\u00e1lculos, relat\u00f3rios de consolida\u00e7\u00e3o, saldos devedores atualizados, entre outras. Exemplo: Regularize PGFN.<\/li>\n
  • Agilizar dossi\u00eas digitais que s\u00e3o feitos eletronicamente e apresentam demora no retorno do processo. Atualmente, uma certid\u00e3o negativa tem prazo m\u00e9dio de 10 dias para ser expedida.<\/li>\n<\/ul>\n

    Especificamente sobre as obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias, as sugest\u00f5es s\u00e3o: <\/p>\n

      \n
    • Reduzir o excesso de vers\u00f5es dos programas, que causam muitas vezes retrabalho. Como sugest\u00e3o, fazer testes pr\u00e9vios das novas vers\u00f5es de sistemas.<\/li>\n
    • Manter, sempre que poss\u00edvel, a vers\u00e3o do programa anterior at\u00e9 que a nova seja definitivamente testada e instalada.<\/li>\n
    • Criar um canal de comunica\u00e7\u00e3o com os desenvolvedores de sistema, focado nos validadores das obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias, em especial para a ECD e ECF. Exemplo: canal direto onde os desenvolvedores pudessem reportar as dificuldades enfrentadas com os validadores e outros arquivos.<\/li>\n
    • Unificar as declara\u00e7\u00f5es de informa\u00e7\u00e3o de inatividade da empresa. H\u00e1 cinco declara\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias: DCTF, eSocial, EFD, Reinf \u2013 sendo todas essas no m\u00eas de janeiro \u2013, al\u00e9m da Rais Negativa e, para empresas do com\u00e9rcio, o Sped Fiscal sem movimento todo m\u00eas.<\/li>\n
    • – Acelerar a conclus\u00e3o do projeto Sped para eliminar declara\u00e7\u00f5es que est\u00e3o duplicadas (DCTF e DCTF Web) ou sobrepostas (DIRF, EFD, eSocial).<\/li>\n
    • Alterar a periodicidade da EFD Contribui\u00e7\u00f5es para trimestral ou anual, e vincular o d\u00e9bito do PIS e Cofins, excluindo essa obriga\u00e7\u00e3o da DCTF. H\u00e1 duplicidade de informa\u00e7\u00f5es.<\/li>\n
    • Utilizar a ECF para declarar o IRPJ e a CSLL. Para esses dois tributos seria uma \u00fanica declara\u00e7\u00e3o anual, eliminando-se a DCTF.<\/li>\n
    • Urg\u00eancia no Projeto NFSe de padroniza\u00e7\u00e3o da nota fiscal de servi\u00e7o.<\/li>\n<\/ul>\n

      Ainda, sobre outras demandas, as propostas apresentadas s\u00e3o: <\/p>\n

        \n
      • Disponibilizar os sistemas em plataforma multiusu\u00e1rio e uniformizar as tecnologias como o Java para evitar problemas com atualiza\u00e7\u00f5es e funcionalidades.<\/li>\n
      • Tornar o acesso e o download das NFe emitidas e recebidas pelos clientes dispon\u00edveis pelo Certificado Digital. Isso agilizaria a apura\u00e7\u00e3o dos impostos e traria mais seguran\u00e7a<\/li>\n
      • Emitir rec\u00e1lculo de Darfs e GPS com op\u00e7\u00e3o de data para pagamento futuro, uma vez que, atualmente, s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel a emiss\u00e3o para o pr\u00f3prio dia.<\/li>\n
      • Prorrogar o prazo da ECD deste ano, uma vez que a Medida Provis\u00f3ria (MP) 931 alterou prazos inerentes \u00e0s publica\u00e7\u00f5es e aprova\u00e7\u00f5es das Demonstra\u00e7\u00f5es Cont\u00e1beis.<\/li>\n
      • Incluir no e-CAC a possibilidade de consulta de CNPJ vinculado ao CPF do contribuinte usu\u00e1rio<\/li>\n
      • Dar maior celeridade \u00e0s an\u00e1lises de Processos de Restitui\u00e7\u00e3o e Compensa\u00e7\u00e3o realizados eletronicamente.<\/li>\n<\/ul>\n

        <\/p>\n

         
        \nInfoeconomico informou
        \nFonte: CFC<\/p>\n

         <\/p>\n

        Infoeconomico.com.br – Seu Portal de Not\u00edcias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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