O presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Zulmir Iv\u00e2nio Breda, e o presidente da Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM), Marcelo Barbosa, assinaram, em 24 de abril, um conv\u00eanio entre as entidades. A finalidade do documento \u00e9 permitir a coopera\u00e7\u00e3o na atividade de fiscaliza\u00e7\u00e3o e supervis\u00e3o, e no interc\u00e2mbio de informa\u00e7\u00f5es sobre os profissionais da Contabilidade, especialmente dos Auditores Cont\u00e1beis Independentes.<\/p>\n
O conv\u00eanio entre o CFC e a CVM prev\u00ea a\u00e7\u00f5es em quatro \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o: Coopera\u00e7\u00e3o para o interc\u00e2mbio de informa\u00e7\u00f5es; Colabora\u00e7\u00e3o rec\u00edproca na Fiscaliza\u00e7\u00e3o, Supervis\u00e3o e em atividades paralelas; Realiza\u00e7\u00e3o conjunta de estudos e pesquisas; e Instrumentaliza\u00e7\u00e3o do recebimento e repasse, pelo CFC \u00e0 CVM, das comunica\u00e7\u00f5es devidas pelos Auditores Independentes \u2013 Pessoa F\u00edsica e Auditores Independentes \u2013 Pessoa Jur\u00eddica, por for\u00e7a da Lei n\u00ba 9.613\/1998 ou outra que venha a substitu\u00ed-la.<\/p>\n
Dentro das atividades previstas no conv\u00eanio consta, entre outras a\u00e7\u00f5es, a realiza\u00e7\u00e3o de cursos, palestras, semin\u00e1rios e outras formas de interc\u00e2mbio de conhecimentos t\u00e9cnicos na \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o das entidades.<\/p>\n
Outra a\u00e7\u00e3o detalhada no documento \u00e9 a elabora\u00e7\u00e3o de diretrizes e troca de informa\u00e7\u00f5es relacionadas para a aplica\u00e7\u00e3o das atividades previstas na legisla\u00e7\u00e3o que disp\u00f5e sobre o registro e o exerc\u00edcio da atividade de auditoria independente no \u00e2mbito do mercado de valores mobili\u00e1rios, principalmente quanto: ao Exame de Qualifica\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica, ao controle de qualidade interno, ao controle externo de qualidade (revis\u00e3o pelos pares) e ao programa de educa\u00e7\u00e3o continuada.<\/p>\n