A Comiss\u00e3o de Agricultura e Reforma Agr\u00e1ria (CRA) promove audi\u00eancia p\u00fablica, nesta quarta-feira (8), para discutir a auditoria do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) sobre o procedimento de emiss\u00e3o da Declara\u00e7\u00e3o de Aptid\u00e3o ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A declara\u00e7\u00e3o \u00e9 usada como refer\u00eancia para identificar e qualificar agricultores familiares que t\u00eam necessidade de aux\u00edlio de pol\u00edticas voltadas ao setor, como o acesso ao cr\u00e9dito rural.<\/p>\n
O aviso de auditoria (AVS 39\/2018<\/a>)\u00a0enviado \u00e0 comiss\u00e3o com diversas den\u00fancias apontou um preju\u00edzo de aproximadamente R$ 15 bilh\u00f5es nas contas p\u00fablicas referentes a ind\u00edcios de irregularidades na Declara\u00e7\u00e3o de Aptid\u00e3o (DAP) ao Pronaf.<\/p>\n Segundo c\u00e1lculos do TCU, mais de um milh\u00e3o de declara\u00e7\u00f5es emitidas entre os anos de 2007 a 2017 apresentam irregularidades. O \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m apurou que a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agr\u00e1rio (Sead), respons\u00e1vel pela emiss\u00e3o, n\u00e3o comunicou devidamente o cancelamento de declara\u00e7\u00f5es controversas.<\/p>\n A fiscaliza\u00e7\u00e3o identificou que praticamente n\u00e3o existe controle social, o que existe \u00e9 executado de maneira prec\u00e1ria, sem a necess\u00e1ria padroniza\u00e7\u00e3o e, na maioria das vezes, sem efic\u00e1cia alguma.<\/p>\n O requerimento para a realiza\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia p\u00fablica \u00e9 da presidente da CRA, senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), que tamb\u00e9m relata a mat\u00e9ria.<\/p>\n \u201cComo relatora, gostaria de respostas das Secretarias e \u00f3rg\u00e3os competentes a respeito da mat\u00e9ria, com intuito de identificar se as medidas solicitadas pelo TCU foram tomadas de forma eficaz para sanar os preju\u00edzos constatados. Precisamos nos aprofundar nas informa\u00e7\u00f5es e atos praticados pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, \u00f3rg\u00e3o de tamanha import\u00e2ncia para a transpar\u00eancia nacional\u201d, justifica a senadora no documento.<\/p>\n Para participar da audi\u00eancia p\u00fablica foram convidados Vin\u00edcius Neves dos Santos, auditor do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU); Fernando Shwanke, <\/strong>representante do Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento (Mapa); Jo\u00e3o Carlos Jesus Corr\u00eaa, presidente do Instituto de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra); Antoninho Rovaris, secret\u00e1rio de Pol\u00edtica Agr\u00edcola da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag); e Carlos Lopes, presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer).<\/p>\n Outros itens<\/strong><\/p>\n <\/strong>Na pauta da CRA ainda consta a delibera\u00e7\u00e3o de dois requerimentos. Um deles para debater a situa\u00e7\u00e3o das pequenas propriedades, especialmente os assentamentos rurais, e os mais recentes estudos sobre o desenvolvimento de pol\u00edticas p\u00fablicas bem-sucedidas para a melhoria da renda dos agricultores familiares.<\/p>\n O outro requerimento \u00e9 para a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia p\u00fablica, em conjunto com as comiss\u00f5es de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e de Meio Ambiente (CMA) para discutir o impacto ambiental causado por planta\u00e7\u00f5es, constru\u00e7\u00f5es irregulares e estradas feitas em \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o em Bonito (MS).<\/p>\n A reuni\u00e3o est\u00e1 marcada para as 11h, na sala 7 da Ala Senador Alexandre Costa.<\/p>\n