{"id":22449,"date":"2019-05-06T10:01:34","date_gmt":"2019-05-06T13:01:34","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/comissao-que-avalia-mp-da-contribuicao-sindical-sera-instalada-no-congresso\/"},"modified":"2019-05-06T10:01:34","modified_gmt":"2019-05-06T13:01:34","slug":"comissao-que-avalia-mp-da-contribuicao-sindical-sera-instalada-no-congresso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/comissao-que-avalia-mp-da-contribuicao-sindical-sera-instalada-no-congresso\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o que avalia MP da contribui\u00e7\u00e3o sindical ser\u00e1 instalada no Congresso"},"content":{"rendered":"

A comiss\u00e3o mista que vai analisar a medida provis\u00f3ria que altera regras sobre contribui\u00e7\u00e3o sindical\u00a0previstas na CLT ser\u00e1 instalada nesta quarta-feira (8). A MP 873\/2019<\/a>, publicada em 1\u00ba de mar\u00e7o, impede o desconto em folha salarial da contribui\u00e7\u00e3o sindical, que passa a ser feita atrav\u00e9s de boleto banc\u00e1rio encaminhado \u00e0 resid\u00eancia do empregado ou \u00e0 sede da empresa. Tamb\u00e9m determina que a contribui\u00e7\u00e3o seja paga apenas pelos trabalhadores que tiverem expressado seu consentimento individualmente.<\/p>\n

De acordo com o relat\u00f3rio do ministro da Economia, Paulo Guedes, que orientou o texto da medida provis\u00f3ria, o custeio das entidades deve ser realizado por meio de recursos privados, provenientes das contribui\u00e7\u00f5es individuais dos servidores voluntariamente filiados, sem qualquer interfer\u00eancia do Estado. Tamb\u00e9m ressalta que a filia\u00e7\u00e3o do trabalhador \u00e0 entidade representativa deve ser volunt\u00e1ria, expressa e individual, n\u00e3o podendo ser decidida atrav\u00e9s de assembleias.<\/p>\n

O texto refor\u00e7a as mudan\u00e7as j\u00e1 realizadas pela reforma trabalhista\u00a0(Lei 13.467 de 2017<\/a>), no \u00e2mbito da contribui\u00e7\u00e3o sindical. No entanto, causou pol\u00eamica, visto que, para alguns, estaria ferindo a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e prejudicando a organiza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores.<\/p>\n

A contribui\u00e7\u00e3o dos trabalhadores para os sindicatos deixou de ser obrigat\u00f3ria quando a reforma trabalhista entrou em vigor, mas as empresas ainda podiam descontar o pagamento direto da folha salarial.<\/p>\n

Antes da reforma, a contribui\u00e7\u00e3o, equivalente a um dia de trabalho, era obrigatoriamente descontada do sal\u00e1rio todos os anos na folha do m\u00eas de mar\u00e7o. A lei de 2017 determinou, ent\u00e3o, que o desconto s\u00f3 poderia acontecer mediante autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e expressa do empregado.<\/p>\n

Mesmo com essa nova lei, no entanto, em 2018 mais de 100 decis\u00f5es judiciais permitiram o desconto sem a autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e individual do trabalhador. Assim, um dos principais argumentos do governo para a implementa\u00e7\u00e3o da medida \u00e9 a necessidade de refor\u00e7ar o que est\u00e1 presente na lei, evitando essa atua\u00e7\u00e3o do poder judici\u00e1rio.<\/p>\n

O secret\u00e1rio especial de Previd\u00eancia e Trabalho do Minist\u00e9rio da Economia, Rog\u00e9rio Marinho, afirmou que o objetivo da MP \u00e9 \u201cdeixar ainda mais claro que contribui\u00e7\u00e3o sindical \u00e9 fruto de pr\u00e9via, expressa e individual autoriza\u00e7\u00e3o do trabalhador\u201d e \u201ccombater o ativismo judici\u00e1rio que tem contraditado o Legislativo\u201d.<\/p>\n

Inconstitucionalidade<\/strong><\/h3>\n

J\u00e1 existem oito a\u00e7\u00f5es diretas de inconstitucionalidade no Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal que visam contestar a Medida Provis\u00f3ria 873. Segundo o senador Randolfe Rodrigues, l\u00edder da Rede, a MP fere a Constitui\u00e7\u00e3o Federal:<\/p>\n

\u2014 Essa medida provis\u00f3ria, editada na ressaca do fim do carnaval, fere princ\u00edpios que est\u00e3o na pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o. N\u00e3o cumpre relev\u00e2ncia, n\u00e3o cumpre urg\u00eancia e \u00e9 inconstitucional j\u00e1 que fere o princ\u00edpio do artigo 8\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o, que estabelece a liberdade sindical \u2014 explicou.<\/p>\n

A Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT) tamb\u00e9m argumenta que o texto \u00e9 inconstitucional porque impediria a livre organiza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores em entidades sindicais.<\/p>\n

\u2014 Na nossa avalia\u00e7\u00e3o, o governo Bolsonaro toma essa medida como forma de enfraquecer os instrumentos de luta da classe trabalhadora que s\u00e3o os sindicatos. \u2014 afirmou Rodrigo Britto, presidente da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Por outro lado, membros do governo, como a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), afirmam que a MP n\u00e3o \u00e9 inconstitucional, pois visa garantir a liberdade de associa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores.<\/p>\n

Elei\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n

A comiss\u00e3o mista atuar\u00e1 por 120 dias para debater a medida e propor emendas. A primeira reuni\u00e3o, na qual ser\u00e1 realizada a elei\u00e7\u00e3o para presidente e vice, ocorrer\u00e1 \u00e0s 15h30 no Plen\u00e1rio n\u00ba 6 do Anexo II do Senado, na ala Nilo Coelho.<\/p>\n

De Isabela Graton, com supervis\u00e3o de Paola Lima<\/i><\/p>\n

Fonte: Senado Noticias Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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