Nova norma\u202fser\u00e1\u202fmais uma r\u00e1pida resposta a desafios impostos pela Covid-19 <\/p>\n
A Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM) coloca em\u202faudi\u00eancia p\u00fablica\u00a0hoje, 27\/4\/2020, minuta\u202fde nova\u202fInstru\u00e7\u00e3o CVM.\u00a0O objetivo \u00e9\u202festabelecer condi\u00e7\u00f5es para que as companhias realizem assembleias digitais para titulares de deb\u00eantures de emiss\u00e3o de companhias abertas ofertadas publicamente ou admitidas \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o em mercados de valores mobili\u00e1rios.<\/p>\n
A norma espec\u00edfica busca dar uma resposta r\u00e1pida a alguns dos desafios impostos pela atual pandemia da Covid-19 (coronav\u00edrus) \u00e0s companhias abertas <\/p>\n
\u201cA CVM complementa as medidas recentemente adotadas em rela\u00e7\u00e3o a assembleias digitais de acionistas, colocando em audi\u00eancia p\u00fablica norma procedimental espec\u00edfica sobre mecanismos de participa\u00e7\u00e3o e voto a dist\u00e2ncia em assembleias de debenturistas realizadas de modo parcial ou exclusivamente digital, com incremento de seguran\u00e7a jur\u00eddica e de previsibilidade com rela\u00e7\u00e3o aos procedimentos m\u00ednimos a serem adotados.<\/em>\u201d\u2013 afirma Fl\u00e1via Perlingeiro, diretora da CVM.<\/p>\n \u202fPrincipais propostas<\/strong> <\/p>\n Detalhamento de informa\u00e7\u00f5es que devem constar no an\u00fancio de convoca\u00e7\u00e3o de assembleias que contemplem alternativas de participa\u00e7\u00e3o a dist\u00e2ncia. <\/p>\n Esclarecimento sobre a possibilidade de que a assembleia realizada de modo exclusivamente digital seja considerada realizada na sede da companhia, quando a escritura de emiss\u00e3o n\u00e3o indicar local diverso. <\/p>\n Atributos que o sistema eletr\u00f4nico utilizado para participa\u00e7\u00e3o e o voto a dist\u00e2ncia deve buscar assegurar. <\/p>\n Esclarecimento dos procedimentos que agentes fiduci\u00e1rios devem adotar ao convocarem assembleias. <\/p>\n Previs\u00e3o de possibilidade de exig\u00eancia de dep\u00f3sito pr\u00e9vio dos documentos exigidos para admiss\u00e3o dos debenturistas em assembleia.<\/p>\n \u201cA norma \u00e9 mais uma das recentes iniciativas da CVM para que, apesar da pandemia causada pelo novo coronav\u00edrus, os participantes do mercado consigam cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es e exercer seus direitos. De um lado, as companhias que entenderem pertinente realizar as AGDs por meio digitais ter\u00e3o essa possibilidade, e, de outro, os debenturistas poder\u00e3o participar e se posicionar sobre as mat\u00e9rias a serem deliberadas, caso queiram, a dist\u00e2ncia.\u201d \u2013 afirma Marcelo Barbosa, Presidente da CVM.<\/em><\/p>\n \u00a0Aten\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Considerando a prem\u00eancia de tempo para harmonizar os procedimentos adotados em assembleias de debenturistas no atual cen\u00e1rio de negocia\u00e7\u00f5es em curso entre emissores e debenturistas por for\u00e7a dos desdobramentos da pandemia, as manifesta\u00e7\u00f5es devem ser encaminhadas apenas\u202fat\u00e9 4\/5\/2020<\/strong>\u202fpara o e-mail\u202faudpublicaSDM0420@cvm.gov.br<\/a><\/strong>.<\/p>\n A estimativa \u00e9 que a Instru\u00e7\u00e3o alteradora seja editada at\u00e9 o dia 14\/5\/2020.<\/p>\n