{"id":22363,"date":"2019-05-03T18:58:00","date_gmt":"2019-05-03T21:58:00","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/projetos-para-pessoas-com-deficiencia-gestantes-e-idosos-estao-na-pauta-da-cdh\/"},"modified":"2019-05-03T18:58:00","modified_gmt":"2019-05-03T21:58:00","slug":"projetos-para-pessoas-com-deficiencia-gestantes-e-idosos-estao-na-pauta-da-cdh","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/projetos-para-pessoas-com-deficiencia-gestantes-e-idosos-estao-na-pauta-da-cdh\/","title":{"rendered":"Projetos para pessoas com defici\u00eancia, gestantes e idosos est\u00e3o na pauta da CDH"},"content":{"rendered":"

Na pauta da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (CDH) de ter\u00e7a-feira (7) est\u00e1 prevista a aprecia\u00e7\u00e3o de quatro projetos voltados para pessoas com defici\u00eancia. Um deles, o PL 1.254\/2019<\/a>, da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), possibilita que as despesas com pr\u00f3teses, \u00f3rteses e tecnologias assistivas sejam deduzidas da base de c\u00e1lculo do Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica (IRPF).<\/p>\n

Outro projeto da senadora estabelece a concess\u00e3o de passe livre \u00e0s pessoas com defici\u00eancia comprovadamente carentes no transporte de passageiros terrestre ou a\u00e9reo, sob responsabilidade direta ou indireta da Uni\u00e3o (PL 1.252\/2019<\/a>). Dessa forma, n\u00e3o mais poder\u00e1 ser recusado o acesso da pessoa pobre com defici\u00eancia em \u00f4nibus leito ou semileito, por exemplo, nem ser\u00e1 impedida de viajar em aeronave, quando tal viagem significar sua melhor ou \u00fanica op\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Tamb\u00e9m de Mara Gabrilli \u00e9 o PL 1.236\/2019 <\/a>que altera a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), Decreto-Lei 5.452, de 1943<\/a>, para garantir ao empregado que tenha filho com defici\u00eancia, o direito de fazer coincidir suas f\u00e9rias com as f\u00e9rias escolares.<\/p>\n

Pode ser votado ainda o PLS 294\/2016<\/a>, que obriga as autoescolas a oferecerem carros adaptados para pessoas com defici\u00eancia. A proposi\u00e7\u00e3o, do senador Rom\u00e1rio (Pode-RJ), determina que os Centros de Forma\u00e7\u00e3o de Condutores providenciem, para cada 20 ve\u00edculos de sua frota, um modelo adaptado que tenha ao menos c\u00e2mbio autom\u00e1tico, dire\u00e7\u00e3o hidr\u00e1ulica ou el\u00e9trica, vidros el\u00e9tricos e comandos manuais de freio e de embreagem.<\/p>\n

Gestantes<\/strong><\/h3>\n

A pauta tamb\u00e9m inclui proposi\u00e7\u00f5es que atendem \u00e0s mulheres gr\u00e1vidas ou que estejam amamentando. \u00c9 o caso do PLS 254\/2017<\/a>, do senador Paulo Paim (PT-RS), que revoga dispositivo da reforma trabalhista aprovada h\u00e1 um ano e meio para proibir o trabalho da gestante ou lactante em atividades, opera\u00e7\u00f5es ou locais insalubres.<\/p>\n

J\u00e1 o PLS 429\/2018<\/a>, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), assegura \u00e0s estudantes matriculadas em ensino superior o acompanhamento remoto das aulas a partir do oitavo m\u00eas de gesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

<\/strong><\/p>\n

Idosos<\/strong><\/h3>\n

Projeto do senador Veneziano Vital do R\u00eago (PSB-PB) cria o Fundo Nacional de Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social (FNHIS) e institui o Conselho Gestor do FNHIS, para tratar de habita\u00e7\u00e3o destinada a idosos.<\/p>\n

O PL 863\/2019 <\/a>reserva a idosos carentes 20% dos recursos do fundo para implementa\u00e7\u00e3o de conjuntos habitacionais.<\/p>\n

Outros itens<\/strong><\/h3>\n

Entre os 30 itens da pauta ainda est\u00e3o inclu\u00eddas sugest\u00f5es legislativas como a que determina a retifica\u00e7\u00e3o de registro civil de transexuais (SUG 66\/2017<\/a>), al\u00e9m de dez requerimentos.<\/p>\n

A reuni\u00e3o est\u00e1 marcada para as 9h, na sala 2 da Ala senador Nilo Coelho.<\/p>\n

Fonte: Senado Noticias Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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