Por Lorena Molter<\/p>\n
Comunica\u00e7\u00e3o CFC\/Apex<\/p>\n
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), o Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (IBRACON), a Comiss\u00e3o Nacional de Clubes (CNC) \u2013 \u00f3rg\u00e3o estatut\u00e1rio da Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de Futebol (CBF) \u2013 e a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Executivos de Finan\u00e7as dos Clubes de Futebol (ABEFF) enviaram um of\u00edcio ao Ministro da Economia, Paulo Guedes, solicitando a prorroga\u00e7\u00e3o de prazos de algumas obriga\u00e7\u00f5es estabelecidas pela chamada Lei Pel\u00e9, que devem cumpridas por entidades desportivas. A iniciativa ocorreu ap\u00f3s a constante procura de contadores e de dirigentes dessas entidades solicitando ajuda.<\/p>\n
No documento, enviado nesta quarta-feira (22\/04), \u00e9 solicitado que seja estendido para sete meses, ap\u00f3s o t\u00e9rmino do exerc\u00edcio social, excepcionalmente, a data limite de elabora\u00e7\u00e3o, aprova\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o das demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis. Tal obriga\u00e7\u00e3o \u00e9 exigida pela Lei n.\u00b0 9.615\/1998, Art. 46-A, inciso I.<\/p>\n
No texto, ainda se pede a permiss\u00e3o para a realiza\u00e7\u00e3o de assembleias pelo meio virtual, de acordo com o regulamento posterior do Departamento Nacional de Registro Empresarial e\/ou Civil.<\/p>\n
As organiza\u00e7\u00f5es ainda destacam que, caso o pedido n\u00e3o possa ser atendido, que, em car\u00e1ter excepcional, n\u00e3o sejam aplicadas multas e penalidades em raz\u00e3o do n\u00e3o cumprimento dos prazos legais ou estatu\u00e1rios. O Of\u00edcio ressalta que os profissionais t\u00eam enfrentando obst\u00e1culos para cumprir as obriga\u00e7\u00f5es. \u201cIn\u00fameras dificuldades v\u00eam sendo enfrentadas pelos contadores aut\u00f4nomos e liberais, bem como pelas empresas de contabilidade\u201d, explica o documento.<\/p>\n
Em fun\u00e7\u00e3o da pandemia da Covid-19 e as medidas fundamentais para o combate e controle da doen\u00e7a, como a limita\u00e7\u00e3o do contato social e da circula\u00e7\u00e3o de pessoas, profissionais da contabilidade e auditores t\u00eam encontrado dificuldades para realizar seus trabalhos de forma plena. Algumas informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para a conclus\u00e3o das atividades nem sempre podem ser fornecidas remotamente, por exemplo. \u201cAlguns outros procedimentos alternativos podem ser adotados, no entanto, podem gerar dificuldades \u00e0s entidades em um ambiente de crise no qual a tend\u00eancia \u00e9 reduzir custos e facilitar, de alguma forma, o adequado cumprimento de determinadas obriga\u00e7\u00f5es\u201d, ressaltam as entidades no of\u00edcio.<\/p>\n
Sobre a Lei Pel\u00e9<\/strong><\/p>\n A Lei n.\u00b0 9.615\/1998, mais conhecida como Lei Pel\u00e9, em seu Art. 46-A, inciso I, determina que as entidades desportivas devem elaborar suas demonstra\u00e7\u00f5es financeiras nos termos da lei e de acordo com os padr\u00f5es e crit\u00e9rios estabelecidos pelo CFC.<\/p>\n Conclu\u00edda essa etapa, os documentos devem ser submetidos \u00e0 auditoria independente e, posteriormente, publicados, em s\u00edtio eletr\u00f4nico pr\u00f3prio, e da respectiva entidade de administra\u00e7\u00e3o ou liga desportiva. O prazo para a conclus\u00e3o dessa obriga\u00e7\u00e3o \u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas de abril do ano subsequente.\u00a0 Os exerc\u00edcios dessas entidades, geralmente, s\u00e3o encerrados em 31 de dezembro e, normalmente, ocorrem assembleias gerais nos meses de mar\u00e7o e de abril.<\/p>\n O documento enviado pelo CFC, pelo IBRACON e por representantes de entidades desportivas destaca como \u00e9 a din\u00e2mica de elabora\u00e7\u00e3o das demonstra\u00e7\u00f5es e os impedimentos encontrados neste momento de pandemia. \u201cPara elaborar as demonstra\u00e7\u00f5es e para serem feitas auditorias e as consequentes a\u00e7\u00f5es que decorrem das demonstra\u00e7\u00f5es financeiras, como assembleias gerais de presta\u00e7\u00e3o de contas das entidades desportivas, os participantes devem, em muitos casos, se deslocar fisicamente at\u00e9 o local do evento e l\u00e1 permanecerem reunidos para participarem das delibera\u00e7\u00f5es. Tanto esses deslocamentos quanto a concentra\u00e7\u00e3o de pessoas s\u00e3o contr\u00e1rios \u00e0s medidas que v\u00eam sendo adotadas para conter a dissemina\u00e7\u00e3o da Covid-19\u201d, pontuam as entidades.<\/p>\n