{"id":223319,"date":"2025-11-03T20:12:58","date_gmt":"2025-11-03T23:12:58","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/justica-nega-censura-de-materia-da-reporter-brasil-sobre-trabalho-escravo\/"},"modified":"2025-11-03T20:12:58","modified_gmt":"2025-11-03T23:12:58","slug":"justica-nega-censura-de-materia-da-reporter-brasil-sobre-trabalho-escravo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/justica-nega-censura-de-materia-da-reporter-brasil-sobre-trabalho-escravo\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a nega censura de mat\u00e9ria da Rep\u00f3rter Brasil sobre trabalho escravo"},"content":{"rendered":"

A Rep\u00f3rter Brasil <\/strong>ganhou a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a que garantiu a perman\u00eancia, no site, de duas reportagens publicadas em 2010 sobre a opera\u00e7\u00e3o de auditores fiscais do trabalho que acabou colocando o empregador na \u2018lista suja\u2019 do trabalho escravo. Na decis\u00e3o, a ju\u00edza Leonor Severo, do Tribunal de Justi\u00e7a do Paran\u00e1, afirma que \u201cas reportagens se limitaram a atestar os acontecimentos daquela \u00e9poca, cujo conte\u00fado, ali\u00e1s, tem ineg\u00e1vel car\u00e1ter p\u00fablico e, portanto, jornal\u00edstico\u201d.<\/p>\n

O autor da a\u00e7\u00e3o, Wilson Dissenha, \u00e9 diretor-presidente da Madepar Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio, cujas fazendas no interior do Paran\u00e1 foram fiscalizadas em 2010 e onde foram encontrados 67 trabalhadores condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o. Entre as v\u00edtimas, cinco eram adolescentes com menos de 18 anos. Barrac\u00f5es de madeiras e at\u00e9 um cont\u00eainer improvisado abrigavam parte dos empregados. N\u00e3o havia camas ou colch\u00f5es suficientes para todos e alguns trabalhadores dividiam a mesma cama.<\/p>\n

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‘A senten\u00e7a foi muito importante que o passado n\u00e3o seja apagado e esquecido’, afirma o advogado Andr\u00e9 Ferreira, do Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (Foto: Bill Oxford\/Unsplash)<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

No ano seguinte \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o, em 2011, o nome da empresa e do diretor-presidente foram inclu\u00eddos na \u2018lista suja\u2019 do trabalho escravo. Ambos recorreram \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho para sair do cadastro e foram retirados da lista em novembro de 2012 por determina\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a. <\/p>\n

Com a retirada de seu nome da \u2018lista suja\u2019, Dissenha recorreu mais uma vez ao Judici\u00e1rio, desta vez pedindo que a Rep\u00f3rter Brasil<\/strong> retirasse de seu site as duas reportagens. O autor afirmava que os textos continham \u201cmen\u00e7\u00f5es depreciativas e inver\u00eddicas\u201d, al\u00e9m de gerar \u201cincomensur\u00e1veis preju\u00edzos, pois ostentam a pecha de maus empregadores e praticantes de delitos, quando nenhuma m\u00e1cula pende\u201d. O empres\u00e1rio tamb\u00e9m afirma, na a\u00e7\u00e3o, que as reportagens ferem o direito \u00e0 privacidade, \u00e0 personalidade e ao \u201cesquecimento\u201d. <\/p>\n

A ju\u00edza, no entanto, ao proferir decis\u00e3o contr\u00e1ria ao empres\u00e1rio, argumentou que a retirada de men\u00e7\u00e3o a ele na \u2018lista suja\u2019 n\u00e3o quer dizer que o seu nome nunca tenha entrado no cadastro. \u201cA exclus\u00e3o da empresa autora da lista em quest\u00e3o n\u00e3o afasta o fato de que naquele per\u00edodo tinha sido inclu\u00edda.\u201d Al\u00e9m disso, a ju\u00edza acatou argumentos da Rep\u00f3rter Brasil<\/strong> de que a Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o permite censura de \u201creportagens que, ao dispor de informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e verdadeiras, incomodem\u201d e que retirar conte\u00fado on-line \u00e9 o equivalente a mandar destruir arquivos f\u00edsicos de ve\u00edculos de m\u00eddia impressa. <\/p>\n

“A senten\u00e7a foi muito importante para garantir a visibilidade do tema e para que o passado n\u00e3o seja apagado e esquecido”, afirma o advogado Andr\u00e9 Ferreira, do Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADhu). <\/p>\n

Resgate de trabalhadores<\/h1>\n

A \u2018lista suja\u2019 do trabalho escravo \u00e9 uma base p\u00fablica de dados criada pelo governo federal em novembro de 2003 e atualizada a cada seis meses desde ent\u00e3o. O cadastro exp\u00f5e empregadores responsabilizados por condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o a partir de resgates de trabalhadores. Antes de entrar no cadastro, empregadores t\u00eam direito de se defenderem em duas inst\u00e2ncias administrativas no Minist\u00e9rio da Economia. Permanecem por, no m\u00ednimo, dois anos, a menos que se comprometam a cumprir uma s\u00e9rie de compromissos atrav\u00e9s de um acordo com o governo \u2013 nesse caso, ficam em uma lista de observa\u00e7\u00e3o por um ano.<\/p>\n

\u00c9 comum, entretanto, que empresas recorram \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho para pedirem a retirada do nome da \u2018lista suja\u2019. E tentem na Justi\u00e7a comum a censura da mat\u00e9rias jornal\u00edsticas.<\/p>\n

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\nInfoeconomico.com.br
\nFonte: Reporter Brasil<\/p>\n

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A Rep\u00f3rter Brasil ganhou a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a que garantiu a perman\u00eancia, no site, de duas reportagens publicadas em 2010 sobre a opera\u00e7\u00e3o de auditores fiscais do trabalho que acabou colocando o empregador na \u2018lista suja\u2019 do trabalho escravo. Na decis\u00e3o, a ju\u00edza Leonor Severo, do Tribunal de Justi\u00e7a do Paran\u00e1, afirma que \u201cas reportagens se […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[288,43],"class_list":["post-223319","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-central-noticias","tag-economiabrasil","tag-infoeconomico-news"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/223319","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=223319"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/223319\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=223319"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=223319"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=223319"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}