![\"\"](\"https:\/\/www.infomoney.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/03\/img20200326164447626-1-768x512-1.jpg?fit=300%2C200&quality=75&strip=all\")
<\/p>\n<\/p>\n
S\u00c3O PAULO – O plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados pode votar, na tarde desta quarta-feira (22), um pedido de urg\u00eancia para a tramita\u00e7\u00e3o de um projeto de lei complementar que institui empr\u00e9stimo compuls\u00f3rio a empresas, a fim de atender exclusivamente \u00e0s despesas urgentes causadas pela pandemia do novo coronav\u00edrus.<\/p>\n
O texto determina que o mecanismo se aplicar\u00e1 a corpora\u00e7\u00f5es domiciliadas no pa\u00eds com patrim\u00f4nio l\u00edquido igual ou superior a R$ 1 bilh\u00e3o na data de publica\u00e7\u00e3o da futura lei, caso aprovada, conforme publicado em seu \u00faltimo demonstrativo cont\u00e1bil.<\/p>\n
Pela proposi\u00e7\u00e3o, o governo estaria autorizado a cobrar o equivalente a at\u00e9 10% do lucro l\u00edquido apurado por essas companhias nos doze meses anteriores \u00e0 publica\u00e7\u00e3o da lei. Os valores seriam pagos em at\u00e9 30 dias. Quando o montante a ser exigido da empresa superar R$ 1 milh\u00e3o, o pagamento poder\u00e1 ser parcelado em at\u00e9 tr\u00eas parcelas mensais e sucessivas.<\/p>\n
Competir\u00e1 ao Comit\u00ea de Crise para Supervis\u00e3o e Monitoramento dos Impactos do Coronav\u00edrus definir as \u00e1reas de aplica\u00e7\u00e3o dos valores recolhidos; e ao Minist\u00e9rio da Economia a execu\u00e7\u00e3o das despesas e presta\u00e7\u00e3o de contas, com ampla transpar\u00eancia.<\/p>\n
Leia tamb\u00e9m:<\/strong> Combate ao coronav\u00edrus coloca 10 setores econ\u00f4micos e grandes fortunas na mira de deputados<\/a><\/p>\n Autor da proposi\u00e7\u00e3o, o deputado federal Wellington Roberto (PL-PB), l\u00edder do partido na casa, destaca que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal prev\u00ea, em seu artigo 148, inciso I, a possibilidade de se instituir, mediante lei complementar, empr\u00e9stimos compuls\u00f3rios para custear despesas extraordin\u00e1rias em cen\u00e1rios de calamidade p\u00fablica.<\/p>\n O parlamentar chama aten\u00e7\u00e3o para medida anunciada pelo governo que permite redu\u00e7\u00e3o salarial de trabalhadores para a manuten\u00e7\u00e3o de empregos formais e diz que outros segmentos da sociedade devem contribuir com a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u201cCerto \u00e9 que parcela da popula\u00e7\u00e3o mais humilde tem sido exposta a sacrif\u00edcios evidentes”, diz. Nesse sentido, \u00e9 imperativo de justi\u00e7a que setores mais afortunados e com maior capacidade contributiva sejam chamados a colaborar com os desafios ora enfrentados\u201d, argumenta.<\/p>\n A medida, no entanto, enfrenta fortes resist\u00eancias na iniciativa privada e entre congressistas liberais, que vem na iniciativa um flerte com pol\u00edticas de confisco. A pr\u00f3pria equipe econ\u00f4mica do governo tamb\u00e9m j\u00e1 manifestou inc\u00f4modo com o movimento.<\/p>\n \u201cRessaltamos que a medida n\u00e3o representaria a\u00e7\u00e3o constritiva ou confiscat\u00f3ria do patrim\u00f4nio, tendo em vista que caracter\u00edstica pr\u00f3pria dos empr\u00e9stimos compuls\u00f3rios \u00e9 a obrigatoriedade de determina\u00e7\u00e3o do prazo e condi\u00e7\u00f5es de seu resgate\u201d, rebate o deputado.<\/p>\n A proposta estabelece que os valores recebidos e efetivamente gastos pelo governo dever\u00e3o ser restitu\u00eddos \u00e0s empresas contribuintes no prazo de at\u00e9 quatro anos a contar do fim da situa\u00e7\u00e3o de calamidade p\u00fablica relacionada ao coronav\u00edrus, de acordo com a disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria vigente.<\/p>\n A restitui\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser paga em at\u00e9 12 parcelas mensais e sucessivas. O montante a ser restitu\u00eddo ser\u00e1 corrigido mensalmente pela taxa de juros equivalente \u00e0 taxa Selic para t\u00edtulos federais. J\u00e1 para os valores arrecadados e n\u00e3o gastos, o prazo para devolu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de 60 dias ap\u00f3s o fim da situa\u00e7\u00e3o de calamidade p\u00fablica relacionada ao coronav\u00edrus.<\/p>\n Caso as empresas n\u00e3o paguem o valor do empr\u00e9stimo no prazo de 30 dias fixado pela norma, o valor ser\u00e1 acrescido de juros de mora, equivalentes \u00e0 taxa m\u00e9dia mensal de capta\u00e7\u00e3o do Tesouro Nacional relativa \u00e0 D\u00edvida Mobili\u00e1ria Federal Interna: multa de mora de 10% se o pagamento se verificar no pr\u00f3prio m\u00eas do vencimento; de 20% quando o pagamento ocorrer no m\u00eas seguinte ao do vencimento; e de 30% quando o pagamento for efetuado a partir do segundo m\u00eas subsequente ao do vencimento.<\/p>\n Apesar de algumas resist\u00eancias, l\u00edderes partid\u00e1rios reconhecem que a proposi\u00e7\u00e3o tem apelo entre os legisladores e, se pautado em plen\u00e1rio, poder\u00e1 ter boas chances de aprova\u00e7\u00e3o \u2013 o que acendeu um sinal de alerta entre o empresariado.<\/p>\n O requerimento para a tramita\u00e7\u00e3o de urg\u00eancia da proposi\u00e7\u00e3o \u00e9 de autoria do deputado Arthur Lira (PP-AL), l\u00edder do bloco PP, PL, PSD, MDB, DEM, Solidariedade, PTB, Pros, Avante e Patriota \u2013 que abriga 221 parlamentares, o equivalente a 43% dos assentos da casa.<\/p>\n (com Ag\u00eancia C\u00e2mara)<\/p>\n The post C\u00e2mara discute projeto que obriga empresas bilion\u00e1rias a emprestarem dinheiro ao governo<\/a> appeared first on InfoMoney<\/a>. <\/p>\n Infoeconomico.com.br – Seu Portal de Not\u00edcias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" S\u00c3O PAULO – O plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados pode votar, na tarde desta quarta-feira (22), um pedido de urg\u00eancia para a tramita\u00e7\u00e3o de um projeto de lei complementar que institui empr\u00e9stimo compuls\u00f3rio a empresas, a fim de atender exclusivamente \u00e0s despesas urgentes causadas pela pandemia do novo coronav\u00edrus. O texto determina que o mecanismo […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[37,286],"class_list":["post-223241","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","tag-politica","tag-post_tag"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/223241","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=223241"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/223241\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=223241"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=223241"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=223241"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nInfoeconomico.com.br
\nFonte: Infomoney Blog Epolitica<\/p>\n