O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) colocou em audi\u00eancia p\u00fablica, a partir do dia 17 de abril, a minuta de Norma Brasileira de Contabilidade T\u00e9cnica Geral (NBC TG) \u2013 Entidades em Liquida\u00e7\u00e3o. O per\u00edodo em que o documento vai estar dispon\u00edvel para sugest\u00f5es e coment\u00e1rios vai at\u00e9 o dia 17 de junho. <\/p>\n
Conforme a minuta, a NBC \u201cdeve ser adotada por toda entidade em liquida\u00e7\u00e3o, seja liquida\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria, liquida\u00e7\u00e3o por entidade reguladora, liquida\u00e7\u00e3o extrajudicial, liquida\u00e7\u00e3o judicial, autofal\u00eancia, fal\u00eancia e qualquer outra forma de liquida\u00e7\u00e3o que lei ou regulamento venha a definir, independentemente de qual norma estava sendo seguida pela entidade antes de entrar em processo de liquida\u00e7\u00e3o\u201d. <\/p>\n
O item 25 da NBC TG 26 \u2013 Apresenta\u00e7\u00e3o das Demonstra\u00e7\u00f5es Cont\u00e1beis<\/a> prev\u00ea que \u201cas demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis devem ser elaboradas no pressuposto da continuidade, a menos que a administra\u00e7\u00e3o tenha inten\u00e7\u00e3o de liquidar a entidade ou cessar seus neg\u00f3cios, ou ainda n\u00e3o possua uma alternativa realista sen\u00e3o a descontinuidade de suas atividades\u201d. No entanto, n\u00e3o havia orienta\u00e7\u00e3o expl\u00edcita sobre quando ou como aplicar a contabilidade em base de liquida\u00e7\u00e3o de entidades. <\/p>\n Diante dessa realidade, o CFC instituiu um Grupo de Estudos (GE) para fazer o trabalho de levantamento de informa\u00e7\u00f5es e apresentar uma proposta de minuta da norma. Foram realizadas buscas em normativos em outros pa\u00edses e foi localizado somente o ASB 205 \u2013 Liquidation Basis Accounting,<\/em> editado pelo regulador americano Financial Accounting Standards Board<\/em> (Fasb). <\/p>\n O projeto inicial do GE previa a normatiza\u00e7\u00e3o para presta\u00e7\u00e3o de contas dos Administradores das Massas Falidas. Mas, ap\u00f3s discuss\u00f5es dos membros do Grupo, o escopo do trabalho foi ampliado para contemplar tamb\u00e9m as entidades em liquida\u00e7\u00e3o que n\u00e3o est\u00e3o em processo falimentar. <\/p>\n O GE contou com os seguintes membros: Silvia Mara Leite Cavalcante (coordenadora), Eliseu Martins, Andr\u00e9 Bueno e Eliza Fazan. <\/p>\n A minuta da Norma, que aborda procedimentos cont\u00e1beis na entrada em liquida\u00e7\u00e3o, mensura\u00e7\u00e3o de ativos e passivos e demonstrativos, pode ser acessada AQUI<\/strong><\/a>. <\/p>\nGrupo de Estudos<\/strong><\/h4>\n
Como participar<\/strong><\/h4>\n