{"id":22286,"date":"2019-05-02T17:08:22","date_gmt":"2019-05-02T20:08:22","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/comissao-analisa-projeto-que-endurece-a-legislacao-antidrogas\/"},"modified":"2019-05-02T17:08:22","modified_gmt":"2019-05-02T20:08:22","slug":"comissao-analisa-projeto-que-endurece-a-legislacao-antidrogas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/comissao-analisa-projeto-que-endurece-a-legislacao-antidrogas\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o analisa projeto que endurece a legisla\u00e7\u00e3o antidrogas"},"content":{"rendered":"

O relat\u00f3rio apresentado ao Projeto de Lei da C\u00e2mara (PLC) 37\/2013<\/a>, que torna mais r\u00edgida a Lei Antidrogas (Lei 11.343, de 2006<\/a>) ser\u00e1 analisado na quarta-feira (8) em reuni\u00e3o conjunta das Comiss\u00f5es de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) e de Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS). O in\u00edcio da reuni\u00e3o est\u00e1 marcado para as 9h na sala 19 da ala Alexandre Costa.<\/p>\n

O texto \u00e9 analisado simultaneamente nas duas comiss\u00f5es, onde \u00e9 relatado pelo senador Styvenson Valentim (Pode-RN), favor\u00e1vel \u00e0 proposi\u00e7\u00e3o, que endurece as penas para traficantes, de 5 anos para at\u00e9 15 anos de pris\u00e3o, e regulamenta a interna\u00e7\u00e3o involunt\u00e1ria do dependente, entre outros temas. Al\u00e9m da Lei Antidrogas, o texto altera n\u00e3o outras 12 normas legais.<\/p>\n

O relator defende o texto da forma como veio da C\u00e2mara dos Deputados, para evitar que emendas e um substitutivo j\u00e1 aprovado na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) levem a proposta a retornar \u00e0 an\u00e1lise dos deputados. Rejeitado por Styvenson, o substitutivo da CCJ inclui dispositivos que permitem a importa\u00e7\u00e3o de derivados e produtos \u00e0 base de\u00a0Cannabis<\/i> para uso terap\u00eautico e a cria\u00e7\u00e3o de um limite m\u00ednimo de porte de drogas para diferenciar usu\u00e1rio comum de traficante.<\/p>\n

Depois da vota\u00e7\u00e3o nas duas comiss\u00f5es, o texto seguir\u00e1 para a Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (CDH) e, ent\u00e3o, para Plen\u00e1rio. Caso o parecer escolhido seja diferente do texto da C\u00e2mara, como \u00e9 o caso do substitutivo da CCJ, a mat\u00e9ria voltar\u00e1 para an\u00e1lise dos deputados. Se o Senado mantiver o texto aprovado pelos deputados, a mat\u00e9ria seguir\u00e1 para san\u00e7\u00e3o presidencial. O texto original do projeto \u00e9 de autoria do deputado federal Osmar Terra, atual ministro da Cidadania.<\/p>\n

Preven\u00e7\u00e3o e tratamento<\/strong><\/h3>\n

Entre os temas abordados no PLC 37\/2013 (PL 7.663\/2010, na C\u00e2mara) est\u00e3o a estrutura\u00e7\u00e3o do Sistema Nacional de Pol\u00edticas P\u00fablicas sobre Drogas (Sisnad); formula\u00e7\u00e3o e acompanhamento de pol\u00edticas sobre entorpecentes; atividades de preven\u00e7\u00e3o ao uso de drogas; aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade dos usu\u00e1rios ou dependentes de drogas e reinser\u00e7\u00e3o social e econ\u00f4mica; comunidades terap\u00eauticas acolhedoras; aspectos penais e processuais penais; e mecanismos de financiamento das pol\u00edticas sobre drogas.<\/p>\n

O projeto cria a hip\u00f3tese de redu\u00e7\u00e3o de pena quando o porte da droga for de menor poder ofensivo, mas agrava a pena para traficantes, al\u00e9m de prever aliena\u00e7\u00e3o de objetos usados no tr\u00e1fico de drogas, como ve\u00edculos, ferramentas e instrumentos. O texto modifica o artigo 33 da Lei Antidrogas, que permite a redu\u00e7\u00e3o de pena n\u00e3o s\u00f3 quando o agente for prim\u00e1rio e n\u00e3o participar de organiza\u00e7\u00e3o criminosa, mas quando o juiz julgar que as circunst\u00e2ncias do fato e a quantidade da droga apreendida demonstram menor potencial lesivo da conduta. A proposi\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m torna obrigat\u00f3ria a elabora\u00e7\u00e3o do plano individual de tratamento contra as drogas.<\/p>\n

A proposta prev\u00ea a possibilidade de o contribuinte deduzir at\u00e9 30% de Imposto de Renda por doa\u00e7\u00f5es para constru\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de entidades destinadas a recuperar usu\u00e1rios de drogas. Tamb\u00e9m h\u00e1 a previs\u00e3o de incentivos fiscais para doa\u00e7\u00f5es a fundos e pol\u00edticas antidrogas, da mesma forma que hoje \u00e9 previsto para doa\u00e7\u00f5es de incentivo \u00e0 cultura e para cumprimento do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA), limitada a 6% do imposto devido. Fixa ainda a reserva de 3% das vagas em licita\u00e7\u00f5es de obras p\u00fablicas com mais de 30 postos de trabalho a ex-dependentes em fase de reinser\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em reuni\u00e3o conjunta das comiss\u00f5es no \u00faltimo dia 24<\/a>, um pedido de vista coletivo mostrou a falta de consenso sobre a vota\u00e7\u00e3o da proposta da C\u00e2mara, que espera defini\u00e7\u00e3o do Senado h\u00e1 seis anos. Na ocasi\u00e3o, os senadores apontaram a libera\u00e7\u00e3o tardia do relat\u00f3rio de Styvenson Valentim (Pode-RN). O Regimento Interno prev\u00ea que a libera\u00e7\u00e3o deveria ocorrer em at\u00e9 48 horas antes da reuni\u00e3o, mas o texto s\u00f3 foi entregue na v\u00e9spera.<\/p>\n

Fonte: Senado Noticias Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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