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\n <img class="croppable" src="https:\/\/img.r7.com\/images\/empresarios-vao-evitar-demissoes-03042020193300128?dimensions=660×360" title="A Medida Provis\u00f3ria 936, que autoriza empregadores a reduzirem sal\u00e1rios" alt="A Medida Provis\u00f3ria 936, que autoriza empregadores a reduzirem sal\u00e1rios" \/>
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\n <span class="legend_box ">A Medida Provis\u00f3ria 936, que autoriza empregadores a reduzirem sal\u00e1rios<\/span>
\n <span class="credit_box ">CAIO ROCHA\/FRAMEPHOTO\/FRAMEPHOTO\/ESTAD\u00c3O CONTE\u00daDO<\/span>
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\n\tO governo federal editou 28 medidas provis\u00f3rias para o\u00a0combate \u00e0 <strong><a href="https:\/\/noticias.r7.com\/saude\/novo-coronavirus">pandemia de coronav\u00edrus<\/a>\u00a0<\/strong>desde fevereiro.\u00a0O textos incluem a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade p\u00fablica, libera\u00e7\u00e3o de aux\u00edlio emergencial a informais e popula\u00e7\u00e3o de baixa renda e programa de manuten\u00e7\u00e3o de empregos, que prev\u00ea redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios e de jornada durante a crise da covid-19.<\/p>
\n<p>
\n\t<strong>Leia tamb\u00e9m:\u00a0<a href="https:\/\/noticias.r7.com\/brasil\/veja-medidas-dos-ministerios-no-combate-ao-novo-coronavirus-24032020">Veja medidas dos minist\u00e9rios no combate ao novo coronav\u00edrus<\/a><\/strong><\/p>
\n<p>
\n\tDesse total, 11 abrem cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios para o enfrentamento da pandemia e de seus impactos na economia. As medidas provis\u00f3rias (MPs) s\u00e3o normas com for\u00e7a de lei que produzem efeitos jur\u00eddicos imediatos.<\/p>
\n<p>
\n\tPara o economista\u00a0Marcel Balassiano, pesquisador da \u00e1rea de Economia Aplicada do FGV IBRE, o mais importante nesse momento \u00e9 o gasto com a sa\u00fade e com a popula\u00e7\u00e3o mais vulner\u00e1vel. Ele ressalta que essa crise de sa\u00fade tem impacto direto na economia, o que a difere das \u00faltimas crises que atingiram o pa\u00eds e o mundo.<\/p>
\n<p>
\n\t"A primeira coisa mais importante \u00e9 aumentar o dinheiro para a sa\u00fade, como foi feito. A segunda mais importante \u00e9 a ajuda aos mais vulner\u00e1veis, que s\u00e3o quase 70 milh\u00f5es de pessoas que j\u00e1 estavam fora do mercado de trabalho antes dessa crise do coronav\u00edrus, ainda fruto da recess\u00e3o que o pa\u00eds passou nos \u00faltimos anos. Olhar para esse grupo de pessoas \u00e9 prioridade", dissse Balassiano.<\/p>
\n<p>
\n\tEle se referiu \u00e0 medida provis\u00f3ria que criou o programa de <a href="https:\/\/noticias.r7.com\/prisma\/o-que-e-que-eu-faco-sophia\/veja-20-perguntas-e-respostas-sobre-o-auxilio-emergencial-18042020"><strong>aux\u00edlio emergencial<\/strong><\/a> que vai pagar R$ 600 durante tr\u00eas meses a informais e popula\u00e7\u00e3o de baixa renda. A Caixa j\u00e1 come\u00e7ou a fazer os pagamentos e, nesta segunda-feira (20), o Senado deve votar a amplia\u00e7\u00e3o para que mais pessoas sejam beneficiadas.<\/p>
\n<p>
\n\tOutra medida, a MP 936, recebeu aval do STF (Supremo Tribunal Federal (STF) na sexta-feira (17) para assegurar a validade dos acordos individuais entre empregadores e trabalhadores para <a href="https:\/\/noticias.r7.com\/brasil\/stf-derruba-necessidade-de-aval-de-sindicato-para-reducao-de-salario-17042020"><strong>reduzir jornada e sal\u00e1rio<\/strong><\/a> ou suspender contratos durante a crise do coronav\u00edrus.<\/p>
\n<p>
\n\t"As medidas para dar mais fluidez e diminuir o impacto da folha de pagamento das empresas s\u00e3o importantes para tentar minimizar esses efeitos da crise que a gente ainda n\u00e3o sabe qual ser\u00e1 a magnitude", avalia o economista.<\/p>
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\n\t<strong>Congresso<\/strong><\/p>
\n<p>
\n\tPara tornar mais r\u00e1pida a vota\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias direcionadas \u00e0s a\u00e7\u00f5es contra a covid-19, o Senado priorizou propostas que tenham rela\u00e7\u00e3o com essas medidas medidas provis\u00f3rias. A Casa vinculou 54 projetos apresentados pelos parlamentares a 16 MPs.<\/p>
\n<p>
\n\t"Essa a\u00e7\u00e3o coordenada com o Poder Executivo \u00e9 importante para dimensionar o impacto fiscal e dar seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0s medidas j\u00e1 adotadas. Lembro que todas as a\u00e7\u00f5es do governo para minimizar as consequ\u00eancias econ\u00f4micas da pandemia de coronav\u00edrus j\u00e1 somam R$ 227 bilh\u00f5es", defendeu o l\u00edder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) \u00a0<\/p>
\n<p>
\n\tA ideia no Senado \u00e9 que os autores dos projetos, como relatores das medidas provis\u00f3rias, possam aperfei\u00e7oar os textos do Executivo e incorporar nas MPs partes das propostas que deixaram de ser votadas.<\/p>
\n<p>
\n\tPara o senador Chico Rodrigues (DEM-RR), a crise causada pelo novo coronav\u00edrus justifica a necessidade e a quantidade de medidas provis\u00f3rias. "Como n\u00f3s temos vivido per\u00edodo de extrema dificuldade em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s vota\u00e7\u00f5es do Congresso Nacional, essas medidas provis\u00f3rias na maioria das vezes s\u00e3o oportunas, porque t\u00eam relev\u00e2ncia e urg\u00eancia", afirmou.\u00a0<\/p>
\n<p>
\n\tA presidente da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a do Senado (CCJ), Simone Tebet (MDB-MS), entende que o momento de exce\u00e7\u00e3o exige medidas que atendam a necessidade de recursos para a sa\u00fade p\u00fablica.\u00a0<\/p>
\n<p>
\n\t"Mais do que nunca, \u00e9 hora de se utilizar medidas provis\u00f3rias. E o Congresso deve fazer a sua parte, revisando, modificando, tirando excessos, aprovando, porque este \u00e9 um momento excepcional. \u00c9 urg\u00eancia urgent\u00edssima a aprova\u00e7\u00e3o de medidas que procuram minimizar os impactos dessa pandemia sobre a sa\u00fade e a economia", afirmou.<\/p>
\n<p>
\n\t<strong>Veja algumas das medidas provis\u00f3rias:<\/strong><\/p>
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\n\t\u25cf\u00a0 Disponibiliza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio para o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, para aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos e servi\u00e7os, contrata\u00e7\u00e3o de pessoal e realiza\u00e7\u00e3o de campanhas, no valor de R$ 5 bilh\u00f5es<br><br>
\n\t\u25cf\u00a0 Disponibiliza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio para o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, para enfrentamento da emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica de import\u00e2ncia internacional decorrente do coronav\u00edrus, no valor de R$ 2,6 bilh\u00f5es<\/p>
\n<p>
\n\t\u25cf\u00a0 Dispensa de licita\u00e7\u00e3o para aquisi\u00e7\u00e3o de bens, servi\u00e7os e insumos para o enfrentamento da pandemia e para a preserva\u00e7\u00e3o de atividades e servi\u00e7os essenciais, al\u00e9m da restri\u00e7\u00e3o da circula\u00e7\u00e3o de pessoas<br><br>
\n\t\u25cf\u00a0 Suspens\u00e3o de prazos de resposta a pedidos LAI e outras medidas de emerg\u00eancia em sa\u00fade p\u00fablica<br><br>
\n\t\u25cf\u00a0 Disponibiliza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio para os minist\u00e9rios da Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00f5es e Comunica\u00e7\u00f5es; das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores; da Defesa; e da Cidadania, para enfrentamento de emerg\u00eancia em sa\u00fade, no valor de R$ 3,41 bilh\u00f5es<br><br>
\n\t\u25cf\u00a0 Cancelamento de servi\u00e7os, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em raz\u00e3o do estado de calamidade p\u00fablica<br><br>
\n\t\u25cf\u00a0 Medidas tempor\u00e1rias emergenciais destinadas ao setor el\u00e9trico para enfrentamento do estado de calamidade p\u00fablica<br><br>
\n\t\u25cf\u00a0 Pagamento de benef\u00edcio mensal de R$ 600,00, durante os meses mais cr\u00edticos da pandemia, a 54 milh\u00f5es de pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade (R$ 98,2 bilh\u00f5es), com possibilidade de autodeclara\u00e7\u00e3o para receber os benef\u00edcios<br><br>
\n\t\u25cf\u00a0 Retirada e transporte de milhares de cidad\u00e3os brasileiro de pa\u00edses afetados<br><br>
\n\t\u25cf\u00a0 Suspens\u00e3o do ajuste anual de pre\u00e7os de medicamentos, durante a pandemia<br><br>
\n\t\u25cf\u00a0 Flexibiliza\u00e7\u00e3o excepcional sobre o ano letivo da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e do ensino superior para enfrentamento da situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica<br><br>
\n\t\u25cf\u00a0 Extin\u00e7\u00e3o do fundo PIS\/Pasep, transferindo seu patrim\u00f4nio para o Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o, com manuten\u00e7\u00e3o da sistem\u00e1tica de saque do abono do PIS\/Pasep<br><br>
\n\t\u25cf\u00a0 Programa Emergencial para Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego, com o isolamento e redu\u00e7\u00e3o da atividade econ\u00f4mica e pagamento de parte das perdas salariais com recursos p\u00fablicos: suspens\u00e3o de contratos de trabalho, redu\u00e7\u00e3o negociada de jornada de trabalho e sal\u00e1rios, amplia\u00e7\u00e3o do teletrabalho, antecipa\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias e feriados, banco de horas, qualifica\u00e7\u00e3o do trabalhador de forma remota e v\u00e1rios outros instrumentos (R$ 5,6 bilh\u00f5es)<br><br>
\n\t\u25cf\u00a0 Medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade p\u00fablica reconhecido pelo Decreto Legislativo n\u00ba 6\/2020 e de emerg\u00eancia em sa\u00fade p\u00fablica<br><br>
\n\t\u25cf\u00a0 Altera\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Civil e da Lei das Sociedades An\u00f4nimas para flexibilizar e postergar a realiza\u00e7\u00e3o das assembleias gerais ordin\u00e1rias de cooperativas e sociedades an\u00f4nimas<br><br>
\n\t\u25cf\u00a0 Institui\u00e7\u00e3o do Programa Emergencial de Suporte a Empregos<br><br><br>
\n\t\u25cf\u00a0 Redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria das al\u00edquotas cobradas das empresas, sobre a folha, de contribui\u00e7\u00e3o aos servi\u00e7os sociais aut\u00f4nomos (Sistema S)<br><br>
\n\t\u25cf\u00a0 Aux\u00edlio emergencial \u00e0 avia\u00e7\u00e3o civil: diferimento de pagamentos por outorgas e tarifas de navega\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o do prazo para reembolso de passagens canceladas<br><br>
\n\t\u25cf\u00a0 Cess\u00e3o gratuita de p\u00e1tios de aeronaves da Infraero, para as empresas, durante a crise<br><br>
\n\t\u25cf\u00a0 Tratamento tribut\u00e1rio diferenciado incidente sobre a varia\u00e7\u00e3o cambial do valor de investimentos realizados por institui\u00e7\u00f5es financeiras e arranjos de pagamento das institui\u00e7\u00f5es integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro<br><br>
\n\t\u25cf\u00a0 Presta\u00e7\u00e3o de apoio financeiro pela Uni\u00e3o aos entes federados \u2013 Estados, DF e Munic\u00edpios \u2013 que recebem recursos do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados e do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios, com o objetivo de mitigar as dificuldades financeiras decorrentes do estado de calamidade p\u00fablica. Valor de R$ 16,0 bilh\u00f5es<\/p>
\nInfoeconomico.com.br
\nFonte: R7<\/p>\n
<\/p>\n
Infoeconomico.com.br – Seu Portal de Not\u00edcias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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