O projeto de ajuda da Uni\u00e3o aos estados e munic\u00edpios aprovado na \u00faltima segunda-feira (13) pela C\u00e2mara dos Deputados vai gerar impacto nas finan\u00e7as p\u00fablicas de, pelo menos, R$ 93 bilh\u00f5es.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio da Economia divulgou hoje (15) nova nota t\u00e9cnica com estimativa do impacto do substitutivo do Projeto de Lei Complementar (PLP) n\u00ba 149 de 2019 (Plano Mansueto). No s\u00e1bado, quando o texto ainda n\u00e3o tinha sido aprovado, o minist\u00e9rio estimava impacto nas contas p\u00fablicas de pelo menos R$ 105 bilh\u00f5es, podendo chegar at\u00e9 a R$ 222 bilh\u00f5es<\/a>.<\/p>\n Do projeto aprovado pelos deputados na segunda-feira, foram exclu\u00eddas a determina\u00e7\u00e3o que a Uni\u00e3o ofere\u00e7a garantia para novas opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito e a suspens\u00e3o da d\u00edvida de estados e do Distrito Federal com o governo federal.<\/p>\n Segundo a nota t\u00e9cnica atualizada, do impacto de R$ 93 bilh\u00f5es, R$ 84 bi s\u00e3o decorrentes da compensa\u00e7\u00e3o de perdas de receitas com Imposto de Circula\u00e7\u00e3o, Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) e do Imposto sobre Servi\u00e7os (ISS) de 2020 em rela\u00e7\u00e3o ao ano passado. Esse valor de compensa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 pago pela Uni\u00e3o caso as receitas caiam 30%, entre abril e setembro. \u201cCada 10% a mais de perda de receita representam cerca de R$ 28 bilh\u00f5es em compensa\u00e7\u00f5es adicionais da Uni\u00e3o. Assim, se a perda de arrecada\u00e7\u00e3o for de 50% no per\u00edodo, a compensa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o se aproximaria de R$ 140 bilh\u00f5es, fora a compensa\u00e7\u00e3o da perda de arrecada\u00e7\u00e3o dos Fundos de Participa\u00e7\u00e3o dos estados, do Distrito Federal e dos munic\u00edpios\u201d, diz a nota t\u00e9cnica.<\/p>\n Outros R$ 9 bilh\u00f5es s\u00e3o referentes \u00e0 suspens\u00e3o dos pagamentos das d\u00edvidas dos estados, do Distrito Federal e dos munic\u00edpios com a Caixa Econ\u00f4mica Federal e o Banco Nacional do Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES).<\/p>\n A nota diz ainda que a reda\u00e7\u00e3o da suspens\u00e3o das d\u00edvidas dos estados, DF e munic\u00edpios junto ao Banco do Brasil \u201cn\u00e3o \u00e9 clara o suficiente, e por isso pode ser in\u00f3cua ou gerar um impacto sobre as finan\u00e7as p\u00fablicas at\u00e9 R$ 3 bilh\u00f5es este ano\u201d, diz.<\/p>\nProposta<\/h2>\n