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O Minist\u00e9rio da Economia divulgou nota t\u00e9cnica nesta quarta-feira, 15, alertando sobre dificuldades que o Tesouro Nacional pode ter para emitir d\u00edvida com o objetivo de financiar o projeto aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados que recomp\u00f5e perdas de ICMS e ISS para Estados e munic\u00edpios.<\/p>\n
O documento sugere que a Uni\u00e3o pode entrar em grave crise de endividamento, caso a proposta – considerada um “cheque em branco” para os governos regionais – tamb\u00e9m seja aprovada pelo Senado.<\/p>\n
Na \u00faltima segunda-feira, 13, a C\u00e2mara aprovou texto que prev\u00ea a cobertura integral pela Uni\u00e3o das perdas com ICMS (estadual) e ISS (municipal) de maio a outubro deste ano, al\u00e9m da suspens\u00e3o de parcelas de d\u00edvidas com o governo federal e bancos p\u00fablicos.<\/p>\n
De acordo com a nota t\u00e9cnica do Minist\u00e9rio da Economia, se a perda de arrecada\u00e7\u00e3o dos governos regionais for de 30% no per\u00edodo, o impacto fiscal total do projeto em 2020 chegaria a R$ 93 bilh\u00f5es, sendo que os R$ 84 bilh\u00f5es em transfer\u00eancias a Estados e munic\u00edpios precisam ser cobertos com novas emiss\u00f5es de t\u00edtulos p\u00fablicos pelo Tesouro Nacional.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, pelas contas da pasta, cada 10% de perda adicional de receita pelos governos regionais significaria um impacto adicional de R$ 28 bilh\u00f5es em compensa\u00e7\u00f5es pela Uni\u00e3o. Em um cen\u00e1rio de perda de 50% da arrecada\u00e7\u00e3o pelos entes subnacionais, o desembolso pelo governo federal chegaria a R$ 140 bilh\u00f5es.<\/p>\n
De acordo com o Minist\u00e9rio da Economia, existe um limite para o montante que o setor p\u00fablico pode ter de d\u00edvida sem precisar recorrer \u00e0 impress\u00e3o de moeda para pag\u00e1-la, ainda que n\u00e3o esteja claro qual seria esse teto.<\/p>\n
“Ainda que, em tese, um governo possa ofertar quantos t\u00edtulos quiser, ele s\u00f3 poder\u00e1 emitir se tiver algu\u00e9m que os compre. Em casos extremos, a demanda por t\u00edtulos p\u00fablicos pode tender a zero. S\u00e3o casos em que nenhum agente privado confia na solidez das contas do governo, nem no presente, nem no futuro, e s\u00e3o associados ao fen\u00f4meno da hiperinfla\u00e7\u00e3o, pois o pr\u00f3prio governo passa a emitir moeda para comprar seus t\u00edtulos”, argumenta a pasta.<\/p>\n
O documento alerta que o Tesouro Nacional tem enfrentado dificuldades de colocar t\u00edtulos com vencimentos mais longos no mercado nos \u00faltimos meses, em um processo anterior \u00e0 pr\u00f3pria pandemia do novo coronav\u00edrus. A nota lembra que, devido ao cen\u00e1rio de incertezas, o \u00f3rg\u00e3o foi obrigado a cancelar diversos leil\u00f5es de pap\u00e9is no m\u00eas passado.<\/p>\n
A pasta lembra ainda que a D\u00edvida Bruta do Governo Geral (DBGG) hoje est\u00e1 pr\u00f3xima a 80% do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto diversos pa\u00edses possuem regras fiscais para limitares essa d\u00edvida em at\u00e9 60% do PIB. “Se a Uni\u00e3o entrar em crise grave em decorr\u00eancia do seu elevado endividamento, todos os Estados e Munic\u00edpios ser\u00e3o afetados”, completa a nota.<\/p>\n
Na ter\u00e7a, em apresenta\u00e7\u00e3o no Pal\u00e1cio do Planalto, a equipe econ\u00f4mica ofereceu uma contraproposta, que prev\u00ea a suspens\u00e3o de R$ 37,4 bilh\u00f5es em parcelas de d\u00edvidas com a Uni\u00e3o e bancos p\u00fablicos, al\u00e9m de R$ 40 bilh\u00f5es em transfer\u00eancias diretas para os governos regionais. O governo negocia mudan\u00e7as no texto pelo Senado, mas pode enviar a contraposta por meio de Medida Provis\u00f3ria (para a transfer\u00eancia) e Projeto de Lei (para a suspens\u00e3o das parcelas da d\u00edvida).<\/p>\n
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