{"id":222370,"date":"2025-11-03T20:12:16","date_gmt":"2025-11-03T23:12:16","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/governo-propoe-ajuda-de-r-774-bilhoes-a-estados-e-municipios\/"},"modified":"2025-11-03T20:12:16","modified_gmt":"2025-11-03T23:12:16","slug":"governo-propoe-ajuda-de-r-774-bilhoes-a-estados-e-municipios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/governo-propoe-ajuda-de-r-774-bilhoes-a-estados-e-municipios\/","title":{"rendered":"Governo prop\u00f5e ajuda de R$ 77,4 bilh\u00f5es a estados e munic\u00edpios"},"content":{"rendered":"

A equipe econ\u00f4mica do governo federal prop\u00f4s hoje (14) novas medidas de ajuda aos estados e munic\u00edpios, de R$ 77,4 bilh\u00f5es, em substitui\u00e7\u00e3o ao Projeto de Lei Complementar 149\/19<\/a> (Plano Mansueto), aprovado ontem (13) na C\u00e2mara dos Deputados<\/a>.<\/p>\n

O texto substitutivo do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) ao Plano Mansueto, que prev\u00ea ajuda financeira da Uni\u00e3o a estados, Distrito Federal e munic\u00edpios para o enfrentamento \u00e0 pandemia de covid-19, seguiu para tramita\u00e7\u00e3o no Senado.<\/p>\n

A proposta da equipe econ\u00f4mica, apresentada no in\u00edcio desta tarde, prev\u00ea a transfer\u00eancia direta de R$ 40 bilh\u00f5es para estados e munic\u00edpios, sendo que 80% desse valor pelo crit\u00e9rio per capita<\/em>. Ser\u00e3o R$ 21 bilh\u00f5es para os munic\u00edpios e R$ 19 bilh\u00f5es para os estados. \u201cDesses 40 bilh\u00f5es [de reais], mais de 80% desenharemos para que seja pelo crit\u00e9rio per capita<\/em> e n\u00e3o traga distor\u00e7\u00f5es de concentra\u00e7\u00e3o [de transfer\u00eancia de recursos] em alguns estados ou munic\u00edpios\u201d, explicou o secret\u00e1rio especial de Fazenda do Minist\u00e9rio da Economia, Waldery Rodrigues.<\/p>\n

Desses R$ 40 bilh\u00f5es, R$ 14 bilh\u00f5es s\u00e3o para a sa\u00fade (R$ 7 bilh\u00f5es para estados e R$ 7 bilh\u00f5es para munic\u00edpios); R$ 2 bilh\u00f5es para o Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social (Suas) nos mun\u00edcipios; R$ 1,5 bilh\u00f5es para o programa de alimenta\u00e7\u00e3o nas escolas (R$ 750 milh\u00f5es para estados e o mesmo valor para munic\u00edpios); e R$ 22,5 bilh\u00f5es de transfer\u00eancias livres (R$ 11,25 bilh\u00f5es para estados e o mesmo valor para munic\u00edpios), pelo crit\u00e9rio per capita<\/em>.<\/p>\n

Suspens\u00e3o de d\u00edvidas<\/h2>\n

A equipe econ\u00f4mica tamb\u00e9m prop\u00f4s a suspens\u00e3o de R$ 22,6 bilhoes em d\u00edvidas com a Uni\u00e3o, sendo a maior parte dos estados (R$ 20,6 bilh\u00f5es), e a suspens\u00e3o de d\u00edvidas dos estados e munic\u00edpios com a Caixa e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES), de R$ 14,8 bilh\u00f5es (R$ 10,6 bilh\u00f5es dos estados e R$ 4,2 bilh\u00f5es dos munic\u00edpios).<\/p>\n

De acordo com o secret\u00e1rio especial de Fazenda, se as medidas anunciadas hoje forem somadas \u00e0s j\u00e1 anunciadas, o total chega a R$ 127,3 bilh\u00f5es.<\/p>\n

O valor das medidas anunciadas anteriormente somam R$ 49,9 bilh\u00f5es, sendo transfer\u00eancia de R$ 4 bilh\u00f5es para estados e R$ 4 bilh\u00f5es para os munic\u00edpios aplicarem na sa\u00fade; suplementa\u00e7\u00e3o de R$ 2 bilh\u00f5es para o Suas nos munic\u00edpios; recomposi\u00e7\u00e3o de R$ 16 bilh\u00f5es aos fundos de participa\u00e7\u00e3o dos estados e do Distrito Federal (FPE) e munic\u00edpios (FPM); atraso no pagamento de PIS\/Pasep e Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), no total de R$ 3,9 bilh\u00f5es: e renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvida com garantia da Uni\u00e3o, sendo R$ 15 bilh\u00f5es no caso dos estados e R$ 5 bilh\u00f5es, dos munic\u00edpios.<\/p>\n

Segundo Waldery Rodrigues, a transfer\u00eancia de recursos pode ser feita por meio de medida provis\u00f3ria, e a suspens\u00e3o das d\u00edvidas precisaria ser feita por projeto de lei complementar.<\/p>\n

O assessor especial de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais do Minist\u00e9rio da Economia, Esteves Colnago, disse que haver\u00e1 negocia\u00e7\u00e3o no Senado para fazer o ajuste no texto do PL 149-19, aprovado ontem (13), agora em tramita\u00e7\u00e3o na Casa, para adequar a proposta do governo. \u201c\u00c9 uma op\u00e7\u00e3o natural\u201d, disse.<\/p>\n

Projeto<\/h2>\n

O projeto aprovado ontem (13) na C\u00e2mara prev\u00ea compensar a queda de arrecada\u00e7\u00e3o do Imposto de Circula\u00e7\u00e3o, Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) e do Imposto sobre Servi\u00e7os (ISS) de 2020 em rela\u00e7\u00e3o ao ano passado.<\/p>\n

Waldery disse que o projeto \u00e9 um \u201cincentivo perverso\u201d para os estados e munic\u00edpios n\u00e3o cuidarem da arrecada\u00e7\u00e3o. \u201cEsse projeto pode ser um cheque em branco e trazer \u00f4nus para a sociedade, para o contribuinte\u201d.<\/p>\n

Os t\u00e9cnicos do Minist\u00e9rio da Economia tamb\u00e9m criticaram a distribui\u00e7\u00e3o de recursos para estados e munic\u00edpios de acordo com a perda de arrecada\u00e7\u00e3o por concentrar maior transfer\u00eancia para estados e munic\u00edpios mais ricos.<\/p>\n

Fonte: EBC ECONOMIA<\/p>\n

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Infoeconomico.com.br – Seu Portal de Not\u00edcias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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