As medidas provis\u00f3rias que flexibilizaram os contratos trabalhistas durante a pandemia de coronav\u00edrus permitiram a preserva\u00e7\u00e3o de mais de 1 milh\u00e3o de empregos at\u00e9 agora, disse hoje (13) \u00e0 noite o secret\u00e1rio especial de Previd\u00eancia e Trabalho do minist\u00e9rio da Economia, Bruno Bianco. Segundo ele, o governo lan\u00e7ar\u00e1, amanh\u00e3 (14) ou quarta-feira (15) uma p\u00e1gina na internet com os n\u00fameros atualizados de postos de trabalho preservados.<\/p>\n
O site tamb\u00e9m ter\u00e1 o n\u00famero de acordos individuais e coletivos que permitem a suspens\u00e3o do contrato de trabalho ou a redu\u00e7\u00e3o de jornada com redu\u00e7\u00e3o proporcional de sal\u00e1rios. \u201cO objetivo \u00e9 quantificar esse processo online. Colocaremos ali, todos os dias, quantos empregos est\u00e3o sendo preservados\u201d, disse Bianco, que apelidou o novo site de “Empreg\u00f4metro”.<\/p>\n
Bianco classificou de \u201cexcelente\u201d a decis\u00e3o do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que considerou legais e com efeito imediato os acordos individuais fechados com base na Medida Provis\u00f3ria 936, que criou o Programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda. Segundo o secret\u00e1rio especial, trabalhadores e empregadores ter\u00e3o seguran\u00e7a jur\u00eddica para fecharem os acordos.<\/p>\n
\u201cEsse \u00e9 um importante momento pelo qual passamos, que ainda mais seguran\u00e7a jur\u00eddica ao processo. Estamos convictos de que a MP [medida provis\u00f3ria] \u00e9 segura do ponto de vista jur\u00eddico e constitucional. Agora temos o crivo de um ministro do STF dando ainda mais seguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d, declarou.<\/p>\n
Pela decis\u00e3o de Lewandowski, os acordos individuais fechados dentro das faixas de sal\u00e1rio estabelecidas pela medida provis\u00f3ria s\u00e3o leg\u00edtimos e t\u00eam validade imediata. Caso o sindicato da categoria do empregado feche um acordo coletivo, este se sobrepor\u00e1 ao acerto individual.<\/p>\n
H\u00e1 dez dias, o pr\u00f3prio Lewandowski tinha decidido que as empresas tinham dez dias para notificarem os sindicatos da inten\u00e7\u00e3o de suspenderem contratos e de promoverem cortes salariais. No entanto, n\u00e3o estava claro se os acordos individuais perderiam a validade. Nesta quinta-feira (16), o plen\u00e1rio do STF julgar\u00e1 a a\u00e7\u00e3o, movida pelo partido Rede.<\/p>\n
A Medida Provis\u00f3ria 927 introduziu a antecipa\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias, definiu crit\u00e9rios para o teletrabalho, o desconto do banco de horas e permitiu a suspens\u00e3o dos pagamentos para o Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), durante a pandemia de coronav\u00edrus. A MP 936 disp\u00f4s sobre a suspens\u00e3o de contratos de trabalho e a redu\u00e7\u00e3o de jornada e de sal\u00e1rio, com a complementa\u00e7\u00e3o de parte do seguro-desemprego para o trabalhador.<\/p>\n
At\u00e9 quarta-feira, o governo publicar\u00e1 uma portaria detalhando a tramita\u00e7\u00e3o dos acordos individuais ou coletivos dentro do minist\u00e9rio da Economia e pagamento de um percentual do seguro-desemprego. Bruno Bianco prometeu explicar o processo, que ser\u00e1 automatizado, assim que a portaria for editada, mas o subsecret\u00e1rio de Pol\u00edticas P\u00fablicas de Trabalho, Sylvio Eug\u00eanio, adiantou alguns detalhes.<\/p>\n
Segundo Eug\u00eanio, o empregador \u2013 dom\u00e9stico, pessoa f\u00edsica ou pessoa jur\u00eddica \u2013 dever\u00e1 entrar no site<\/a> para informar os acordos individuais e coletivos fechados. Cada tipo de empregador receber\u00e1 as instru\u00e7\u00f5es e ser\u00e1 encaminhado a um ambiente para enviar o texto do acordo.<\/p>\n