![\"\"](\"https:\/\/www.infomoney.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/03\/img20200326164447626-1-768x512-1.jpg?fit=300%2C200&quality=75&strip=all\")
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S\u00c3O PAULO – O plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, em sess\u00e3o virtual realizada nesta segunda-feira (13), o projeto de lei complementar de socorro a estados e munic\u00edpios no enfrentamento da crise provocada pela pandemia do novo coronav\u00edrus. O texto recebeu apoio de 431 deputados e 70 votos contr\u00e1rios.<\/p>\n
Passada a vota\u00e7\u00e3o dos destaques das bancadas, a proposi\u00e7\u00e3o segue para o Senado Federal, onde precisa de pelo menos 41 dos 81 votos totais para ser aprovado em plen\u00e1rio.<\/p>\n
A proposta tem por objetivo atender a demandas de curto prazo de governadores e prefeitos, em um contexto de aumento de despesas para o enfrentamento da doen\u00e7a e frustra\u00e7\u00e3o de receitas com os impactos econ\u00f4micos da crise. A vota\u00e7\u00e3o estava prevista para ocorrer na semana passada, mas a falta de acordo entre l\u00edderes levou ao adiamento para esta sess\u00e3o.<\/p>\n
Na nova vers\u00e3o do substitutivo apresentada pelo deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), ficou estabelecida uma ajuda do governo federal a estados e munic\u00edpios na recomposi\u00e7\u00e3o da queda de arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS e do ISS entre abril e setembro deste ano \u2013 prazo mais longo do que a vers\u00e3o apresentada uma semana atr\u00e1s.<\/p>\n
Apoiador da proposta, o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), argumentou que a ideia \u00e9 criar uma esp\u00e9cie de “seguro” aos governadores e prefeitos, oferecendo condi\u00e7\u00f5es para que estados e munic\u00edpios continuem prestando servi\u00e7os essenciais \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O aux\u00edlio financeiro corresponder\u00e1 \u00e0 diferen\u00e7a nominal, se negativa, entre a arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS e do ISS de cada unidade da federa\u00e7\u00e3o e munic\u00edpio nos meses de abril, maio, junho, julho, agosto e setembro de 2020 e a dos mesmos meses do exerc\u00edcio anterior. Deste montante, a Uni\u00e3o entregar\u00e1 diretamente ao estado 75% e a seus munic\u00edpios, 25%.<\/p>\n
O texto, refinado pelo relator Pedro Paulo com governadores e lideran\u00e7as partid\u00e1rias, tamb\u00e9m autoriza a Caixa Econ\u00f4mica Federal e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES), a negociarem a suspens\u00e3o dos pagamentos devidos por estados e munic\u00edpios.<\/p>\n
Um dos pontos mais contestados do texto, que permitia que estados pudessem contratar opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, garantidas pela Uni\u00e3o, no valor equivalente a 8% das respectivas receitas correntes l\u00edquidas no enfrentamento da pandemia da Covid-19, foi retirado em meio \u00e0 preocupa\u00e7\u00e3o de alguns parlamentares com um n\u00edvel excessivo de endividamento de alguns entes da federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Tamb\u00e9m ficou de fora do substitutivo trecho que suspendia as d\u00edvidas dos estados e dos munic\u00edpios com a Uni\u00e3o.<\/p>\n
Apesar das modifica\u00e7\u00f5es, o governo federal manteve posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria \u00e0 vers\u00e3o final. O ministro da Economia, Paulo Guedes, indicava prefer\u00eancia por adotar um crit\u00e9rio de valor fixo para o repasse a estados e munic\u00edpios. Ele chegou a avisar condi\u00e7\u00f5es de garantir at\u00e9 R$ 40 bilh\u00f5es.<\/p>\n
O texto votado nesta noite substitui o debate sobre o chamado Plano Mansueto, projeto inicial que leva o nome do secret\u00e1rio do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida \u2013 respons\u00e1vel por sua cria\u00e7\u00e3o \u2013, e que criava mecanismos estruturais para atacar a crise fiscal enfrentada por diversas unidades da federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A iniciativa, cuja discuss\u00e3o deve ser empurrada para depois da crise do novo coronav\u00edrus, criava medidas como congelamento de folha e sal\u00e1rios e privatiza\u00e7\u00f5es, em troca de uma amplia\u00e7\u00e3o da capacidade de empr\u00e9stimos dos entes subnacionais.<\/p>\n
Nos c\u00e1lculos do relator, a recomposi\u00e7\u00e3o dos tributos estaduais e municipais tem impacto fiscal de R$ 80 bilh\u00f5es, enquanto a suspens\u00e3o de pagamentos junto a bancos p\u00fablicos, R$ 9,6 bilh\u00f5es \u2013 totalizando R$ 89,6 bilh\u00f5es com a nova vers\u00e3o apresentada.<\/p>\n
N\u00e3o entram na conta os recursos da suspens\u00e3o de d\u00edvidas junto a Uni\u00e3o, uma vez que j\u00e1 houve decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal favor\u00e1vel a alguns governadores. Ampliando os efeitos para todos os estados e munic\u00edpios por seis meses, o custo para o governo federal \u00e9 estimado em R$ 22,6 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Considerando todas as medidas em andamento de aux\u00edlio a estados e munic\u00edpios no contexto da pandemia do novo coronav\u00edrus \u2013 incluindo duas medidas provis\u00f3rias, de transfer\u00eancia de recursos \u00e0 Sa\u00fade e recomposi\u00e7\u00e3o dos fundos estaduais e municipais, al\u00e9m da securitiza\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas \u2013, o deputado estima impacto de R$ 127,3 bilh\u00f5es, sendo 59% aos governadores.<\/p>\n