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\n <img class="croppable" src="https:\/\/img.r7.com\/images\/celular-02102019102806029?dimensions=660×360" title="Informa\u00e7\u00f5es sobre localiza\u00e7\u00e3o dos celulares ser\u00e3o enviadas ao governo federal" alt="Informa\u00e7\u00f5es sobre localiza\u00e7\u00e3o dos celulares ser\u00e3o enviadas ao governo federal" \/>
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\n <span class="legend_box ">Informa\u00e7\u00f5es sobre localiza\u00e7\u00e3o dos celulares ser\u00e3o enviadas ao governo federal<\/span>
\n <span class="credit_box ">Pixabay<\/span>
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\n\tO combate ao novo coronav\u00edrus no Brasil ganhou um recurso de prote\u00e7\u00e3o. Em parceria com cinco operadoras de telefonia, o governo federal, atrav\u00e9s do MCTIC (Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00f5es e Comunica\u00e7\u00f5es), ter\u00e1 acesso a dados de geolocaliza\u00e7\u00e3o de celulares para o monitoramento dos deslocamentos da popula\u00e7\u00e3o. O objetivo \u00e9 mapear pontos de aglomera\u00e7\u00e3o para barrar a expans\u00e3o da <a href="https:\/\/noticias.r7.com\/saude\/novo-coronavirus"><strong>covid-19<\/strong><\/a>. \u00c9 poss\u00edvel, no entanto, colocar a medida em pr\u00e1tica e respeitar a privacidade dos usu\u00e1rios?<\/p>
\n<p>
\n\t\u201cSe os dados forem de geolocaliza\u00e7\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 individualiza\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio. Ent\u00e3o o anonimato seria respeitado", explica Spencer Sydow, professor doutor em direito penal inform\u00e1tico e presidente na Comiss\u00e3o Especial de Direito Digital OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de S\u00e3o Paulo, alertando que a medida deve ser aplicada de forma n\u00e3o invasiva.<\/p>
\n<p>
\n\tDe acordo com o especialista, o uso desses dados n\u00e3o fere a privacidade do usu\u00e1rio. A geolocaliza\u00e7\u00e3o, explica Sydow, n\u00e3o est\u00e1 relacionada com uma pessoa, mas com um aparelho. "Se eu pegar dez aparelhos e reuni-los dentro de uma gaveta, vai parecer como se fossem dez pessoas ali. Os dados n\u00e3o levam em considera\u00e7\u00e3o quem \u00e9 o usu\u00e1rio, n\u00e3o guardam rela\u00e7\u00e3o direta com ele\u201d, afirma.<\/p><\/p>\n
\t<div class="related_content">
\n<h6>Veja tamb\u00e9m<\/h6>
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\n <li><a href="https:\/\/noticias.r7.com\/tecnologia-e-ciencia\/rastreamento-por-celular-pode-frear-coronavirus-diz-pesquisa-31032020">Rastreamento por celular pode frear coronav\u00edrus, diz pesquisa<\/a><\/li>
\n <li><a href="https:\/\/noticias.r7.com\/jr-na-tv\/videos\/israel-vai-rastrear-pela-localizacao-do-celular-os-infectados-pelo-coronavirus-17032020">Israel vai rastrear, pela localiza\u00e7\u00e3o do celular, os infectados pelo coronav\u00edrus<\/a><\/li>
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\n\tAl\u00e9m disso, tamb\u00e9m n\u00e3o haveria conflitos legais para que a medida seja colocada em pr\u00e1tica. Desde que a finalidade dessa obten\u00e7\u00e3o de dados seja informada \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 problema na esfera legal, explica Sydow. De acordo com a LGPD (Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados), quando o uso de dados pessoais tem uma finalidade de seguran\u00e7a p\u00fablica ou calamidade p\u00fablica, n\u00e3o h\u00e1 restri\u00e7\u00f5es legais. "Este uso dos dados n\u00e3o tem as mesmas inten\u00e7\u00f5es que o uso privado, e nesse caso temos uma circunst\u00e2ncia em que n\u00e3o h\u00e1 finalidade comercial\u201d.<\/p>
\n<p>
\n\tAdvogado e professor de direito digital da Universidade Presbiteriana Mackenzie de Campinas-SP, Marcelo Chiavassa afirma que, ainda que a lei n\u00e3o esteja em vigor, as autoridades devem adotar as regras para garantir a anonimiza\u00e7\u00e3o dos dados. \u201cAlgu\u00e9m deve fiscalizar e os \u00f3rg\u00e3os devem controlar para que os dados n\u00e3o sejam objetos de abuso\u201d. O ponto-chave sobre o tema, na avalia\u00e7\u00e3o do professor, \u00e9 o que ser\u00e1 feito com os dados ap\u00f3s o cumprimento da medida, pois as informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o podem servir a outras finalidades.<\/p>
\n<p>
\n\t"O objetivo de obten\u00e7\u00e3o desses dados tem de ser respeitado do in\u00edcio ao fim. E, quando acabar, esses dados devem ser descartados, deletados. \u00c9 uma quest\u00e3o de seguran\u00e7a p\u00fablica, e ela prevalece sobre a seguran\u00e7a privada\u201d, comenta Spencer Sidow.<\/p>
\n<p>
\n\tPa\u00edses como R\u00fassia, Coreia do Sul e <a href="https:\/\/noticias.r7.com\/jr-na-tv\/videos\/israel-vai-rastrear-pela-localizacao-do-celular-os-infectados-pelo-coronavirus-17032020" target="_blank"><strong>Israel<\/strong><\/a>, por exemplo, j\u00e1 se utilizam da geolocaliza\u00e7\u00e3o. Uns de forma mais branda, outros com maiores restri\u00e7\u00f5es. Em uma avalia\u00e7\u00e3o mais ampla, Sidow considera que a lei de prote\u00e7\u00e3o de dados brasileira \u00e9 \u201cextremamente bem feita, est\u00e1 na vanguarda das melhores leis de prote\u00e7\u00e3o de dados do mundo\u201d.<\/p><\/p>\n
\t <div class="media_box embed intertitle_box"><\/p>\n
<div class="content">S\u00e3o Paulo firma acordo para geolocaliza\u00e7\u00e3o<\/div>
\n <span class="author"><\/span>
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\n\tEm paralelo \u00e0 gest\u00e3o federal, o <a href="https:\/\/noticias.r7.com\/sao-paulo\/sp-vai-monitorar-isolamento-e-tirar-duvidas-sobre-covid-19-por-celular-09042020"><strong>Governo de S\u00e3o Paulo tamb\u00e9m ter\u00e1 uma medida similar<\/strong><\/a>. O acordo, confirmado na quinta-feira (9) em parceria com as operadoras Vivo, Tim, Oi e Claro, tamb\u00e9m promete respeitar a privacidade dos usu\u00e1rios. O objetivo da gest\u00e3o estadual \u00e9 a an\u00e1lise estrat\u00e9gica dos deslocamentos para indicar tend\u00eancias e apontar a efic\u00e1cia das medidas de isolamento social.<\/p>
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\n\tEm publica\u00e7\u00e3o no Twitter, o governador Jo\u00e3o Doria indicou que o <a href="https:\/\/noticias.r7.com\/sao-paulo\/taxa-de-isolamento-em-sp-e-a-menor-desde-o-inicio-da-quarentena-09042020"><strong>isolamento em S\u00e3o Paulo ainda est\u00e1 distante do ideal<\/strong><\/a>\u00a0e afirmou que as operadoras enviar\u00e3o disparos de SMS alertando as pessoas\u00a0sobre a situa\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a na regi\u00e3o em que trafegam e os riscos de sair de casa. Doria garantiu, ainda, que os dados s\u00e3o agregados e an\u00f4nimos.<\/p>
\n<p>
\n\tMarcelo Chiavassa avalia que, se aplicada da forma como foi anunciada, utilizando-se de dados geogr\u00e1ficos e os n\u00fameros de telefone, esta tamb\u00e9m \u201c\u00e9 uma medida legal e permitida em uma situa\u00e7\u00e3o como a atual\u201d.<\/p><\/p>\n
\t <div class="media_box embed intertitle_box"><\/p>\n
<div class="content">Como se posicionam as operadoras<\/div>
\n <span class="author"><\/span>
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\n\tO Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Servi\u00e7os M\u00f3vel Celular e Pessoal divulgou a seguinte nota sobre a medida:<\/p>
\n<p>
\n\t\u201cOs dados que estar\u00e3o nos ‘mapas de calor’, fornecidos por meio do MCTIC ou diretamente aos governos federal e estaduais visam exclusivamente o combate ao Covid-19 e seguem estritamente a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, inclusive LGPD: estar\u00e3o em nuvem p\u00fablica (Data Lake) e organizados de forma agregada e an\u00f4nima. N\u00e3o s\u00e3o coletados dados de celulares nem ser\u00e3o gerados dados individuais. \u00c9 importante ressaltar que os sistemas n\u00e3o identificam pessoas, mas a quantidade de linhas por antena\u201d.<\/p><\/p>\n
\t <div class="media_box embed intertitle_box"><\/p>\n
<div class="content">Penaliza\u00e7\u00f5es adiadas<\/div>
\n <span class="author"><\/span>
\n <\/div><\/p>\n
<p>
\n\tDatada de 14 de agosto de 2018, a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados dava um prazo de dois anos para o in\u00edcio da aplica\u00e7\u00e3o das penas relativas ao n\u00e3o cumprimento de suas normas \u2013 penaliza\u00e7\u00f5es seriam, portanto, aplic\u00e1veis a partir de agosto deste ano.<\/p>
\n<p>
\n\tNo entanto, para dar respaldo \u00e0s empresas por conta do novo coronav\u00edrus, o Senado Federal aprovou em unanimidade, na \u00faltima sexta-feira (3), a prorroga\u00e7\u00e3o at\u00e9 agosto de 2021.<\/p>
\n<p>
\n\tO texto indica que<strong> <a href="http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2018\/lei\/L13709.htm" target="_blank">o objetivo da lei<\/a><\/strong>, no meio digital, \u00e9 \u201cproteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural\u201d.<\/p><\/p>\n
Fonte: R7<\/p>\n
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Infoeconomico.com.br – Seu Portal de Not\u00edcias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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