O Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN) autorizou a renegocia\u00e7\u00e3o e a prorroga\u00e7\u00e3o de pagamento de cr\u00e9dito rural para produtores afetados pela seca e por dificuldades de comercializa\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o das medidas de isolamento social, necess\u00e1rias para o enfrentamento da pandemia do coronav\u00edrus. A reuni\u00e3o do CMN foi realizada na noite desta quarta-feira (8) e as medidas foram divulgadas hoje (9), em Bras\u00edlia.<\/p>\n
O CMN tamb\u00e9m autorizou os bancos a prorrogarem o pagamento de cr\u00e9dito de custeio e de investimento aos produtores rurais, inclusive agricultores familiares, e suas cooperativas, cuja atividade tenha sido afetada pelas medidas de distanciamento social.\u00a0<\/p>\n
As institui\u00e7\u00f5es financeiras podem prorrogar o vencimento das parcelas de cr\u00e9dito rural, de custeio e investimento, vencidas ou a vencer, a partir de 1\u00ba de janeiro deste ano. A prorroga\u00e7\u00e3o ser\u00e1 at\u00e9 o dia 15 de agosto de 2020.\u00a0<\/p>\n
\u201cA medida concede aos produtores prazo adequado para ajustarem seu ciclo de comercializa\u00e7\u00e3o \u00e0s novas condi\u00e7\u00f5es de mercado, dadas pelas medidas de distanciamento social decorrentes da covid-19\u201d, disse o Minist\u00e9rio da Economia.<\/p>\n
O Conselho Monet\u00e1rio Nacional tamb\u00e9m permitiu, at\u00e9 30 de junho de 2020, a contrata\u00e7\u00e3o de Financiamento para Garantia de Pre\u00e7os ao Produtor (FGPP), com recursos de dep\u00f3sitos \u00e0 vista.\u00a0<\/p>\n
\u201cA medida amplia as possibilidades de recursos para comercializa\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o e garante que o produtor rural receber\u00e1 pelo seu produto valor n\u00e3o inferior ao pre\u00e7o m\u00ednimo. O volume de recursos ser\u00e1 de R$ 65 milh\u00f5es, com taxa de juros de at\u00e9 6% ao ano para as agroind\u00fastrias familiares e as cooperativas de agricultores familiares; e de at\u00e9 8% ao ano para os demais\u201d, destacou o minist\u00e9rio.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foi autorizada a concess\u00e3o de cr\u00e9dito especial de custeio aos agricultores do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e aos produtores rurais do Programa Nacional de Apoio ao M\u00e9dio Produtor (Pronamp), cuja venda da produ\u00e7\u00e3o tenha sido prejudicada pela redu\u00e7\u00e3o da demanda.\u00a0<\/p>\n
O volume de recursos por produtor ser\u00e1 de at\u00e9 R$ 20 mil, com taxa de juros de 4,6%, para o Pronaf; e R$ 40 mil, com taxa de juros de 6%, para o Pronamp. O prazo de reembolso ser\u00e1 de at\u00e9 3 anos.<\/p>\n
Para reduzir os efeitos negativos sobre as atividades do setor agropecu\u00e1rio em decorr\u00eancia da seca, especialmente nas Regi\u00f5es Sul e Nordeste, problema agravado pelas dificuldades de comercializa\u00e7\u00e3o, o CMN autorizou os bancos a renegociar as parcelas e as opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito de custeio e de investimento. A regra vale para as d\u00edvidas vencidas ou que v\u00e3o vencer entre 1\u00ba de janeiro e 30 de dezembro de 2020, contratadas por produtores rurais e pelas cooperativas singulares de produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria. O prazo de reembolso para opera\u00e7\u00f5es de custeio ser\u00e1 de sete anos e, no caso de opera\u00e7\u00f5es de custeio prorrogado e de investimento, o prazo ser\u00e1 de at\u00e9 um ano ap\u00f3s o vencimento do contrato vigente.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foi autorizada a concess\u00e3o de cr\u00e9dito especial aos agricultores familiares enquadrados no Pronaf ou no Pronamp que tiveram preju\u00edzos em decorr\u00eancia de seca ou estiagem em munic\u00edpios com decreta\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia ou do estado de calamidade p\u00fablica. A contrata\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser efetuada at\u00e9 30 de junho deste ano.<\/p>\n
No caso do Pronaf, segundo o Minist\u00e9rio da Economia, o financiamento ser\u00e1 para opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito de custeio agr\u00edcola e pecu\u00e1rio. Podem ser destinados at\u00e9 40% do or\u00e7amento para manuten\u00e7\u00e3o do benefici\u00e1rio e de sua fam\u00edlia, para a aquisi\u00e7\u00e3o de animais destinados \u00e0 produ\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria \u00e0 subsist\u00eancia, compra de medicamentos, agasalhos, roupas e utilidades dom\u00e9sticas, constru\u00e7\u00e3o ou reforma de instala\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias e outros gastos indispens\u00e1veis ao bem-estar da fam\u00edlia.\u00a0<\/p>\n
O limite de cr\u00e9dito ser\u00e1 de at\u00e9 R$ 20 mil com taxa de juros de 4,6% ao ano e prazo de reembolso de at\u00e9 36 meses, com 12 meses de car\u00eancia.<\/p>\n
J\u00e1 para o Pronamp, o cr\u00e9dito ser\u00e1 destinado ao custeio agr\u00edcola e pecu\u00e1rio, podendo ser direcionados at\u00e9 25% do or\u00e7amento para atendimento de pequenas despesas conceituadas como de investimento e manuten\u00e7\u00e3o do benefici\u00e1rio e de sua fam\u00edlia. O limite de cr\u00e9dito ser\u00e1 de at\u00e9 R$ 40 mil, com taxa de juros de 6% ao ano e prazo de reembolso de at\u00e9 36 meses, com 12 meses de car\u00eancia.<\/p>\n
Outra decis\u00e3o do CMN foi autorizar, no \u00e2mbito do Programa de Capitaliza\u00e7\u00e3o das Cooperativas de Produ\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria (Procap-Agro), o financiamento de capital de giro para cooperativas singulares de produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria.\u00a0<\/p>\n
O repasse dever\u00e1 ser de at\u00e9 100% do montante devido pelos associados em decorr\u00eancia de d\u00e9bitos vencidos ou a vencer no per\u00edodo de 1\u00ba de janeiro a 30 de dezembro deste ano, desde que contra\u00eddos junto \u00e0 cooperativa para aquisi\u00e7\u00e3o de insumos para utiliza\u00e7\u00e3o na safra 2019\/2020.\u00a0<\/p>\n
O limite ser\u00e1 de at\u00e9 R$ 65 milh\u00f5es por cooperativa e R$ 40 mil por associado. As taxas de juros ser\u00e3o de 6% ao ano ou 8% ao ano, com prazo de reembolso de at\u00e9 48 meses, inclu\u00eddos 12 meses de car\u00eancia.<\/p>\n
Source: EBC ECONOMIA<\/p>\n
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