O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) realizou, nesta segunda-feira (6), \u00e0s 18h, uma live<\/em> (programa ao vivo) no seu canal do YouTube, com a finalidade de tirar d\u00favidas dos profissionais sobre a aplica\u00e7\u00e3o das regras previstas na Medida Provis\u00f3ria (MP) 936<\/a><\/strong>, de 1\u00ba de abril de 2020, que institui o Programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda. Para dar mais esclarecimentos sobre as medidas trabalhistas complementares previstas na MP, foram convidados para o programa o secret\u00e1rio adjunto de Trabalho do Minist\u00e9rio da Economia, Ricardo de Souza Moreira, e o juiz federal do Trabalho Marlos Augusto Melek. <\/p>\n \u201cA nossa finalidade, nesse per\u00edodo de crise provocada pela pandemia de coronav\u00edrus, \u00e9 levar informa\u00e7\u00f5es s\u00e9rias e seguras para a classe cont\u00e1bil\u201d, afirmou o presidente do CFC, Zulmir Breda, que conduziu a apresenta\u00e7\u00e3o na plataforma do YouTube. <\/p>\n Segundo Breda, com o apoio dos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs), o CFC adotou a estrat\u00e9gia, desde o in\u00edcio de mar\u00e7o, de prestar um servi\u00e7o a mais aos contadores e t\u00e9cnicos da \u00e1rea, reunindo e divulgando informa\u00e7\u00f5es, de forma cont\u00ednua, r\u00e1pida e organizada, em seu site<\/em> (https:\/\/cfc.org.br\/covid-19\/<\/a><\/strong>) e nas redes sociais, sobre as medidas que v\u00eam sendo tomadas pelo Governo federal, por meio dos seus v\u00e1rios \u00f3rg\u00e3os, para mitigar os efeitos das consequ\u00eancias econ\u00f4micas provocada pela pandemia, al\u00e9m de a\u00e7\u00f5es destinadas \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o da sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o em geral. <\/p>\n O presidente tamb\u00e9m mencionou uma parceria do CFC, que foi firmada no in\u00edcio deste m\u00eas, com o Sebrae Nacional e com a Fenacon, para a divulga\u00e7\u00e3o compartilhada das principais medidas que v\u00eam sendo tomadas e que impactam no exerc\u00edcio da atividade cont\u00e1bil. <\/p>\n O secret\u00e1rio adjunto de Trabalho, Ricardo Moreira, destacou, inicialmente, a import\u00e2ncia dos profissionais da contabilidade na presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es aos empres\u00e1rios e, inclusive, para a concess\u00e3o, neste momento, dos benef\u00edcios emergenciais rec\u00e9m-editados do Governo, uma vez que a classe cont\u00e1bil presta servi\u00e7o, principalmente, a empresas de pequeno e m\u00e9dio portes, e tamb\u00e9m subsidia o Poder P\u00fablico com informa\u00e7\u00f5es dos neg\u00f3cios do Pa\u00eds. <\/p>\n \u201cA ideia da MP 936 \u00e9 ajudar o empregador a manter os seus funcion\u00e1rios, com o fluxo de caixa ajustado \u00e0 crise, por isso foram criadas duas possibilidades nesta Medida Provis\u00f3ria, sendo uma a suspens\u00e3o do contrato de trabalho e, outra, a redu\u00e7\u00e3o da jornada e do sal\u00e1rio proporcionalmente\u201d, explicou Moreira. A partir da\u00ed, ele deu uma s\u00e9rie de informa\u00e7\u00f5es sobre a MP, especialmente sobre o pagamento do benef\u00edcio emergencial previsto. <\/p>\n Para o juiz Marlos Melek \u2013 que assessorou o Governo e o Congresso Nacional, em 2017, na reda\u00e7\u00e3o da Reforma Trabalhista \u2013, a MP 927<\/a><\/strong>, de 22 de mar\u00e7o de 2020, veio um pouco t\u00edmida porque, naquele momento, n\u00e3o havia uma salvaguarda do Supremo Tribunal Federal \u2013 dada apenas no fim de mar\u00e7o pelo ministro Alexandre de Moraes (saiba mais<\/a><\/strong>) \u2013 para o Governo poder flexibilizar a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias e a Lei de Responsabilidade Fiscal. \u201cMas a MP 927 j\u00e1 trouxe muitas das ferramentas de preserva\u00e7\u00e3o ao emprego e, agora, com a MP 936, o pacote est\u00e1 completo\u201d, afirmou Melek. <\/p>\n Em seguida, o secret\u00e1rio Ricardo Moreira e o juiz Marlos Melek responderam a diversas perguntas feitas pelo presidente Zulmir Breda e pelos internautas que acompanharam a transmiss\u00e3o ao vivo pelo YouTube. <\/p>\n