{"id":221264,"date":"2025-11-03T20:11:09","date_gmt":"2025-11-03T23:11:09","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/medida-provisoria-nao-garante-estabilidade-no-emprego-para-quem-aceitar-reducao-salarial-ou-suspensao-do-contrato\/"},"modified":"2025-11-03T20:11:09","modified_gmt":"2025-11-03T23:11:09","slug":"medida-provisoria-nao-garante-estabilidade-no-emprego-para-quem-aceitar-reducao-salarial-ou-suspensao-do-contrato","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/medida-provisoria-nao-garante-estabilidade-no-emprego-para-quem-aceitar-reducao-salarial-ou-suspensao-do-contrato\/","title":{"rendered":"Medida provis\u00f3ria n\u00e3o garante estabilidade no emprego para quem aceitar redu\u00e7\u00e3o salarial ou suspens\u00e3o do contrato"},"content":{"rendered":"

Editada pelo governo como forma de garantir empregos e evitar demiss\u00f5es durante a pandemia do novo coronav\u00edrus, a Medida Provis\u00f3ria (MP) 936<\/a> n\u00e3o garante estabilidade no cargo aos trabalhadores que aceitarem a redu\u00e7\u00e3o salarial tempor\u00e1ria ou a suspens\u00e3o do contrato. <\/p>\n

Publicada na \u00faltima quarta-feira (1\u00ba), a medida estabeleceu os crit\u00e9rios de como devem ser realizadas as redu\u00e7\u00f5es<\/a> salariais e de jornada por at\u00e9 tr\u00eas meses. Em seu artigo 10, o governo diz que \u201cfica reconhecida garantia provis\u00f3ria no emprego\u201d pelo mesmo per\u00edodo do acordo \u2013 ou seja, o trabalhador que tem redu\u00e7\u00e3o salarial por dois meses, teria, na volta, seu emprego garantido por outros dois meses. No entanto, um par\u00e1grafo deste mesmo artigo permite a demiss\u00e3o sem justa causa, desde que seja paga uma indeniza\u00e7\u00e3o (al\u00e9m dos benef\u00edcios rescis\u00f3rios j\u00e1 previstos na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista).<\/p>\n

\u201c\u00c9 uma falsa estabilidade. Esse artigo [da MP] \u00e9 uma contradi\u00e7\u00e3o. Primeiro determina que h\u00e1 uma garantia de emprego e depois diz que pode dispensar\u201d, afirma \u00e0 Rep\u00f3rter Brasil<\/strong> o advogado trabalhista Fernando Hirsch, do escrit\u00f3rio LBS. O especialista entende que a MP relativiza o conceito de estabilidade ap\u00f3s o acordo com o patr\u00e3o. <\/p>\n

\n
\"\"
O desemprego cresceu no Brasil antes da pandemia de coronav\u00edrus, segundo o IBGE, e atinge hoje 12,6 milh\u00f5es de brasileiros (foto: Roberto Parizotti\/Fotos P\u00fablicas)<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

Para a ju\u00edza do trabalho Valdete Souto Severo, presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Ju\u00edzes pela Democracia (AJD), a garantia alardeada pelo governo \u00e9 um disfarce. \u201cUm doce que algu\u00e9m d\u00e1, diz que \u00e9 bom, mas todo o resto \u00e9 ruim\u201d, exemplifica. <\/p>\n

Essa indeniza\u00e7\u00e3o pela demiss\u00e3o \u201cdentro do per\u00edodo de estabilidade\u201d prev\u00ea pagamentos de 50% a 100% do sal\u00e1rio do demitido, dependendo da suspens\u00e3o ou da redu\u00e7\u00e3o salarial proposta. <\/p>\n

Como n\u00e3o se sabe quanto tempo durar\u00e1 a pandemia e o isolamento social, a tend\u00eancia das empresas pode ser segurar os empregos, na avalia\u00e7\u00e3o de Fausto Augusto J\u00fanior, diretor-t\u00e9cnico do Dieese (Departamento Intersindical de Estat\u00edstica e Estudos Socioecon\u00f4micos). Ele diz que, se a crise persistir, os funcion\u00e1rios que assinaram o acordo de redu\u00e7\u00e3o salarial podem ser demitidos ainda na \u201cestabilidade\u201d. \u201cAs empresas v\u00e3o preferir pagar a multa e mandar o trabalhador embora\u201d, lamenta.<\/p>\n

O advogado Fernando Hirsch concorda. Em sua avalia\u00e7\u00e3o, empresas que t\u00eam pouco capital de giro ou poucos recursos para pagarem as demiss\u00f5es podem recorrer \u00e0 \u201cfalsa estabilidade\u201d para continuarem dispensando seus trabalhadores. Podem demitir alguns agora, e segurar outros com a ajuda do governo para demiti-los depois, caso a pandemia e o isolamento social demorem mais do que o previsto.<\/p>\n

Severo, da AJD, compara a garantia com outras modalidades que j\u00e1 existem na legisla\u00e7\u00e3o, como a prote\u00e7\u00e3o \u00e0s gestantes e aos que sofrem acidentes no trabalho. Nos dois casos, a indeniza\u00e7\u00e3o \u00e9 de 100% caso sejam demitidos no per\u00edodo da estabilidade prevista na lei. No caso da medida provis\u00f3ria, a indeniza\u00e7\u00e3o de 100% acontece a quem tiver a suspens\u00e3o do contrato ou corte salarial superior a 75%. <\/p>\n

\n
\"\"
Com\u00e9rcios fechados e apenas servi\u00e7os essenciais em opera\u00e7\u00e3o durante a quarentena no Brasil (Foto: Fernando Fraz\u00e3o\/Ag\u00eancia Brasil)<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

Preferem pagar multa<\/h1>\n

Em tempos de uma poss\u00edvel crise econ\u00f4mica que pode ser a maior das \u00faltimas d\u00e9cadas, o impacto da n\u00e3o garantia de emprego ap\u00f3s o acordo ser\u00e1 grande. \u201c\u00c9 preciso manter a renda dos trabalhadores para que depois da crise tenhamos o m\u00ednimo de estabilidade para recuperar alguma normalidade\u201d, afirma J\u00fanior, do Dieese.<\/p>\n

A medida tamb\u00e9m recebeu cr\u00edticas por ser voltada mais para as empresas do que para os trabalhadores. \u201cEssa garantia oferecida pelo governo na MP \u00e9 quase um deboche. \u00c9 como se o governo estivesse convidando os empregadores a fazerem a demiss\u00e3o\u201d, afirma Severo, da AJD. J\u00e1 a Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT) divulgou nota destacando a “docilidade” das exig\u00eancias feitas aos empregadores.<\/p>\n

\n

“Nada impede que parte da for\u00e7a de trabalho seja dispensada de imediato”, diz nota da Central \u00danica dos Trabalhadores.<\/p><\/blockquote>\n

A edi\u00e7\u00e3o da MP 936, assim como a edi\u00e7\u00e3o da MP 927<\/a> \u2013 ambas editadas com o prop\u00f3sito de reduzir os impactos econ\u00f4micos e trabalhistas da pandemia \u2013, \u00e9, na an\u00e1lise do vice-presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho, Luiz Antonio Colussi, um aprofundamento da reforma trabalhista aprovada em 2017 sob o governo de Michel Temer. Colussi lembra ainda de outros medidas, como a MP 881 (conhecida como MP da Liberdade Econ\u00f4mica<\/a>) e a MP 905 (a que estabelece a carteira de trabalho verde e amarela), que tamb\u00e9m radicalizaram a perda de direitos trabalhistas. 
<\/p>\n

\u201cA id\u00e9ia \u00e9 sempre a mesma. Tirar as salvaguardas, como a participa\u00e7\u00e3o dos sindicatos nas negocia\u00e7\u00f5es, e fazer com o que o trabalhador negocie diretamente com o patr\u00e3o\u201d, afirma o juiz. A MP 936 determinou que acordos de redu\u00e7\u00e3o salarial e de jornada e de suspens\u00e3o de contrato sejam feitas diretamente com o patr\u00e3o \u2013  sem intermedia\u00e7\u00e3o dos sindicatos \u2013, dependendo da faixa salarial. O que \u00e9 considerado inconstitucional, j\u00e1 que viola o artigo 7\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o. <\/p>\n

\u201cDiante dessa crise, que condi\u00e7\u00e3o tem o trabalhador de negociar? Ele vai aceitar qualquer proposta do empregador e dizer am\u00e9m\u201d, entende Colussi. Tanto ele, quanto Severo, da AJD e o vice-presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), H\u00e9lder Santos Amorim, destacam a inconstitucionalidade dessa medida. \u201cVamos ajuizar uma Adin questionando a constitucionalidade desse acordo individual\u201d, diz Amorim. <\/p>\n

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na segunda-feira (6) que as redu\u00e7\u00f5es de sal\u00e1rio e jornada, assim como as suspens\u00f5es de contrato de trabalho, s\u00f3 ser\u00e3o permitidas se a negocia\u00e7\u00e3o individual entre trabalhador e patr\u00e3o for comunicada ao sindicato da categoria em at\u00e9 dez dias. Caber\u00e1 ao sindicato avaliar se deve iniciar uma negocia\u00e7\u00e3o coletiva. <\/p>\n

Ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o desta reportagem, o Minist\u00e9rio da Economia informou, em nota, que \u201ca proibi\u00e7\u00e3o em demitir, al\u00e9m de causar distor\u00e7\u00f5es quanto ao funcionamento da empresa e em sua produtividade, onerando principalmente os pequenos empreendedores, seria inconstitucional por violar a garantia de propriedade\u201d. Disse ainda que as indeniza\u00e7\u00f5es previstas no caso da demiss\u00e3o seguem o ordenamento jur\u00eddico e que \u201co acordo individual n\u00e3o ofende a constitui\u00e7\u00e3o, pois n\u00e3o reduz o sal\u00e1rio hora do empregado\u201d. Por fim, a nota destaca que \u201cpor outro lado, frente a evidente (sic) queda no desempenho da economia, a demiss\u00e3o \u00e9 um risco iminente\u201d. Veja aqui a nota na \u00edntegra.<\/a><\/p>\n

Esta mat\u00e9ria tamb\u00e9m foi publicada no UOL.<\/em><\/p>\n

*Esta mat\u00e9ria foi atualizada \u00e0s 11h10 de 9\/04\/2020 para inserir a resposta enviada pelo Minist\u00e9rio da Economia<\/em><\/p>\n

<\/p>\n

O post Medida provis\u00f3ria n\u00e3o garante estabilidade no emprego para quem aceitar redu\u00e7\u00e3o salarial ou suspens\u00e3o do contrato<\/a> apareceu primeiro em Rep\u00f3rter Brasil<\/a>.
\nSource: Reporter Brasil<\/p>\n

 <\/p>\n

Infoeconomico.com.br – Seu Portal de Not\u00edcias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Editada pelo governo como forma de garantir empregos e evitar demiss\u00f5es durante a pandemia do novo coronav\u00edrus, a Medida Provis\u00f3ria (MP) 936 n\u00e3o garante estabilidade no cargo aos trabalhadores que aceitarem a redu\u00e7\u00e3o salarial tempor\u00e1ria ou a suspens\u00e3o do contrato.  Publicada na \u00faltima quarta-feira (1\u00ba), a medida estabeleceu os crit\u00e9rios de como devem ser realizadas […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[288,43],"class_list":["post-221264","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-central-noticias","tag-economiabrasil","tag-infoeconomico-news"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/221264","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=221264"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/221264\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=221264"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=221264"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=221264"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}