{"id":22122,"date":"2019-04-30T17:01:41","date_gmt":"2019-04-30T20:01:41","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/cdh-vai-debater-uso-medicinal-da-maconha\/"},"modified":"2019-04-30T17:01:41","modified_gmt":"2019-04-30T20:01:41","slug":"cdh-vai-debater-uso-medicinal-da-maconha","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/cdh-vai-debater-uso-medicinal-da-maconha\/","title":{"rendered":"CDH vai debater uso medicinal da maconha"},"content":{"rendered":"

O uso da maconha para fins medicinais ser\u00e1 tema de uma audi\u00eancia p\u00fablica da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (CDH). O requerimento, aprovado na \u00faltima quinta-feira (25), \u00e9 do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Ele \u00e9 relator de uma sugest\u00e3o legislativa (SUG 6\/2016<\/a>), apresentada pela Rede Brasileira de Redu\u00e7\u00e3o de Danos e Direitos Humanos, que estabelece regras para fiscaliza\u00e7\u00e3o, regula\u00e7\u00e3o e tributa\u00e7\u00e3o da maconha medicinal. Se for aprovada pela CDH, a sugest\u00e3o passa a tramitar como projeto de lei. Ainda n\u00e3o h\u00e1 data para a realiza\u00e7\u00e3o do debate.<\/p>\n

O Senado analisa outro projeto de lei (PLS 514\/2017<\/a>) que prev\u00ea o uso terap\u00eautico da Cannabis sativa<\/i>. De autoria da CDH, o texto altera a Lei 11.343, de 2006<\/a>, conhecida como Lei das Drogas, para autorizar a semeadura, o cultivo e a colheita da subst\u00e2ncia para uso pessoal terap\u00eautico, de acordo com prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica. O projeto aguarda o relat\u00f3rio do senador Carlos Viana (PSD-MG) na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ).<\/p>\n

Existem mais de mil variedades de Cannabis<\/i>, com diferentes teores das subst\u00e2ncias canabidiol (CBD) e tetra-hidrocanabinol (THC). A droga \u00e9 utilizada como analg\u00e9sico, anti-inflamat\u00f3rio, antic\u00e2ncer, estimulador de apetite, anticonvulsivante e antiem\u00e9tico (para o al\u00edvio de enjoos).<\/p>\n

Em 2017, a Cannabis sativa <\/i>foi inclu\u00edda na lista de plantas medicinais da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa). O \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m aprovou o primeiro medicamento com subst\u00e2ncias derivadas da maconha, indicado para o controle de sintomas da esclerose m\u00faltipla. A Anvisa permite a importa\u00e7\u00e3o de produtos a base de canabidiol, desde que o pedido esteja amparado em prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica.<\/p>\n

Sugest\u00e3o popular<\/b><\/h3>\n

O PLS 514\/2017 foi aprovado no ano passado na Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS). A relatora, a ent\u00e3o senadora Marta Suplicy, sugeriu algumas mudan\u00e7as no texto. Ela permite o cultivo da Cannabis<\/i>, inclusive por meio de associa\u00e7\u00f5es de pacientes ou familiares. Pelo relat\u00f3rio, cabe \u00e0 Uni\u00e3o autorizar a importa\u00e7\u00e3o de plantas e sementes, assim como a cultura da droga para fins medicinais.<\/p>\n

A proposi\u00e7\u00e3o surgiu a partir de uma ideia legislativa apresentada em outubro de 2017 pelo cidad\u00e3o Gabriel Henrique Rodrigues de Lima, de S\u00e3o Paulo. O texto obteve o apoio de mais de 32 mil internautas por meio do Portal <\/span>e-Cidadania<\/a> do Senado e foi transformado em sugest\u00e3o legislativa. Em dezembro de 2017, a CDH aprovou a iniciativa, que passou ent\u00e3o a tramitar no Senado como projeto de lei.<\/p>\n

Outras audi\u00eancias<\/b><\/h3>\n

A CDH aprovou outros tr\u00eas requerimentos para a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias p\u00fablicas. O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) sugeriu um ciclo de debates sobre mobilidade urbana e acessibilidade nos munic\u00edpios brasileiros, a ser realizado na Subcomiss\u00e3o Tempor\u00e1ria sobre Mobilidade Urbana, criada no \u00e2mbito da CDH. A primeira audi\u00eancia ocorreu na sexta-feira (26) e discutiu a necessidade de uma\u00a0mudan\u00e7a profunda de mentalidade e paradigmas para se construir uma mobilidade urbana eficiente. O ciclo de debates ter\u00e1 novos encontros com participa\u00e7\u00e3o de representantes do Poder Executivo, de organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais, empresas de transportes, trabalhadores, universidades e meios alternativos de transporte\u00a0nas pr\u00f3ximas sextas-feiras.<\/p>\n

Os senadores tamb\u00e9m aprovaram a realiza\u00e7\u00e3o de uma audi\u00eancia p\u00fablica para debater a Justi\u00e7a restaurativa, t\u00e9cnica de solu\u00e7\u00e3o de conflito que se orienta pela escuta de v\u00edtimas e ofensores. O autor do requerimento \u00e9 o senador Lucas Barreto (PSD-AP). A CDH aprovou ainda a realiza\u00e7\u00e3o de uma audi\u00eancia p\u00fablica sobre o Dia do Orgulho Autista, celebrado em 18 de junho. O autor da iniciativa \u00e9 o senador Paulo Paim (PT-RS).<\/p>\n

Fonte: Senado Noticias Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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