{"id":221112,"date":"2025-11-03T20:11:00","date_gmt":"2025-11-03T23:11:00","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/empresas-e-cooperativas-podem-adiar-assembleias-por-causa-de-pandemia\/"},"modified":"2025-11-03T20:11:00","modified_gmt":"2025-11-03T23:11:00","slug":"empresas-e-cooperativas-podem-adiar-assembleias-por-causa-de-pandemia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/empresas-e-cooperativas-podem-adiar-assembleias-por-causa-de-pandemia\/","title":{"rendered":"Empresas e cooperativas podem adiar assembleias por causa de pandemia"},"content":{"rendered":"

Empresas e cooperativas poder\u00e3o adiar as assembleias por at\u00e9 tr\u00eas meses por causa da pandemia do novo coronav\u00edrus. A posterga\u00e7\u00e3o consta da Medida Provis\u00f3ria (MP) 931,<\/a> que tamb\u00e9m flexibilizou as exig\u00eancias para a entrega de documentos nas juntas comerciais enquanto durar o estado de calamidade p\u00fablica.<\/p>\n

Publicada em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta segunda-feira (30), a MP abrange as assembleias ordin\u00e1rias ou de s\u00f3cios das sociedades an\u00f4nimas, limitadas e cooperativas. Os encontros poder\u00e3o ser adiados em at\u00e9 sete meses depois do fim do exerc\u00edcio social, contra quatro meses exigidos pela legisla\u00e7\u00e3o vigente antes da MP. Segundo o Minist\u00e9rio da Economia, a medida tem como objetivo reduzir a concentra\u00e7\u00e3o de pessoas nesses eventos.<\/p>\n

A Lei n\u00ba 6.404\/1976, conhecida como Lei das S\/A, estabelece que as sociedades an\u00f4nimas t\u00eam at\u00e9 quatro meses ap\u00f3s o exerc\u00edcio social para realizarem a assembleia geral ordin\u00e1ria. No caso das sociedades limitadas, o artigo 1.078 do C\u00f3digo Civil define que a assembleia dos s\u00f3cios deve ser feita ao menos uma vez por ano, nos quatro meses seguintes ao fim do exerc\u00edcio social.<\/p>\n

A MP permite a participa\u00e7\u00e3o e o voto a dist\u00e2ncia em companhias fechadas, sociedades limitadas e cooperativas. Os encontros virtuais precisam, no entanto, serem regulamentados pelo Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integra\u00e7\u00e3o (Drei).\u202f<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s juntas comerciais que interromperem o atendimento presencial em todos os estados, a MP tamb\u00e9m traz mudan\u00e7as. O prazo para a entrega de documentos previstos pelo artigo 36 da Lei 8.934\/1994 passar\u00e1 de 30 dias ap\u00f3s a assinatura do ato para 30 dias depois de as juntas voltarem a funcionar. Al\u00e9m disso, as exig\u00eancias legais de arquivamento pr\u00e9vio de atos para a realiza\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios jur\u00eddicos, como emiss\u00e3o de valores mobili\u00e1rios, ficam suspensas. As empresas poder\u00e3o arquivar os documentos depois que as juntas reabrirem.<\/p>\n

Conv\u00eanios<\/h2>\n

O Minist\u00e9rio da Economia flexibilizou os contratos de conv\u00eanios de organiza\u00e7\u00f5es sem fins lucrativos, estados e munic\u00edpios com a Uni\u00e3o. Uma portaria interministerial permite a libera\u00e7\u00e3o de parcelas futuras antes do gasto integral das parcelas anteriores e, em car\u00e1ter excepcional, dispensar as vistorias in loco durante o per\u00edodo de calamidade p\u00fablica.<\/p>\n

O pagamento da contrapartida dos governos locais poder\u00e1 ser transferido para o \u00faltimo m\u00eas da vig\u00eancia do contrato. A portaria tamb\u00e9m adia, por 240 dias, a suspens\u00e3o do conv\u00eanio para quem descumprir alguma cl\u00e1usula.<\/p>\n

Segundo o Minist\u00e9rio da Economia, a iniciativa pretende manter a continuidade das parcerias a ajudar os recebedores dos recursos durante o per\u00edodo de calamidade p\u00fablica. Como os governos locais e as entidades sem fins lucrativos ter\u00e3o dificuldade para cumprir os compromissos nos prazos estipulados, a pasta informou que diversas exig\u00eancias precisaram ser revistas.<\/p>\n

Source: EBC ECONOMIA<\/p>\n

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