{"id":220938,"date":"2025-11-03T20:10:49","date_gmt":"2025-11-03T23:10:49","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/esocial-mp-traz-novas-regras-trabalhistas-durante-o-estado-de-calamidade-publica\/"},"modified":"2025-11-03T20:10:49","modified_gmt":"2025-11-03T23:10:49","slug":"esocial-mp-traz-novas-regras-trabalhistas-durante-o-estado-de-calamidade-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/esocial-mp-traz-novas-regras-trabalhistas-durante-o-estado-de-calamidade-publica\/","title":{"rendered":"eSocial: MP traz novas regras trabalhistas durante o estado de calamidade p\u00fablica"},"content":{"rendered":"<h6 style=\"text-align: justify\">Fonte: <a href=\"https:\/\/portal.esocial.gov.br\/noticias\/mp-traz-novas-regras-trabalhistas-durante-o-estado-de-calamidade-publica\" target=\"_blank\" rel=\"nofollow noopener noreferrer\">Portal eSocial<\/a><\/h6>\n<p style=\"text-align: center\"><em>Veja como as novas regras sobre dep\u00f3sitos do FGTS e concess\u00e3o de f\u00e9rias afetam o eSocial dom\u00e9stico<\/em> <\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">A\u00a0<a class=\"external-link\" title=\"\" href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_Ato2019-2022\/2020\/Mpv\/mpv927.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 927\/20<\/a>\u00a0foi publicada em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o no \u00faltimo domingo (22). A MP trouxe diversas regras &#8220;para preserva\u00e7\u00e3o do emprego e da renda&#8221; dos trabalhadores, dentre elas as que permitem a concess\u00e3o antecipada de f\u00e9rias futuras, o pagamento do adicional de um ter\u00e7o de f\u00e9rias ap\u00f3s a sua concess\u00e3o e a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo para pagamento do FGTS relativo \u00e0s folhas de mar\u00e7o, abril e maio. N\u00e3o houve mudan\u00e7as quanto aos prazos de pagamento da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria e do imposto de renda. <\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">O m\u00f3dulo Web Dom\u00e9stico do eSocial ser\u00e1 impactado pelas mudan\u00e7as, uma vez que o fechamento das folhas de pagamento dos empregados dom\u00e9sticos \u00e9 feito por meio desse sistema, o que inclui as f\u00e9rias e o recolhimento do FGTS por meio da guia DAE &#8211; Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do eSocial, uma guia unificada de recolhimento de tributos federais. <\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Veja como utilizar o eSocial para a aplica\u00e7\u00e3o das novas regras: <\/p>\n<p class=\"callout\" style=\"text-align: justify\"><strong>FGTS<\/strong> <\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><strong>O empregador que desejar poder\u00e1 prorrogar o pagamento do FGTS relativo aos meses de mar\u00e7o, abril e maio<\/strong>. Quem optar por essa prorroga\u00e7\u00e3o dever\u00e1 seguir as seguintes orienta\u00e7\u00f5es: <\/p>\n<ul style=\"text-align: justify\">\n<li>O sistema continuar\u00e1 gerando a guia mensal incluindo todos os tributos (contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria e imposto de renda, quando for o caso) e os dep\u00f3sitos de FGTS do trabalhador. Este ser\u00e1 o padr\u00e3o, para que os empregadores\u00a0 que desejam realizar o pagamento integral possam seguir as rotinas de encerramento de folhas e pagamento do DAE a que est\u00e3o acostumados. Essa guia permanecer\u00e1 com o vencimento no dia 7 do m\u00eas seguinte ao trabalhado.<\/li>\n<li><strong>Para aqueles que desejam prorrogar o pagamento do FGTS, ser\u00e1 necess\u00e1rio editar a guia gerada pelo sistema, de maneira a excluir o FGTS do DAE padr\u00e3o<\/strong>. Desta forma, a guia ser\u00e1 gerada apenas com a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria e o imposto de renda.<\/li>\n<li>O sistema est\u00e1 sendo adaptado para permitir o pagamento parcelado, o que deve ocorrer o mais breve poss\u00edvel.\u00a0<b>\u00a0<\/b><\/li>\n<li class=\"last-item\">Mas aten\u00e7\u00e3o: se o trabalhador for demitido, o empregador dever\u00e1 realizar os dep\u00f3sitos em aberto, utilizando a mesma funcionalidade de Abater Guias.<\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: justify\"><b>\u00a0Passo a passo para excluir o FGTS do DAE (para os que quiserem prorrogar o pagamento):<\/b> <\/p>\n<ol style=\"text-align: justify\">\n<li>Feche a folha de pagamento informando todas as verbas dos trabalhadores;<\/li>\n<li>Na tela que ser\u00e1 exibida logo ap\u00f3s o fechamento, clicar em \u201cacesse a p\u00e1gina de Edi\u00e7\u00e3o da Guia\u201d;<\/li>\n<li>Na tabela que ser\u00e1 exibida, desmarcar a primeira linha (Total Apurado) e depois marcar apenas as linhas \u201cTotal CONTRIBUI\u00c7\u00c3O PREVIDENCI\u00c1RIA SEGURADOS\u201d, \u201cTotal CONTRIBUI\u00c7\u00c3O PREVIDENCI\u00c1RIA PATRONAL e &#8220;Total IRRF&#8221; (se houver);<\/li>\n<li>Clicar no bot\u00e3o \u201cEmitir DAE\u201d;<\/li>\n<li>Clicar no bot\u00e3o \u201cEmitir DAE\u201d novamente e depois em \u201cConfirmar\u201d.<\/li>\n<li>Ser\u00e1 gerado o DAE sem o FGTS.<\/li>\n<\/ol>\n<p style=\"text-align: justify\">Para detalhes de como editar a guia, veja o item\u00a0<a href=\"https:\/\/portal.esocial.gov.br\/empregador-domestico\/manual-do-empregador-domestico\/manual-do-empregador-domestico_1\/#4-3-1-altera--o-manual-dos-valores-da-guia--nica---dae\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\" data-auth=\"NotApplicable\">4.3.1 do Manual do Empregador Dom\u00e9stico<\/a>. <\/p>\n<p class=\"callout\" style=\"text-align: justify\"><strong>F\u00e9rias<\/strong> <\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">A Medida Provis\u00f3ria trouxe a possibilidade de o empregador antecipar per\u00edodos futuros de f\u00e9rias, por meio de acordo escrito com o trabalhador. Assim, durante o per\u00edodo de estado de calamidade p\u00fablica, se ambos concordarem, o empregado poder\u00e1 gozar f\u00e9rias futuras, antes mesmo de adquirir o direito a elas. Na pr\u00e1tica, o empregado poder\u00e1 ficar de f\u00e9rias, por exemplo, por 60 dias no ano. No eSocial, essa modalidade ser\u00e1 informada da seguinte maneira: <\/p>\n<ul style=\"text-align: justify\">\n<li>O empregador dever\u00e1 informar separadamente as f\u00e9rias relativas a cada um dos per\u00edodos aquisitivos. O per\u00edodo aquisitivo pode, inclusive, estar incompleto (o empregado ainda n\u00e3o adquiriu o direito a f\u00e9rias) ou mesmo ser futuro (relativo aos pr\u00f3ximos anos ainda n\u00e3o trabalhados).<\/li>\n<li class=\"last-item\">O per\u00edodo de f\u00e9rias n\u00e3o poder\u00e1 ser inferior a 5 dias corridos.<\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: justify\">Al\u00e9m disso, foram feitas mudan\u00e7as na sistem\u00e1tica do pagamento das f\u00e9rias ao trabalhador: <\/p>\n<ul style=\"text-align: justify\">\n<li>A Medida Provis\u00f3ria permite que o empregador opte pelo pagamento das f\u00e9rias juntamente com o sal\u00e1rio do m\u00eas, ou seja, no caso do dom\u00e9stico, at\u00e9 o dia 7 do m\u00eas subsequente ao in\u00edcio do gozo das f\u00e9rias.\u00a0At\u00e9 ent\u00e3o, as f\u00e9rias eram pagas\u00a0antecipadamente,\u00a0at\u00e9 48 horas antes do seu in\u00edcio.<\/li>\n<li>O empregador poder\u00e1 tamb\u00e9m optar por efetuar o pagamento do adicional de um ter\u00e7o de f\u00e9rias, bem como do abono pecuni\u00e1rio (quando o empregado &#8220;vende&#8221; as f\u00e9rias), no prazo m\u00e1ximo de 20\/12\/2020, data do pagamento da segunda parcela do 13\u00ba sal\u00e1rio. Nas regras vigentes at\u00e9 agora, o adicional e o abono eram pagos junto\u00a0com a remunera\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias, antecipadamente.<\/li>\n<li>Para efetuar o pagamento das f\u00e9rias juntamente com o sal\u00e1rio, o empregador dever\u00e1 informar tal op\u00e7\u00e3o no sistema, utilizando, obrigatoriamente, a ferramenta completa de f\u00e9rias.<\/li>\n<li class=\"last-item\">Ao optar pelo pagamento juntamente com a remunera\u00e7\u00e3o mensal,\u00a0<strong>at\u00e9 que sejam conclu\u00eddas as adapta\u00e7\u00f5es no sistema<\/strong>, o empregador n\u00e3o dever\u00e1 emitir o recibo de antecipa\u00e7\u00e3o do pagamento das f\u00e9rias.\u00a0Para isso, o campo \u201cData de Pagamento\u201d\u00a0<b>n\u00e3o<\/b>\u00a0dever\u00e1 ser preenchido.<\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: justify\"><b>\u00a0<\/b><b>Passo a passo para pagar o valor das f\u00e9rias juntamente com a folha do m\u00eas:<\/b> <\/p>\n<ol style=\"text-align: justify\">\n<li>Acessar a funcionalidade completa de F\u00e9rias pelo menu Empregados&gt;Gest\u00e3o de Empregados&gt;Selecionar trabalhador&gt;bot\u00e3o \u201cF\u00e9rias\u201d;<\/li>\n<li>Selecionar o per\u00edodo aquisitivo;<\/li>\n<li>Informar data de in\u00edcio, quantidade de dias e se haver\u00e1 a convers\u00e3o de 1\/3 das f\u00e9rias (&#8220;vender&#8221; f\u00e9rias);<\/li>\n<li><strong>Deixar em branco o campo de \u201cData de Pagamento\u201d<\/strong>\u00a0(quando esse campo n\u00e3o \u00e9 preenchido, n\u00e3o haver\u00e1 emiss\u00e3o de recibo de pagamento antecipado de f\u00e9rias);<\/li>\n<li>Clicar em \u201cProgramar F\u00e9rias\u201d;<\/li>\n<li>Fazer um recibo de f\u00e9rias em documento pr\u00f3prio (o recibo n\u00e3o ser\u00e1 gerado pelo sistema).<\/li>\n<\/ol>\n<p style=\"text-align: justify\">Para utilizar essa funcionalidade, ver\u00a0<a href=\"https:\/\/portal.esocial.gov.br\/empregador-domestico\/manual-do-empregador-domestico\/manual-do-empregador-domestico_1\/#5-2-2-programar-f-rias\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\" data-auth=\"NotApplicable\">item 5.2.2 do Manual do Empregador Dom\u00e9stico<\/a>. <\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Se o empregador optar por prorrogar o pagamento do adicional de um ter\u00e7o de f\u00e9rias, dever\u00e1 seguir as orienta\u00e7\u00f5es: <\/p>\n<ul style=\"text-align: justify\">\n<li>Lan\u00e7ar as f\u00e9rias como descrito anteriormente, com o pagamento feito juntamente com a folha. Atentar para a\u00a0<b>n\u00e3o<\/b>\u00a0impress\u00e3o do recibo de antecipa\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li class=\"last-item\">Editar a folha do m\u00eas de gozo de f\u00e9rias e incluir, na coluna de descontos, a prorroga\u00e7\u00e3o do pagamento do ter\u00e7o de f\u00e9rias.<\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: justify\"><b>Passo a passo para prorrogar o pagamento do\u00a0valor de 1\/3 das f\u00e9rias e do abono pecuni\u00e1rio (dispon\u00edvel a partir de 31\/03\/2020):<\/b> <\/p>\n<ol style=\"text-align: justify\">\n<li>Ap\u00f3s registrar as f\u00e9rias, acessar a folha do m\u00eas de gozo;<\/li>\n<li>Clicar no nome do trabalhador;<\/li>\n<li>Clicar no bot\u00e3o &#8220;Adicionar outros descontos&#8221; e incluir a rubrica \u201cEstorno para prorroga\u00e7\u00e3o pgto. adicional de 1\/3 de f\u00e9rias &#8211; MP 927\u201d, com o mesmo valor da rubrica de vencimento;<\/li>\n<li>Caso o empregado tenha &#8220;vendido f\u00e9rias&#8221; (abono pecuni\u00e1rio de f\u00e9rias), e o empregador deseje prorrogar esse pagamento, incluir tamb\u00e9m a rubrica &#8220;Estorno para prorroga\u00e7\u00e3o pgto. abono pecuni\u00e1rio de f\u00e9rias + 1\/3 &#8211; MP 927&#8221;, com o mesmo valor da rubrica de vencimento;<\/li>\n<li>Se as f\u00e9rias forem gozadas em mais de um m\u00eas, repetir os passos para cada folha de pagamento.<\/li>\n<\/ol>\n<p style=\"text-align: justify\">Para utilizar essa funcionalidade, ver\u00a0<a href=\"https:\/\/portal.esocial.gov.br\/empregador-domestico\/manual-do-empregador-domestico\/manual-do-empregador-domestico_1\/#4-1-preencher-remunera--es-mensais\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\" data-auth=\"NotApplicable\">item 4.1 do Manual do Empregador Dom\u00e9stico.<\/a> <\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">\u00c9 importante ressaltar que todas as novidades aqui descritas s\u00e3o de car\u00e1ter\u00a0<strong>opcional<\/strong>, podendo o empregador escolher se deseja continuar a fazer os pagamentos como sempre fez ou aderir ao novo modelo trazido pela Medida Provis\u00f3ria.<!--nextpage--><\/p>\n<p>&nbsp;<br \/>\nSource: CFC<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Infoeconomico.com.br &#8211; Seu Portal de Not\u00edcias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Fonte: Portal eSocial Veja como as novas regras sobre dep\u00f3sitos do FGTS e concess\u00e3o de f\u00e9rias afetam o eSocial dom\u00e9stico A\u00a0Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 927\/20\u00a0foi publicada em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o no \u00faltimo domingo (22). A MP trouxe diversas regras &#8220;para preserva\u00e7\u00e3o do emprego e da renda&#8221; dos trabalhadores, dentre elas as que [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[288,43],"class_list":["post-220938","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","tag-economiabrasil","tag-infoeconomico-news"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/220938","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=220938"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/220938\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=220938"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=220938"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=220938"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}