As empresas poder\u00e3o atrasar o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), referente \u00e0s compet\u00eancias de mar\u00e7o, de abril e de maio de 2020, de acordo com a Circular n.\u00b0 893, de 24 de mar\u00e7o de 2020, publicada pela Caixa Econ\u00f4mica Federal, no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o. O documento ainda destaca que n\u00e3o haver\u00e1 multas e encargos, sobre esses valores, para os contribuintes, relativos a esse per\u00edodo.<\/p>\n
De acordo com o texto, podem fazer uso dessa prerrogativa todos os empregadores, inclusive o empregador dom\u00e9stico, independentemente de ades\u00e3o pr\u00e9via.<\/p>\n
A Circular destaca, no entanto, que, para o uso desse benef\u00edcio, o empregador e o empregador dom\u00e9stico permanecem obrigados a declarar as informa\u00e7\u00f5es, at\u00e9 o dia 07 de cada m\u00eas, na forma seguinte, por meio do Conectividade Social e eSocial, de acordo com cada caso. O n\u00e3o cumprimento dessa obriga\u00e7\u00e3o gerar\u00e1 encargos e multas.<\/p>\n
Segundo o documento, \u201co parcelamento do recolhimento do FGTS, cujas informa\u00e7\u00f5es foram declaradas pelo empregador e empregador dom\u00e9stico referentes \u00e0s compet\u00eancias mar\u00e7o, abril e maio de 2020, com vencimento em abril, maio e junho de 2020, respectivamente, prev\u00ea 6 parcelas fixas com vencimento no dia 07 de cada m\u00eas, com in\u00edcio em julho de 2020 e fim em dezembro de 2020\u201d. A inadimpl\u00eancia relacionada a essas parcelas tamb\u00e9m est\u00e3o sujeitas a multas e a encargos, bem como resultar\u00e1 em bloqueio do Certificado de Regularidade do FGTS CRF.<\/p>\n
A necessidade de apoio \u00e0s empresas, principalmente, aos pequenos neg\u00f3cios, em fun\u00e7\u00e3o dos impactos da pandemia de coronav\u00edrus, j\u00e1 vinha sendo apontada pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Na \u00faltima semana, em carta para a classe cont\u00e1bil, o Sistema CFC\/CRCs destacou que, al\u00e9m dos impactos f\u00edsicos, j\u00e1 considerados graves, a COVID-19 estava afetando a sa\u00fade financeira e econ\u00f4mica das empresas, o que impactaria diretamente nos empregos.<\/p>\n