{"id":220126,"date":"2025-11-03T20:09:59","date_gmt":"2025-11-03T23:09:59","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/coronavirus-mp-abre-brecha-para-que-funcionario-contaminado-no-trabalho-seja-demitido\/"},"modified":"2025-11-03T20:09:59","modified_gmt":"2025-11-03T23:09:59","slug":"coronavirus-mp-abre-brecha-para-que-funcionario-contaminado-no-trabalho-seja-demitido","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/coronavirus-mp-abre-brecha-para-que-funcionario-contaminado-no-trabalho-seja-demitido\/","title":{"rendered":"Coronav\u00edrus: MP abre brecha para que funcion\u00e1rio contaminado no trabalho seja demitido"},"content":{"rendered":"

\u201cMe sinto um criminoso, de sair na rua, pegar metr\u00f4, de ser um vetor. J\u00e1 pensou se eu transmito o v\u00edrus pra minha m\u00e3e?\u201d. Jo\u00e3o (nome fict\u00edcio) \u00e9 economista e, portanto, poderia trabalhar de casa, mas est\u00e1 sendo obrigado pela empresa a ir ao escrit\u00f3rio. Al\u00e9m do medo de pegar a covid-19 e de ser obrigado a infringir as recomenda\u00e7\u00f5es de sa\u00fade de ficar em casa, ele n\u00e3o sabe que, se contrair o v\u00edrus no trabalho, pode ser demitido assim que voltar da licen\u00e7a m\u00e9dica. Foi justamente este um dos precedentes permitidos pela medida provis\u00f3ria (MP) 927\/2020, publicada neste domingo pelo governo e que prev\u00ea flexibiliza\u00e7\u00f5es trabalhistas em tempos de pandemia.<\/p>\n

O texto gerou fortes cr\u00edticas n\u00e3o apenas nas redes sociais, mas tamb\u00e9m do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, de associa\u00e7\u00f5es de juristas e inclusive do presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia, por permitir, entre outras mudan\u00e7as, que empresas possam suspender por quatro meses contrato e sal\u00e1rio de seus funcion\u00e1rios, deixando os sem rendimentos. Ap\u00f3s repercuss\u00e3o negativa, Bolsonaro recuou e postou nas redes sociais que \u201cdeterminou a revoga\u00e7\u00e3o\u201d do artigo 18 (o que permitia a suspens\u00e3o). No entanto, nenhuma altera\u00e7\u00e3o oficial ao texto ainda foi feita \u2013 e, pela mensagem do presidente, os demais pontos da MP n\u00e3o ser\u00e3o alterados. <\/p>\n

Um deles, o artigo 29, afirma que os \u201ccasos de contamina\u00e7\u00e3o pelo coronav\u00edrus (covid-19) n\u00e3o ser\u00e3o considerados ocupacionais\u201d, ou seja, n\u00e3o ser\u00e3o considerados acidentes ou doen\u00e7as de trabalho, exceto quando o trabalhador conseguir comprovar que essa contamina\u00e7\u00e3o aconteceu no escrit\u00f3rio, com\u00e9rcio ou f\u00e1brica.<\/p>\n

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Artigo 29 da MP prev\u00ea que contamina\u00e7\u00e3o pelo covid-19 no emprego n\u00e3o seja considerada doen\u00e7a ou acidente de trabalho, a n\u00e3o ser que trabalhador prove onde foi infectado (Foto: Sandro Barros\/Prefeitura Municipal de Olinda) <\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

Segundo especialistas trabalhistas ouvidos pela Rep\u00f3rter Brasil<\/strong>, a rela\u00e7\u00e3o entre a doen\u00e7a e o ambiente de trabalho \u00e9 um dos poucos casos hoje em que o trabalhador possui garantia de estabilidade no emprego \u2013 ap\u00f3s retornar da licen\u00e7a m\u00e9dica, ele n\u00e3o pode ser demitido durante 12 meses. Ou seja, ao dificultar a responsabiliza\u00e7\u00e3o da empresa, o governo abre a porta para a demiss\u00e3o justo em um momento de poss\u00edvel crise econ\u00f4mica generalizada.<\/p>\n

\u201cTodas as pessoas que n\u00e3o t\u00eam escolha de parar de trabalhar, como um porteiro, ter\u00e3o que comprovar que adquiriram o v\u00edrus no trabalho. Mas \u00e9 complicado comprovar porque \u00e9 uma doen\u00e7a viral, e o corpo elimina o v\u00edrus depois de um tempo\u201d, analisa Valdete Souto Severo, presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Ju\u00edzes para a Democracia.<\/p>\n

Al\u00e9m de retirar direitos do trabalhador, a MP incentiva que empresas continuem em funcionamento normal e colocando seus trabalhadores em risco. \u201cEsse artigo mostra para quem a lei foi feita: para a classe patronal. \u00c9 como se o governo estivesse dando um salvo-conduto para a empresa: \u2018coloca esse trabalhador em exposi\u00e7\u00e3o\u2019\u201d, afirma Severo.<\/p>\n

O advogado trabalhista Fernando Jos\u00e9 Hirsch, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio LBS Advogados, concorda. \u201c\u00c9 uma medida para proteger o empres\u00e1rio, para fazer com que as empresas funcionem, o que \u00e9 o inverso do que seria recomendado do ponto de vista da sa\u00fade\u201d, afirma. Em caso de contamina\u00e7\u00e3o no escrit\u00f3rio, o trabalhador poderia alegar que adquiriu o v\u00edrus por ser impedido de fazer quarentena, afirma Hirsch, mas vai precisar demonstrar que estava sem m\u00e1scara, que n\u00e3o tinha \u00e1lcool em gel e que a contamina\u00e7\u00e3o n\u00e3o ocorreu em outro lugar, o que n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o simples. <\/p>\n

Ao tornar subjetiva a responsabiliza\u00e7\u00e3o da empresa em caso de contamina\u00e7\u00e3o, a MP tamb\u00e9m tem grave impacto nos casos de mortos em decorr\u00eancia do v\u00edrus, j\u00e1 que dificulta a obten\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a. Isso afeta n\u00e3o apenas as fam\u00edlias de funcion\u00e1rios contaminados, mas tamb\u00e9m aquelas em que algum membro do grupo de risco morreu ap\u00f3s ser exposto a um trabalhador infectado em ambiente profissional. \u201cA fam\u00edlia fica totalmente sem respaldo e isso vai na contram\u00e3o do que decidiu o Supremo Tribunal Federal recentemente em rela\u00e7\u00e3o a esta quest\u00e3o da responsabilidade do empregador por dano decorrente por doen\u00e7as no trabalho ou exposi\u00e7\u00e3o a riscos. A responsabilidade \u00e9 objetiva do empregador, segundo o STF\u201d, analisa a presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), Alessandra Camarano Martins. <\/p>\n

Trabalhador demitido pode ir \u00e0 Justi\u00e7a<\/h1>\n

Em caso de demiss\u00e3o ap\u00f3s adquirir o coronav\u00edrus no emprego, o trabalhador pode entrar com um processo na Justi\u00e7a, segundo \u00c2ngelo Fabiano Farias da Costa, da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores do Trabalho. \u201cTem chances de ele ser reintegrado judicialmente no trabalho ou ser indenizado pelo per\u00edodo de 12 meses.\u201d No caso da indeniza\u00e7\u00e3o pela contamina\u00e7\u00e3o, ela poderia ser pedida em uma a\u00e7\u00e3o de responsabilidade civil. Costa destaca ainda que, no caso de situa\u00e7\u00f5es coletivas, como o de um surto no ambiente de trabalho, os trabalhadores poder\u00e3o denunciar o caso ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, que poder\u00e1 entrar com a\u00e7\u00e3o contra a empresa.<\/p>\n

No entanto, o problema de depender da Justi\u00e7a para comprovar a responsabilidade da empresa \u00e9 que, com a recente reforma trabalhista, o trabalhador poder\u00e1 ser condenado a pagar os honor\u00e1rios advocat\u00edcios e periciais caso n\u00e3o tenha ganho de causa. \u201cO governo quer evitar uma enxurrada de a\u00e7\u00f5es requerendo estabilidade alegando que foi doen\u00e7a de trabalho.\u201d<\/p>\n

MP dificulta comprova\u00e7\u00e3o<\/h1>\n

A comprova\u00e7\u00e3o do cont\u00e1gio no escrit\u00f3rio \u00e9 dificultada pela pr\u00f3pria MP, segundo Camarano Martins, uma vez que seu artigo 15 suspende, durante o estado de calamidade p\u00fablica, \u201ca obrigatoriedade de realiza\u00e7\u00e3o dos exames m\u00e9dicos ocupacionais, cl\u00ednicos e complementares\u201d, com exce\u00e7\u00e3o dos exames demissionais, que poder\u00e1 ser feito 60 dias ap\u00f3s o encerramento do estado de calamidade p\u00fablica.<\/p>\n

\u201cComo vai ser poss\u00edvel saber se houve cont\u00e1gio no escrit\u00f3rio ou n\u00e3o se o trabalhador est\u00e1 sem exame m\u00e9dico peri\u00f3dico e se o exame demissional s\u00f3 ocorrer\u00e1 depois de 60 dias?\u201d, questiona a presidente da Abrat.<\/p>\n

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Para advogados, medida protege a empresa e exp\u00f5e trabalhador ao ir na contram\u00e3o do recomendado pelas autoridades de sa\u00fade (Foto: Guilherme Gandolfi) <\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

O exame demissional atesta as condi\u00e7\u00f5es do trabalhador no momento de seu desligamento e tem como finalidade garantir que ele n\u00e3o ser\u00e1 dispensado pela empresa com problemas de sa\u00fade decorrentes do exerc\u00edcio de sua atividade profissional. Hoje, o laudo desse exame \u00e9 obrigat\u00f3rio para que a rescis\u00e3o do contrato de trabalho seja homologada.<\/p>\n

Al\u00e9m de dificultar o acesso aos direitos decorrentes de acidente de trabalho, a suspens\u00e3o dos exames m\u00e9dicos peri\u00f3dicos pode, inclusive, colocar mais trabalhadores em risco. \u201cEla dificulta o diagn\u00f3stico do coronav\u00edrus, que j\u00e1 est\u00e1 dificultado porque n\u00e3o tem teste para todo mundo\u201d, lembra a presidente da Abrat. Em tempos de pandemia, os exames peri\u00f3dicos feitos pelos m\u00e9dicos das empresas poderiam estar ajudando a identificar casos suspeitos de contamina\u00e7\u00e3o pela doen\u00e7a, sugerindo o isolamento desses trabalhadores para que n\u00e3o contagiem seus colegas.<\/p>\n

Alguns advogados ponderam que, em alguns casos, a suspens\u00e3o dos exames m\u00e9dicos peri\u00f3dicos \u00e9 sim justificada, uma vez que evita que um trabalhador em home office seja obrigado a sair de sua resid\u00eancia apenas por uma formalidade burocr\u00e1tica. O problema \u00e9 a forma como isso impacta o trabalhador que continua na ativa.<\/p>\n

A mudan\u00e7a promovida pelo governo n\u00e3o deve ter efeito para os profissionais da sa\u00fade, que s\u00e3o os mais expostos ao risco de cont\u00e1gio por coronav\u00edrus, porque a liga\u00e7\u00e3o \u00e9 \u00f3bvia, diz a presidente da AJD. No entanto, o mesmo n\u00e3o se aplica a outros trabalhadores \u2013 como os da \u00e1rea do com\u00e9rcio, telemarketing, jornalismo, ind\u00fastria e funcionalismo p\u00fablico, que ainda est\u00e3o obrigados a trabalhar.<\/p>\n

Preocupado em legislar em favor das empresas, o governo se esqueceu de pontos importantes para o trabalhador neste momento, como sobre a dispensa da necessidade de atestado m\u00e9dico para caso de afastamento por suspeita de coronav\u00edrus \u2013 a OMS tem recomendado que se evite procurar o sistema de sa\u00fade em caso de sintomas leves da doen\u00e7a, orientando que as pessoas fiquem imediatamente em quarentena, para reduzir o risco de cont\u00e1gio, s\u00f3 procurando um hospital em caso de agravamento dos sintomas. \u201cIsso \u00e9 mais uma prova de que o governo n\u00e3o est\u00e1 preocupado com a sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o. A orienta\u00e7\u00e3o do governo tinha que ser de a empresa dispensar todos, independentemente de atestado. A MP n\u00e3o tem uma \u00fanica linha sobre isso\u201d, diz Severo.<\/p>\n

\u201cEssa MP tem um car\u00e1ter simb\u00f3lico: enquanto o mundo est\u00e1 parado, esperando dos seus governos uma posi\u00e7\u00e3o, nosso governo d\u00e1 como resposta que vai precarizar mais, tirar direitos e suspender qualquer exig\u00eancia em seguran\u00e7a e sa\u00fade do trabalho. Qual \u00e9 o recado social que est\u00e1 sendo dado aqui?\u201d, conclui.<\/p>\n

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O post Coronav\u00edrus: MP abre brecha para que funcion\u00e1rio contaminado no trabalho seja demitido<\/a> apareceu primeiro em Rep\u00f3rter Brasil<\/a>.
\nSource: Reporter Brasil<\/p>\n

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