![\"\"](\"https:\/\/www.infomoney.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/06\/carteira-de-trabalho-carreira-emprego.jpg?fit=300%2C212&quality=75&strip=all\")
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O presidente do Solidariedade, Paulinho da For\u00e7a (SP), disse que o partido ir\u00e1 entrar com uma a\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender os efeitos da medida provis\u00f3ria sobre as a\u00e7\u00f5es trabalhistas que podem ser tomadas durante o estado de calamidade com a propaga\u00e7\u00e3o do novo coronav\u00edrus.<\/p>\n
O texto permite que contratos de trabalho e sal\u00e1rios sejam suspensos por at\u00e9 quatro meses durante a calamidade, que vai at\u00e9 o dia 31 de dezembro deste ano.<\/p>\n
O Solidariedade quer que o governo garanta o pagamento do seguro-desemprego para os trabalhadores que tiverem os contratos suspensos e quer barrar a possibilidade da negocia\u00e7\u00e3o individual, feita sem a intermedia\u00e7\u00e3o de um sindicato.<\/p>\n
“Vamos pedir a suspens\u00e3o da medida at\u00e9 que o Congresso analise”, afirmou Paulinho.<\/p>\n
Ele disse que, mesmo com a restri\u00e7\u00e3o de circula\u00e7\u00e3o no parlamento seria poss\u00edvel analisar o texto em at\u00e9 15 dias. “Acho at\u00e9 que o Supremo poderia estabelecer um prazo para o Congresso analisar essa MP”, comentou.<\/p>\n
O deputado defende que empregados com sal\u00e1rio at\u00e9 R$ 2.000 poderiam ser dispensados durante esses tr\u00eas meses e, nesse per\u00edodo, teriam direito a receber o seguro-desemprego pago pelo governo.<\/p>\n
A medida provis\u00f3ria, que tem efeito imediato, disp\u00f5e que, no per\u00edodo em que o contrato for suspenso, a empresa poder\u00e1 conceder ao trabalhador uma “ajuda compensat\u00f3ria mensal”, mas sem natureza salarial, com “valor definido livremente entre empregado e empregador, via negocia\u00e7\u00e3o individual”.<\/p>\n
Segundo a MP, a suspens\u00e3o de contratos deve ser feita de modo que se garanta a participa\u00e7\u00e3o do trabalhador em curso ou programa de qualifica\u00e7\u00e3o profissional n\u00e3o presencial oferecido pelo empregador ou alguma entidade. Nos casos em que o programa de qualifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o for oferecido, ser\u00e1 exigido o pagamento de sal\u00e1rio e encargos sociais, e o empregador ficar\u00e1 sujeito a penalidades previstas na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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