MP 927<\/a> diz respeito a uma poss\u00edvel suspens\u00e3o de at\u00e9 quatro meses do contrato de trabalho do funcion\u00e1rio, sendo que essa suspens\u00e3o ficar\u00e1 condicionada \u00e0 obrigatoriedade de um programa de qualifica\u00e7\u00e3o, a ser dado pela empresa ou alguma escola parceira. <\/p>\nA decis\u00e3o, que n\u00e3o precisar\u00e1 de acordo coletivo e poder\u00e1 ser negociada de forma individual e ficar\u00e1 anotada na carteira de trabalho. Ao que a MP indicada, n\u00e3o haver\u00e1 pagamento de sal\u00e1rio durante esse per\u00edodo. <\/p>\n
O que poder\u00e1 acontecer \u00e9 que o empregado receba uma “ajuda compensat\u00f3ria mensal”, com valor a ser definido no contrato estabelecido com o empregador.\u00a0<\/p>\n
A exce\u00e7\u00e3o \u00e0 regra acima s\u00f3 acontece caso o empregador n\u00e3o ofere\u00e7a a capacita\u00e7\u00e3o prometida durante o per\u00edodo de suspens\u00e3o; nesse caso, a empresa sofrer\u00e1 penalidades e ter\u00e1 que pagar imediatamente ao trabalhador os sal\u00e1rios e encargos sociais. <\/p>\n
Outra informa\u00e7\u00e3o importante \u00e9 que o coronav\u00edrus, por si, n\u00e3o ser\u00e1 classificado como doen\u00e7a ocupacional, a n\u00e3o ser que exista a comprova\u00e7\u00e3o do nexo causal (como no caso de profissionais da sa\u00fade). <\/p>\n
Abaixo, apresentamos outras iniciativas publicadas pela medida provis\u00f3ria: <\/p>\n
Teletrabalho (ou home office) <\/h2>\n
O empregador poder\u00e1 modificar o regime de trabalho de presencial para remoto independente de acordos feitos anteriormente, notificando o empregado dessa nova resolu\u00e7\u00e3o em, no m\u00ednimo, 48 horas antes de implementar o novo modelo de trabalho. <\/p>\n
Caso o empregado n\u00e3o possua os equipamentos ou infraestrutura necess\u00e1ria para realizar o teletrabalho, o empregador precisar\u00e1 arcar com os custos ou, caso n\u00e3o queria, precisar\u00e1 computador esse per\u00edodo como “tempo de trabalho \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador”. Estagi\u00e1rios e aprendizes tamb\u00e9m poder\u00e3o atuar dentro desse modelo. <\/p>\n
Antecipa\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias individuais <\/h2>\n
O empregador poder\u00e1 antecipar as f\u00e9rias dos colaboradores, precisando avis\u00e1-los com no m\u00ednimo 48 horas de anteced\u00eancia. O per\u00edodo m\u00ednimo de descanso precisa ser de cinco dias corridos e \u00e9 poss\u00edvel conceder o benef\u00edcio para quem possui menos de um ano de contrato. <\/p>\n
A concess\u00e3o de f\u00e9rias antecipadas ser\u00e1 priorit\u00e1ria para os empregados que fazem parte do grupo de risco do coronav\u00edrus (pessoas idosas ou com baixa imunidade). <\/p>\n
Profissionais da \u00e1rea de sa\u00fade ou pessoas que desempenhem fun\u00e7\u00f5es essenciais poder\u00e3o ter suas f\u00e9rias suspensas, via comunica\u00e7\u00e3o por escrito e com 48 horas de anteced\u00eancia.\u00a0<\/p>\n
F\u00e9rias coletivas <\/h2>\n
O empregador poder\u00e1 implementar o sistema de f\u00e9rias coletivas para todos os colaboradores, com o per\u00edodo de notifica\u00e7\u00e3o m\u00ednimo de 48 horas. Nesse caso, n\u00e3o se aplicam o limite m\u00e1ximo de per\u00edodo anuais ou o limite m\u00ednimo de dias corridos que est\u00e3o previstos na CLT. <\/p>\n
Aproveitamento e antecipa\u00e7\u00e3o de feriados <\/h2>\n
Ser\u00e1 poss\u00edvel antecipar para agora os dias de descanso relativos a feriados n\u00e3o religiosos federais, estaduais, distritais e municipais. Precisando, para isso, notificar os empregados 48 horas antes e explicando, na comunica\u00e7\u00e3o, quais feriados correspondem aos dias n\u00e3o trabalhados. <\/p>\n
Banco de horas <\/h2>\n
O empregador poder\u00e1 implementar um regime de compensa\u00e7\u00e3o de jornada por meio de banco de horas, em um acordo feito individual ou coletivamente. A compensa\u00e7\u00e3o do saldo de horas poder\u00e1 ser realizada dentro de at\u00e9 18 meses, a partir do dia de encerramento do estado de calamidade p\u00fablica (ou seja: ap\u00f3s o decreto de que o perigo do coronav\u00edrus j\u00e1 passou). <\/p>\n
Suspens\u00e3o de exig\u00eancias administrativas em seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho <\/h2>\n
A obrigatoriedade de exames m\u00e9dicos ocupacionais, como os de admiss\u00e3o ou rotina, fica suspensa. Por\u00e9m, ainda \u00e9 necess\u00e1rio realizar o exame demissional, em caso de desligamento. Para os demais exames, eles poder\u00e3o ser feitos em at\u00e9 60 dias ap\u00f3s o encerramento do estado de calamidade p\u00fablica. <\/p>\n
Treinamentos peri\u00f3dicos (como o para brigada de inc\u00eandio) tamb\u00e9m ficam paralisados durante esse per\u00edodo se forem realizados de forma presencial. Mas poder\u00e3o ser feitos normalmente caso o modelo seja on-line.\u00a0<\/p>\n
Recolhimento do FGTS suspenso <\/h2>\n
O recolhimento dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) ficar\u00e1 suspenso durante os meses de mar\u00e7o, abril e maio de 2020, com vencimento em abril, maio e junho de 2020. <\/p>\n
A medida \u00e9 v\u00e1lida para todos os empregadores, independente do n\u00famero de funcion\u00e1rios, ou natureza jur\u00eddica, e os valores poder\u00e3o ser pagos em at\u00e9 seis parcelas, sem juros, multa ou corre\u00e7\u00e3o. Caso o empregado seja demitido antes do pagamento completo, o empregador precisar\u00e1 adiantar esses valores. <\/p>\n
Antecipa\u00e7\u00e3o de abono anual <\/h2>\n
O pagamento do abono salarial ser\u00e1 realizado em duas parcelas, sendo que a primeira corresponde a 55% do valor total e ser\u00e1 paga em abril, enquanto a outra parte ser\u00e1 depositada em maio. <\/p>\n
Source: Computer Word<\/p>\n
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Infoeconomico.com.br – Seu Portal de Not\u00edcias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Na noite de domingo (22), o governo publicou uma edi\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria do Di\u00e1rio Oficial contendo uma medida provis\u00f3ria focada no \u00e2mbito trabalhista, criadas para ajustar os contratos de trabalho de acordo com o cen\u00e1rio de pandemia do Covid 19. V\u00e1lida inicialmente at\u00e9 o dia 31 de dezembro, a principal novidade da MP 927 diz respeito […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[46],"tags":[288,32],"class_list":["post-219968","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-tecnologia","tag-economiabrasil","tag-tecnologia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/219968","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=219968"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/219968\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=219968"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=219968"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=219968"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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