{"id":219945,"date":"2025-11-03T20:09:47","date_gmt":"2025-11-03T23:09:47","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/mp-libera-suspensao-de-contratos-de-trabalho-por-4-meses-durante-a-calamidade-publica\/"},"modified":"2025-11-03T20:09:47","modified_gmt":"2025-11-03T23:09:47","slug":"mp-libera-suspensao-de-contratos-de-trabalho-por-4-meses-durante-a-calamidade-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/mp-libera-suspensao-de-contratos-de-trabalho-por-4-meses-durante-a-calamidade-publica\/","title":{"rendered":"MP libera suspens\u00e3o de contratos de trabalho por 4 meses durante a calamidade p\u00fablica"},"content":{"rendered":"

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S\u00c3O PAULO – A medida provis\u00f3ria (MP) com regras trabalhistas no per\u00edodo de calamidade p\u00fablica, decretado para lidar com a pandemia do novo coronav\u00edrus, inclui a possibilidade de suspender contratos de trabalho por quatro meses, durante os quais n\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1rio o pagamento de sal\u00e1rios. Essa medida n\u00e3o depender\u00e1 de conven\u00e7\u00f5es coletivas.<\/p>\n

Publicada no domingo (22) a MP passa a valer imediatamente, mas precisa ser aprovada pelo congresso em at\u00e9 120 dias para n\u00e3o caducar. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 evitar demiss\u00f5es em massa em meio \u00e0 crise.<\/p>\n

O texto indica o uso desses quatro meses para participa\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios em cursos ou programas de qualifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o presenciais oferecidos pelo empregador “com dura\u00e7\u00e3o equivalente \u00e0 suspens\u00e3o contratual”. Permite-se o pagamento de “ajuda compensat\u00f3ria mensal, sem natureza salarial” durante o per\u00edodo. Benef\u00edcios, como plano de sa\u00fade, continuar\u00e3o v\u00e1lidos.<\/p>\n

Caso n\u00e3o seja oferecido programa de qualifica\u00e7\u00e3o ou o trabalhador continue exercendo fun\u00e7\u00f5es ao empregado durante o per\u00edodo, a suspens\u00e3o fica descaracterizada e o empregador ficar\u00e1 sujeito ao pagamento dos sal\u00e1rios e encargos referentes ao per\u00edodo, penalidades cab\u00edveis previstas em lei e san\u00e7\u00f5es previstas em acordo coletivo.<\/p>\n

Outras medidas permitidas pela MP s\u00e3o o teletrabalho, a antecipa\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias individuais, a concess\u00e3o de f\u00e9rias coletivas, o aproveitamento e a antecipa\u00e7\u00e3o de feriados, o uso do banco de horas, a suspens\u00e3o de exig\u00eancias administrativas em seguran\u00e7a e sa\u00fade do trabalho, o direcionamento do trabalhador para qualifica\u00e7\u00e3o e o diferimento do recolhimento do FGTS.<\/p>\n

A MP diz, na se\u00e7\u00e3o sobre o teletrabalho, que “o empregador poder\u00e1, a seu crit\u00e9rio, alterar o regime de trabalho presencial para o teletrabalho, o trabalho remoto ou outro tipo de trabalho a dist\u00e2ncia”. Na se\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias, o documento diz que “o empregador poder\u00e1 optar por efetuar o pagamento do adicional de um ter\u00e7o de f\u00e9rias ap\u00f3s sua concess\u00e3o”.<\/p>\n

O plano anticoronav\u00edrus, divulgado na semana passada, j\u00e1 previa que trabalhador e empregador poderiam celebrar acordo individuais para reduzir o custo do trabalho.<\/p>\n

“\u00c9 preciso que se ofere\u00e7a instrumentos para que empresas e empregados consigam superar esses momentos de turbul\u00eancia, at\u00e9 chegamos ao momento p\u00f3s-pandemia, e a economia volta a se estabilizar em n\u00edveis similares aos anteriores \u00e0 crise. Nesse momento, interesses de empresa e de empregadores s\u00e3o convergentes: a preserva\u00e7\u00e3o do emprego e da renda”, disse o secret\u00e1rio de Trabalho do Minist\u00e9rio da Economia, Bruno Dalcolmo, na quarta-feira, durante o an\u00fancio das medidas.<\/p>\n

Com Ag\u00eancia Estado.\u00a0<\/em><\/p>\n

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Source: Infomoney Blog Epolitica<\/p>\n

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