A Receita Federal suspendeu temporariamente o prazo para atos processuais e procedimentos administrativos como forma de diminuir os efeitos da pandemia do novo coronav\u00edrus.<\/p>\n
Dessa forma, est\u00e3o suspensos atos como a emiss\u00e3o eletr\u00f4nica autom\u00e1tica de aviso de cobran\u00e7a e intima\u00e7\u00e3o para pagamento de tributos, a notifica\u00e7\u00e3o de lan\u00e7amento da malha fiscal da pessoa f\u00edsica e a exclus\u00e3o de contribuinte de parcelamento por inadimpl\u00eancia de parcelas.<\/p>\n
O atendimento presencial nas unidades regionais da Receita Federal ficar\u00e1 restrito at\u00e9 o dia 29 de maio e ser\u00e1 realizado por meio de agendamento pr\u00e9vio obrigat\u00f3rio para os seguintes servi\u00e7os:<\/p>\n
– regulariza\u00e7\u00e3o de Cadastro de Pessoa F\u00edsica (CPF)<\/p>\n
– c\u00f3pia de documentos relativos \u00e0 Declara\u00e7\u00e3o de Ajuste Anual de Imposto sobre a Renda da Pessoa F\u00edsica e \u00e0 Declara\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf)<\/p>\n
– parcelamentos e reparcelamentos n\u00e3o dispon\u00edveis na internet<\/p>\n
– procura\u00e7\u00e3o RFB<\/p>\n
– protocolo de processos relativos aos servi\u00e7os de: an\u00e1lise e libera\u00e7\u00e3o de certid\u00e3o de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional; an\u00e1lise e libera\u00e7\u00e3o de certid\u00e3o de regularidade fiscal de an\u00e1lise e libera\u00e7\u00e3o de certid\u00e3o para averba\u00e7\u00e3o de obra de constru\u00e7\u00e3o civil, retifica\u00e7\u00f5es de pagamento e Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica.<\/p>\n
Segundo a portaria, para os servi\u00e7os que n\u00e3o est\u00e3o relacionados, o interessado deve buscar atendimento por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) para agendar ou reagendar o atendimento presencial para depois do dia 29 de maio.\u00a0 https:\/\/cav.receita.fazenda.gov.br\/autenticacao\/login<\/p>\n
Imposto de Renda<\/p>\n