![\"Selo_Aconteceu_no_Senado\"](\"https:\/\/www12.senado.leg.br\/noticias\/imagens\/Selo_Aconteceu_no_Senado.png\" "\\"Selo_Aconteceu_no_Senado\\"")
Veja como foi a semana de debates e vota\u00e7\u00f5es no Senado.<\/p>\nVeja como foi a semana de debates e vota\u00e7\u00f5es no Senado.<\/p>\n
Na semana da 15\u00aa edi\u00e7\u00e3o do Acampamento Terra Livre, que todos os anos leva milhares de \u00edndios \u00e0 Esplanada dos Minist\u00e9rios, em Bras\u00edlia, o Senado recebeu as lideran\u00e7as ind\u00edgenas. No quinta-feira (25), os \u00edndios participaram da homenagem feita pelo Senado, em Plen\u00e1rio, ao Abril Ind\u00edgena<\/a>. No dia anterior, lideran\u00e7as ind\u00edgenas foram recebidas pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que ouviu suas reivindica\u00e7\u00f5es. Entre elas, o retorno da Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio (Funai) ao \u00e2mbito do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n O Plen\u00e1rio aprovou na quarta-feira (24) o projeto que garante \u00e0s pessoas com defici\u00eancia visual o direito de receber cart\u00f5es de cr\u00e9dito e de movimenta\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias com caracteres de identifica\u00e7\u00e3o em braile (PLC 84\/2018<\/a><\/span>). A proposta segue para a san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n O Plen\u00e1rio aprovou na ter\u00e7a-feira (23), por unanimidade, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 31\/2017<\/a><\/span>, que confere legitimidade ao defensor p\u00fablico-geral federal para propor A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e A\u00e7\u00e3o Declarat\u00f3ria de Constitucionalidade (ADC) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). O texto delega ainda a atribui\u00e7\u00e3o de suscitar, junto ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), incidente de deslocamento de compet\u00eancia para a Justi\u00e7a Federal em caso de grave viola\u00e7\u00e3o dos direitos humanos. A mat\u00e9ria segue para an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n O Senado aprovou na quarta-feira (24) o projeto decorrente da\u00a0Medida Provis\u00f3ria 859\/2018<\/a><\/span> que regulamentou pontos pendentes relativos aos empr\u00e9stimos do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) \u00e0s Santas Casas e hospitais filantr\u00f3picos. Por trazer mudan\u00e7as com rela\u00e7\u00e3o ao texto original, o\u00a0PLV 3\/2019<\/a><\/span> segue para a san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n O Plen\u00e1rio tamb\u00e9m aprovou na quarta o projeto de lei que torna obrigat\u00f3ria a presta\u00e7\u00e3o de assist\u00eancia odontol\u00f3gica a pacientes internados em hospitais p\u00fablicos ou privados de m\u00e9dio ou grande porte e aos pacientes em regime de interna\u00e7\u00e3o domiciliar, bem como a portadores de doen\u00e7as cr\u00f4nicas, internados ou n\u00e3o. O PLC 34\/2013<\/a><\/span>, que veio da C\u00e2mara dos Deputados, segue para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n O Plen\u00e1rio ainda aprovou na quarta-feira (24) projeto de resolu\u00e7\u00e3o que cria a Frente Parlamentar em Defesa das Pol\u00edticas P\u00fablicas para a Juventude (PRS 30\/2019<\/a><\/span>). Proposta pelo senador Iraj\u00e1 (PSD-TO), o texto ser\u00e1 encaminhado \u00e0 promulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Acusar falsamente um candidato a cargo pol\u00edtico com o objetivo de afetar a sua candidatura pode passar a ser considerado crime de \u201cdenuncia\u00e7\u00e3o caluniosa com finalidade eleitoral\u201d. A tipifica\u00e7\u00e3o est\u00e1 em projeto aprovado no Plen\u00e1rio na quarta. O\u00a0PLC 43\/2014<\/a> <\/span>altera o C\u00f3digo Eleitoral (Lei 4.737, de 1965<\/a><\/span>) e prev\u00ea pena de dois a oito anos de pris\u00e3o, al\u00e9m de multa. A mat\u00e9ria segue para a san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n O Senado aprovou na ter\u00e7a-feira (23) autoriza\u00e7\u00e3o para a prefeitura de Cama\u00e7ari, na Bahia, tomar empr\u00e9stimo junto \u00e0 Corpora\u00e7\u00e3o Andina de Fomento (CAF), no valor de US$ 80 milh\u00f5es (cerca de R$ 313 milh\u00f5es), para investimento no Programa de Integra\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Urbano, Social e Ambiental daquele munic\u00edpio. O Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o do Senado 37\/2019<\/a><\/span> foi aprovado antes pela Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) e agora segue para promulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O ministro da Sa\u00fade, Luiz Henrique Mandetta, assinou na quarta-feira (24), em reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS) no Plen\u00e1rio do Senado, a portaria de incorpora\u00e7\u00e3o do medicamento nusinersena (Spinraza) na Rela\u00e7\u00e3o Nacional de Medicamentos Essenciais do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). O rem\u00e9dio, que passar\u00e1 a ser distribu\u00eddo gratuitamente, \u00e9 indicado para pacientes com amiotrofia muscular espinhal (AME), doen\u00e7a rara que compromete o funcionamento de m\u00fasculos e \u00f3rg\u00e3os.<\/p>\n O presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei 13.818, de 24 de abril de 2019, origin\u00e1ria do Projeto de Lei do Senado (PLS 286\/2015), que dispensa as companhias fechadas (sem a\u00e7\u00f5es negociadas em bolsa) com menos de 20 acionistas e patrim\u00f4nio l\u00edquido de at\u00e9 R$ 10 milh\u00f5es de publicar edital para convocar assembleia geral dos acionistas e documentos exigidos da diretoria da empresa, como os balan\u00e7os. A Lei foi publicada na quinta-feira (25) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/i>.<\/p>\n Jair Bolsonaro tamb\u00e9m sancionou a lei que cria a Empresa Simples de Cr\u00e9dito (ESC). Com a publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/i> na quinta, passa a vigorar a Lei Complementar 167, de 24 de abril de 2019. O objetivo \u00e9 tornar mais barato o cr\u00e9dito para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.<\/p>\n A lei \u00e9 origin\u00e1ria do Projeto de Lei da C\u00e2mara (PLC) 135\/2018<\/a>, aprovado no Senado em 19 de mar\u00e7o. Na pr\u00e1tica, qualquer pessoa poder\u00e1 abrir uma empresa simples de cr\u00e9dito para emprestar recursos no mercado local para micros e pequenas empresas.<\/p>\n O ministro da Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00f5es e Comunica\u00e7\u00f5es, Marcos Pontes, apresentou as metas e prioridades da sua pasta em audi\u00eancia na Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00e3o, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica (CCT). Pontes destacou a import\u00e2ncia da ci\u00eancia para o desenvolvimento e pediu apoio do Parlamento para aumentar o or\u00e7amento da pasta. Ele destacou ainda a import\u00e2ncia do programa espacial brasileiro, entre outros projetos administrados pelo Minist\u00e9rio. O presidente da CCT, senador Vanderlan Cardoso (PP-GO) disse que, al\u00e9m da falta de recursos, a burocracia tamb\u00e9m impede o avan\u00e7o da ci\u00eancia no Brasil. Ele sugeriu parcerias entre o setor p\u00fablico e o privado.<\/p>\n <\/b><\/p>\n Na ter\u00e7a, a Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito de Brumadinho ouviu o depoimento de dois funcion\u00e1rios da mineradora Vale e um da empresa de auditoria T\u00fcv S\u00fcd Brasil. Felipe Rocha, t\u00e9cnico da \u00e1rea de recursos h\u00eddricos da Vale, afirmou que os riscos poss\u00edveis de rompimento da barragem foram apresentados aos diretores da empresa. Dois depoentes que haviam atestado a estabilidade da barragem que rompeu no C\u00f3rrego do Feij\u00e3o, o ge\u00f3logo C\u00e9sar Grandchamp e o auditor Ars\u00eanio Negro Jr., compareceram protegidos por habeas corpus para que pudessem ficar em sil\u00eancio na CPI. A reuni\u00e3o foi conduzida pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e pelo relator da CPI, senador Carlos Viana (PSD-MG).<\/p>\n A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) rejeitou na quarta o Projeto de Lei que revoga o percentual m\u00ednimo de 30% de vagas para candidaturas de cada sexo. Para o relator, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), o PL 1.256\/2019<\/a><\/span> desestimula a participa\u00e7\u00e3o feminina na pol\u00edtica. O autor do projeto, senador Angelo Coronel (PSD-BA), negou que sua inten\u00e7\u00e3o fosse retirar o percentual m\u00ednimo de 30%, inclu\u00eddo em 2009 na Lei Eleitoral. Segundo ele, o objetivo era apenas evitar que os partidos pol\u00edticos ficassem impedidos de registrar suas chapas caso a cota n\u00e3o fosse alcan\u00e7ada.<\/p>\n Os integrantes da CCJ far\u00e3o audi\u00eancias p\u00fablicas para a instru\u00e7\u00e3o das propostas do pacote de seguran\u00e7a, apresentado em mar\u00e7o por um grupo de senadores com conte\u00fado id\u00eantico ao apresentado \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados pelo ministro da Justi\u00e7a e da Seguran\u00e7a P\u00fablica, S\u00e9rgio Moro. Requerimentos para debater as tr\u00eas propostas foram aprovados na quarta.<\/p>\n A CCJ aprovou, na quarta-feira (24), o PLC 120\/2017<\/a><\/span>, que altera a Lei de Registros P\u00fablicos (Lei 6.015, de 1973<\/a><\/span>) para dispensar a apresenta\u00e7\u00e3o de carta de anu\u00eancia na averba\u00e7\u00e3o do georreferenciamento de im\u00f3veis rurais. O texto segue para o Plen\u00e1rio com pedido de urg\u00eancia.<\/p>\n A Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (CDH) aprovou 14 propostas na quinta-feira. Entre elas, foi aprovada em car\u00e1ter terminativo a que substitui a pris\u00e3o preventiva por pris\u00e3o domiciliar para m\u00e3es que amamentam. O PLS 43\/2018<\/a><\/span> visa evitar que a pena da m\u00e3e recaia sobre os filhos. O projeto segue para an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados e, se for aprovado sem altera\u00e7\u00f5es, seguir\u00e1 para a san\u00e7\u00e3o do presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n Tamb\u00e9m foi aprovada pela CDH a proposta a que pro\u00edbe visitas \u00edntimas a adolescentes privados de liberdade. O PLS\u00a0492\/2018<\/a> \u00e9 de iniciativa da CPI dos Maus-Tratos, realizada no Senado em 2018. O texto altera o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (Lei 8.069, de 1990<\/a>) para excluir a possibilidade da ocorr\u00eancia de intimidades corporais no direito de visitas. O projeto segue para an\u00e1lise da CCJ.<\/p>\n A CDH aprovou um projeto que altera o Estatuto do Torcedor (Lei 10.671, de 2003<\/a><\/span>) para assegurar maior prote\u00e7\u00e3o \u00e0s torcedoras contra atos de viol\u00eancia em ambientes de pr\u00e1tica esportiva. O PL 549\/2019<\/a><\/span> determina que as torcedoras dever\u00e3o ser protegidas contra qualquer a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o baseada no g\u00eanero que lhes cause risco de morte, les\u00e3o, sofrimento f\u00edsico, sexual ou psicol\u00f3gico ou dano moral ou patrimonial. A mat\u00e9ria ser\u00e1 votada em car\u00e1ter terminativo na Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte (CE). Se for aprovada, poder\u00e1 seguir diretamente para vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara.<\/p>\n A CDH aprovou o projeto que permite que crian\u00e7as e adolescentes recebam o nome da nova fam\u00edlia, ou mesmo um novo nome pr\u00f3prio, j\u00e1 quando estiverem sob guarda provis\u00f3ria durante processo de ado\u00e7\u00e3o. \u00c9 o chamado \u201cnome afetivo\u201d \u2014 aquele pelo qual o jovem passar\u00e1 a ser conhecido, mas que ainda n\u00e3o foi oficializado por motivos burocr\u00e1ticos. O PLS 330\/2018<\/a><\/span> segue para a CCJ, em decis\u00e3o terminativa.<\/p>\n A CDH aprovou ainda o projeto (PLS 499\/2015<\/a><\/span>) que aumenta os prazos para a progress\u00e3o de regime dos condenados. Originalmente, o texto determina o m\u00ednimo de dois ter\u00e7os da pena para crimes comuns, ou o cumprimento de 67% da pena; e quatro quintos no caso dos hediondos, ou 80% da pena. A mat\u00e9ria j\u00e1 foi aprovada pela CCJ e agora seguir\u00e1 para vota\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio.<\/p>\n Ainda na CDH os senadores aprovaram em car\u00e1ter terminativo, o PLS 188\/2016<\/a><\/span> autoriza o Poder Executivo a alterar o nome da Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio (Funai) para Funda\u00e7\u00e3o Nacional dos Povos Ind\u00edgenas. O texto segue para an\u00e1lise na C\u00e2mara, se n\u00e3o for apresentado recurso para an\u00e1lise da proposta no Plen\u00e1rio.<\/p>\n A pedofilia poder\u00e1 ser inclu\u00edda no rol dos crimes hediondos. \u00c9 o que determina o PLS 496\/2018<\/a>, a<\/span>provado pela CDH na quinta. A iniciativa, origin\u00e1ria da CPI dos Maus Tratos, altera a lei 8.072, de 1990<\/a><\/span>. O projeto segue para an\u00e1lise da CCJ.<\/p>\n Os membros da CDH aprovaram tamb\u00e9m o\u00a0PLS 370\/2017<\/a><\/span>, que retoma a previs\u00e3o de processos trabalhistas ser promovidos por qualquer interessado, pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho ou pelo ju\u00edzo, de of\u00edcio. O texto revoga a restri\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o pelo ju\u00edzo aos casos em que as partes n\u00e3o estiverem representadas por advogado. O projeto seguir\u00e1 para o exame da CAE, da CCJ e da CAS, \u00e0 qual compete decis\u00e3o terminativa.<\/p>\n As disciplinas de filosofia e sociologia podem se tornar obrigat\u00f3rias para os estudantes do ensino m\u00e9dio. \u00c9 o que prev\u00ea a Sugest\u00e3o (SUG) 20\/2017<\/a><\/span> apresentada pelo cidad\u00e3o Ricardo Reiter, do Rio Grande do Sul, e aprovada na quinta-feira (25) pela CDH, com relat\u00f3rio favor\u00e1vel do senador Rom\u00e1rio (Pode-RJ). Com a decis\u00e3o, a SUG 20\/2017<\/a><\/span> ser\u00e1 convertida em projeto de lei e passar\u00e1 a tramitar pelas comiss\u00f5es do Senado, a come\u00e7ar pela pr\u00f3pria CDH.<\/p>\n A CDH aprovou, em decis\u00e3o final, o PLS 72\/2018<\/a><\/span>, que altera a denomina\u00e7\u00e3o da Lei 10.741, de 2003<\/a><\/span>, de \u201cEstatuto do Idoso\u201d para \u201cEstatuto da Pessoa Idosa\u201d. A proposta segue para aprova\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara.<\/p>\n Pessoas com qualquer defici\u00eancia poder\u00e3o conquistar o direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito, C\u00e2mbio e Seguro, ou relativas a T\u00edtulos ou Valores Mobili\u00e1rios (IOF) na compra de ve\u00edculos, assim como j\u00e1 existe isen\u00e7\u00e3o no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Esse foi o entendimento da CDH ao aprovar o substitutivo do senador Rom\u00e1rio (Pode-RJ) ao PL 1.247\/2019<\/a><\/span>, da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP). A proposta vai para vota\u00e7\u00e3o terminativa na CAE. Se aprovada, seguir\u00e1 para a C\u00e2mara.<\/p>\n A Justi\u00e7a Eleitoral deve prover, sempre que poss\u00edvel, apoio t\u00e9cnico necess\u00e1rio \u00e0 elei\u00e7\u00e3o de conselheiros tutelares. A CDH aprovou a proposta que altera o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente<\/a><\/span> (ECA) para determinar que, se for necess\u00e1rio, ser\u00e3o usadas urnas eletr\u00f4nicas e o pr\u00f3prio sistema eleitoral. O senador Weverton (PDT-MA), autor do PL 660\/2019<\/a><\/span>, defendeu um sistema mais preciso e seguro para acompanhar a escolha. Ap\u00f3s a CDH, a mat\u00e9ria ser\u00e1 analisada em car\u00e1ter terminativo pela CCJ.<\/p>\n A Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte (CE) aprovou na ter\u00e7a (23) projeto pelo qual os filhos ou dependentes de mulheres que tenham sido v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica tenham vaga garantida em escolas de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica nas institui\u00e7\u00f5es mais pr\u00f3ximas de onde estejam morando (PL 1.619\/2019<\/a><\/span>). Essa matr\u00edcula dever\u00e1 ser garantida ainda que n\u00e3o haja mais vagas na institui\u00e7\u00e3o. O projeto segue para o Plen\u00e1rio em regime de urg\u00eancia na sua an\u00e1lise.<\/p>\n A CE aprovou tamb\u00e9m o PLC 108\/2018<\/a><\/span>, que estabelece o dia 4 de outubro como o Dia Nacional do Rodeio. A an\u00e1lise do projeto segue agora para o Plen\u00e1rio.<\/p>\n A CE rejeitou na ter\u00e7a a proposta pela qual os clubes de futebol s\u00f3 poder\u00e3o contratar t\u00e9cnicos profissionais que tenham gradua\u00e7\u00e3o em cursos de educa\u00e7\u00e3o f\u00edsica (PLS 369\/2015<\/a><\/span>). A an\u00e1lise do projeto segue agora \u00e0 Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS), que tomar\u00e1 a decis\u00e3o terminativa.<\/p>\n A Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou na quarta a cria\u00e7\u00e3o da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Consumidor de Energia El\u00e9trica da Regi\u00e3o Norte. O projeto segue para an\u00e1lise da Mesa do Senado.<\/p>\n A Comiss\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e Defesa Nacional (CRE) decidiu enviar \u00e0 an\u00e1lise da CAE o projeto que abre a possibilidade de mulheres prestarem o servi\u00e7o militar a partir do momento em que completarem 18 anos de idade. Antes de dar a palavra final, os integrantes da CRE querem sanar todas as d\u00favidas acerca do impacto or\u00e7ament\u00e1rio da proposta (PLS 213\/2015<\/a><\/span>) para as For\u00e7as Armadas.<\/p>\n A CRE aprovou na quarta o acordo de coopera\u00e7\u00e3o firmado entre o Brasil e a Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE) em 2015, ainda durante o governo de Dilma Rousseff (PDL 59\/2019<\/a><\/span>). A an\u00e1lise do acordo segue para o Plen\u00e1rio do Senado.<\/p>\n A Comiss\u00e3o de Agricultura e Reforma Agr\u00e1ria (CRA) aprovou, na quarta o PLC 107\/2018<\/a><\/span>, que cria a Pol\u00edtica Nacional de Incentivo \u00e0 Ovinocaprinocultura. O objetivo \u00e9 desenvolver ra\u00e7as mais produtivas e aumentar a rentabilidade dos rebanhos de ovinos (ovelhas) e caprinos (cabras). O projeto segue para o Plen\u00e1rio.<\/p>\n Produtores rurais na Amaz\u00f4nia Legal que mantenham preservados o percentual de vegeta\u00e7\u00e3o natural exigido pela legisla\u00e7\u00e3o ser\u00e3o recompensados com incentivos fiscais e financeiros. Esse \u00e9 o objetivo de projeto aprovado na quarta pela CRA. O PLS 376\/2017<\/a><\/span> segue para a Comiss\u00e3o de Meio Ambiente (CMA) onde receber\u00e1 decis\u00e3o terminativa.<\/p>\n A CRA aprovou, na quarta-feira (24), projeto de lei que reserva, no m\u00ednimo, 10% das vagas dos Institutos Federais de Educa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia e Tecnologia (Ifets) para pessoas ligadas \u00e0 agricultura familiar (PL 778\/2019<\/a><\/span>). O texto segue agora para a CE, onde receber\u00e1 decis\u00e3o terminativa.<\/p>\n A CRA aprovou na quarta o substitutivo ao Projeto de Lei da C\u00e2mara (PLC 47\/2017<\/a><\/span>) que d\u00e1 acesso \u00e0s mulheres marisqueiras a pol\u00edticas p\u00fablicas dispon\u00edveis para a atividade pesqueira no Brasil. O substitutivo foi apresentado pelo ex-senador Cidinho Santos (MT) e aprovado no final de 2017 pela CDH. A mat\u00e9ria vai ao Plen\u00e1rio.<\/p>\n A madeira nativa usada em obras, servi\u00e7os e aquisi\u00e7\u00f5es da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica dever\u00e1 ter comprova\u00e7\u00e3o legal. A CMA aprovou na quarta o PLS 234\/2016<\/a><\/span>, que exige essa comprova\u00e7\u00e3o. A mat\u00e9ria segue para a an\u00e1lise em Plen\u00e1rio.<\/p>\n Canudos e sacolas de pl\u00e1stico podem ser proibidos no Brasil. \u00c9 o que estabelece o projeto de lei aprovado na quarta pela CMA. O texto tamb\u00e9m pro\u00edbe o uso de micropl\u00e1stico em cosm\u00e9ticos, \u00e9 oriundo de uma Sugest\u00e3o Legislativa. O projeto recebeu pedido de urg\u00eancia e segue para vota\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio. A ideia legislativa foi proposta por Rodrigo Padula de Oliveira e foi apoiada por mais de 24 mil pessoas no portal e-Cidadania<\/a>. Com 20 mil apoios, as ideias legislativas s\u00e3o transformadas em sugest\u00f5es, analisadas pela CDH e podem virar projetos de lei. A sugest\u00e3o foi relatada pela ex-senadora Regina Sousa (PI) e aprovada pela CDH, sendo transformada no Projeto de Lei do Senado 263\/2018<\/a>.<\/p>\n Rem\u00e9dios e suas embalagens poder\u00e3o ter log\u00edstica reversa obrigat\u00f3ria para o seu descarte. A CMA aprovou, na quarta-feira (24) projeto que inclui os medicamentos, de uso humano e veterin\u00e1rio, e as suas embalagens entre os produtos para os quais \u00e9 exigido descarte final atrav\u00e9s de um sistema de log\u00edstica reversa. O PLS 375\/2016<\/a><\/span> segue para a Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS), onde receber\u00e1 decis\u00e3o terminativa e poder\u00e1 seguir para a an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\nCart\u00e3o de banco em braile<\/b><\/span><\/h3>\n
Defensor p\u00fablico-geral federal <\/b><\/h3>\n
Empr\u00e9stimos do FGTS \u00e0s Santas Casas<\/b><\/h3>\n
Assist\u00eancia odontol\u00f3gica nos hospitais<\/b><\/h3>\n
Defesa da juventude<\/b><\/h3>\n
Den\u00fancia caluniosa nas elei\u00e7\u00f5es<\/b><\/h3>\n
Empr\u00e9stimo para Cama\u00e7ari<\/b><\/h3>\n
Distribui\u00e7\u00e3o de Spinraza pelo SUS<\/b><\/h3>\n
Dispensa de publica\u00e7\u00e3o de balan\u00e7os<\/b><\/h3>\n
Empresa Simples de Cr\u00e9dito <\/b><\/h3>\n
Ministro da Ci\u00eancia e Tecnologia<\/b><\/h3>\n
CPI de Brumadinho<\/b><\/h3>\n
Candidaturas femininas <\/b><\/h3>\n
Pacote de seguran\u00e7a<\/b><\/h3>\n
Georreferenciamento de im\u00f3veis rurais<\/b><\/h3>\n
Lactantes em pris\u00e3o domiciliar<\/b><\/h3>\n
Proibi\u00e7\u00e3o de visita \u00edntima a adolescente<\/b><\/h3>\n
Prote\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres em ambientes esportivos<\/b><\/h3>\n
Adotado com nome afetivo <\/b><\/h3>\n
Progress\u00e3o penal <\/b><\/h3>\n
Altera\u00e7\u00e3o do nome da Funai<\/b><\/h3>\n
Pedofilia como crime hediondo<\/b><\/h3>\n
Processo trabalhista<\/b><\/h3>\n
Filosofia e sociologia no ensino m\u00e9dio<\/b><\/h3>\n
Estatuto da Pessoa Idosa<\/b><\/h3>\n
Isen\u00e7\u00e3o do IOF para pessoas com defici\u00eancia <\/b><\/h3>\n
Justi\u00e7a Eleitoral e conselhos tutelares<\/b><\/h3>\n
Filhos de v\u00edtimas <\/b><\/h3>\n
Dia Nacional do Rodeio <\/b><\/h3>\n
Treinadores de futebol<\/b><\/h3>\n
Energia el\u00e9trica no Norte <\/b><\/h3>\n
Mulheres no servi\u00e7o militar<\/b><\/span><\/h3>\n
Brasil na OCDE<\/b><\/h3>\n
Ovinocaprinocultura<\/b><\/h3>\n
Preserva\u00e7\u00e3o recompensada<\/b><\/h3>\n
Cotas nos Ifets<\/b><\/h3>\n
Atividade marisqueira<\/b><\/h3>\n
Madeira de proced\u00eancia legal<\/b><\/h3>\n
Sacolas pl\u00e1sticas e canudos banidos<\/b><\/h3>\n
Descarte de medicamentos<\/b><\/h3>\n
Licenciamento ambiental<\/b><\/h3>\n