{"id":21976,"date":"2019-04-26T19:11:38","date_gmt":"2019-04-26T22:11:38","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/audiencias-publicas-debatem-mp-da-reforma-ministerial\/"},"modified":"2019-04-26T19:11:38","modified_gmt":"2019-04-26T22:11:38","slug":"audiencias-publicas-debatem-mp-da-reforma-ministerial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/audiencias-publicas-debatem-mp-da-reforma-ministerial\/","title":{"rendered":"Audi\u00eancias p\u00fablicas debatem MP da reforma ministerial"},"content":{"rendered":"

A extin\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional (Consea), determinada pela <\/span>Medida Provis\u00f3ria 870\/2019<\/a>, foi alvo de cr\u00edticas em audi\u00eancia p\u00fablica promovida na quarta-feira (24) pela comiss\u00e3o mista que a examina.<\/span><\/p>\n

Na opini\u00e3o da nutricionista e pesquisadora Elisabetta Recine, ex-presidente do Consea, o trabalho do conselho \u2014 que, retirado da estrutura ministerial pela MP, mant\u00e9m sua atividade em todos os estados \u2014 \u00e9 essencial no esfor\u00e7o em favor da justi\u00e7a social e atende a uma agenda complexa, que inclui acesso \u00e0 terra e sustentabilidade ambiental.<\/span><\/p>\n

\u2014 A inexist\u00eancia hoje do Consea compromete a exist\u00eancia do sistema. Vemos a fragiliza\u00e7\u00e3o dos programas que tiraram o Brasil do mapa da fome \u2014 afirmou.<\/span><\/p>\n

A procuradora federal dos Direitos do Cidad\u00e3o, Deborah Duprat, apontou a import\u00e2ncia dos conselhos na estrutura de governo. Ela apontou na medida provis\u00f3ria v\u00edcios de constitucionalidade e dispositivos \u201ct\u00edpicos de regimes de baixa densidade democr\u00e1tica\u201d, e mostrou-se preocupada com os efeitos da reforma da Previd\u00eancia (PEC 6\/2019), que, em sua avalia\u00e7\u00e3o, aumentar\u00e3o a inseguran\u00e7a alimentar.<\/span><\/p>\n

O cientista social Ricardo Borges Martins, coordenador-executivo do Pacto pela Democracia, entende que a MP quebra a parceria entre governo e sociedade civil ao permitir interfer\u00eancia do Poder Executivo sobre o funcionamento das organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o-governamentais em geral.<\/span><\/p>\n

“Superpoderes”<\/span><\/strong><\/h3>\n

Na quinta-feira (25), nova audi\u00eancia da comiss\u00e3o mista recebeu Marcelo Pacheco dos Guaranys, secret\u00e1rio-executivo do Minist\u00e9rio da Economia. Segundo ele, a inten\u00e7\u00e3o de criar a pasta \u2014 que re\u00fane cinco minist\u00e9rios da estrutura antiga \u2014 n\u00e3o \u00e9 ter \u201csuperpoderes\u201d, mas executar as mudan\u00e7as econ\u00f4micas necess\u00e1rias sob a mesma condu\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u2014 Na Secretaria Especial da Fazenda [no Minist\u00e9rio da Economia], passamos a ter todo o ciclo or\u00e7ament\u00e1rio: elabora\u00e7\u00e3o, execu\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o dos gastos para verificar o retorno \u00e0 sociedade. N\u00e3o t\u00ednhamos isso \u2014 opinou.<\/span><\/p>\n

Felipe Cascaes Sabino Bresciani, subchefe adjunto para assuntos jur\u00eddicos da Casa Civil, concordou com os argumentos de Guaranys. Ele disse tamb\u00e9m que a reforma gera uma insatisfa\u00e7\u00e3o previs\u00edvel por parte de \u201ccastas\u201d no servi\u00e7o p\u00fablico. E defendeu, entre outras medidas a retirada da compet\u00eancia de demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas da Funai, alvo de protestos de lideran\u00e7as ind\u00edgenas.<\/span><\/p>\n

\u2014 O Incra tem expertise em demarca\u00e7\u00e3o de terra. N\u00e3o se vislumbra retrocesso neste caso \u2014 afirmou.<\/span><\/p>\n

O secret\u00e1rio especial de Desburocratiza\u00e7\u00e3o, Gest\u00e3o e Governo Digital, Paulo Ant\u00f4nio Spencer Uebel, calcula que a MP reduziu em 1.780 o n\u00famero de cargos e fun\u00e7\u00f5es comissionadas na estrutura do governo federal, o que significa uma economia de R$ 15 milh\u00f5es em 2019. A partir de 2020, acrescentou, a economia ultrapassar\u00e1 R$ 17 milh\u00f5es. <\/span><\/p>\n

Rodrigo Augusto Rodrigues, subchefe adjunto de gest\u00e3o p\u00fablica da Secretaria Executiva da Casa Civil, salientou a preserva\u00e7\u00e3o das compet\u00eancias do Poder Executivo por meio da fus\u00e3o dos minist\u00e9rios, eliminando redund\u00e2ncias mas mantendo \u00f3rg\u00e3os \u201cconcorrentes mas complementares\u201d.<\/span><\/p>\n

Avalia\u00e7\u00e3o<\/span><\/strong><\/h3>\n

O relator da Medida Provis\u00f3ria 870\/2019, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que participou das duas audi\u00eancias, avaliou que o texto do governo deve ser alterado pelo Congresso Nacional, mas ponderou que a nova estrutura administrativa proposta pelo Executivo re\u00fane as condi\u00e7\u00f5es para que o presidente Jair Bolsonaro cumpra compromissos assumidos durante a campanha eleitoral.<\/p>\n

Fonte: Senado Noticias Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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