Por Lorena Molter<\/p>\n
Comunica\u00e7\u00e3o CFC\/ Ag\u00eancia Apex<\/p>\n
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) solicitou \u00e0 Receita Federal do Brasil (RFB) a prorroga\u00e7\u00e3o dos prazos para o cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias. O Of\u00edcio n.\u00b0 359\/2020 destaca que as medidas fundamentais de restri\u00e7\u00e3o voltadas para conter a pandemia de coronav\u00edrus impedem o pleno exerc\u00edcio profissional da contabilidade e, em consequ\u00eancia, o cumprimento dos prazos. O texto ressalta que tal situa\u00e7\u00e3o tem causado grande preocupa\u00e7\u00e3o ao Sistema CFC\/CRCs, quando analisados sob a \u00f3tica das atividades laborais desempenhadas pelos profissionais da \u00e1rea. Esse \u00e9 o segundo documento enviado para a RFB nesta semana.<\/p>\n
Entre as obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias que o CFC pede amplia\u00e7\u00e3o de prazos, est\u00e3o a Declara\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es Socioecon\u00f4micas e Fiscais (DEFIS), que deve ser apresentada at\u00e9 o final de mar\u00e7o; a Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (RAIS), a Declara\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Renda da Pessoa F\u00edsica (DIRPF) e o Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR), todos com prazos para abril; e a Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Digital (ECD), para o final de maio. O Conselho, ainda, menciona as obriga\u00e7\u00f5es com contribui\u00e7\u00f5es mensais, como o SPED Contribui\u00e7\u00f5es, a Declara\u00e7\u00e3o de D\u00e9bitos e Cr\u00e9ditos Tribut\u00e1rios Federais (DCTF), a Declara\u00e7\u00e3o de D\u00e9bitos e Cr\u00e9ditos Tribut\u00e1rios Federais Previdenci\u00e1rios e de Outras Entidades e Fundos (DCTF web), a Escritura\u00e7\u00e3o Fiscal Digital de Reten\u00e7\u00f5es e Outras Informa\u00e7\u00f5es Fiscais (EFD REINF) e a Guia de Recolhimento de FGTS e de Informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Previd\u00eancia Social (GFIP).<\/p>\n
O documento faz refer\u00eancia, tamb\u00e9m, ao an\u00fancio do Governo dos Estados Unidos da Am\u00e9rica que prorrogou por 90 dias \u201co prazo de apresenta\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o de imposto de renda das pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas naquele pa\u00eds\u201d.<\/p>\n
O Conselho refor\u00e7a, ainda, a cren\u00e7a de que \u201cneste momento de grande aten\u00e7\u00e3o, responsabilidade social e solidariedade, todos os esfor\u00e7os devem ser envidados para minimizarmos os impactos negativos da crise em todas as searas\u201d.<\/p>\n