{"id":21961,"date":"2019-04-26T14:51:33","date_gmt":"2019-04-26T17:51:33","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/%ef%bb%bfqual-e-o-papel-dos-conselhos-profissionais\/"},"modified":"2019-04-26T14:51:33","modified_gmt":"2019-04-26T17:51:33","slug":"qual-e-o-papel-dos-conselhos-profissionais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/qual-e-o-papel-dos-conselhos-profissionais\/","title":{"rendered":"\ufeffQual \u00e9 o papel dos conselhos profissionais?"},"content":{"rendered":"

Artigo<\/strong><\/p>\n

A palavra
\n\u201cprofiss\u00e3o\u201d tem origem no latim professio<\/em>,
\nque significa ato ou efeito de professar. Este ato de professar est\u00e1
\nintimamente ligado, inicialmente, \u00e0 convic\u00e7\u00e3o de cren\u00e7as, valores ou
\ncompromissos. Somente a partir do s\u00e9culo XVIII, o termo passou a ter o sentido
\nque entendemos hoje: o ato de exercer um of\u00edcio, uma ci\u00eancia ou uma arte, que,
\nsem d\u00favida, remete a sua origem \u00e0 medida que implica explicitar com convic\u00e7\u00e3o o
\nque se estudou e aprendeu.<\/strong><\/p>\n

Como
\n\u00e9 sabido, os profissionais de cada \u00e1rea de conhecimento surgiram em resposta \u00e0s
\nnecessidades da sociedade, que, com o passar do tempo, percebeu cada vez mais
\nforte, a urg\u00eancia por diversos servi\u00e7os que fossem prestados de modo
\nespecializado. Sob esse ponto de vista, \u00e9 fundamental que haja alguma
\norganiza\u00e7\u00e3o dessas atividades, a fim de preservar e primar pelos interesses
\ndessa mesma sociedade, que exige profissionais qualificados e habilitados.<\/p>\n

\u00c9
\nnesse \u00e2mbito que se encontram os conselhos de profiss\u00f5es regulamentadas, que, entre outras finalidades, buscam orientar os
\nprofissionais sobre o exerc\u00edcio do seu of\u00edcio; zelar pela \u00e9tica da profiss\u00e3o em
\ntodas as suas \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o; regular e fiscalizar o campo de atua\u00e7\u00e3o
\nprofissional; registrar, cadastrar e manter dados sobre os profissionais; e
\nnormatizar as diretrizes de cada profiss\u00e3o.<\/p>\n

Nesse
\naspecto, \u00e9 sempre oportuno esclarecer uma quest\u00e3o que ainda gera d\u00favidas: conselhos
\nprofissionais s\u00e3o distintos de sindicatos? Sim! Os conselhos profissionais e os
\nsindicatos s\u00e3o entidades totalmente distintas e n\u00e3o possuem qualquer rela\u00e7\u00e3o.
\nEnquanto os sindicatos t\u00eam como objetivo principal a representa\u00e7\u00e3o e a defesa
\nda respectiva classe profissional, principalmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de
\ntrabalho e \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o, os conselhos profissionais regulam, normatizam e
\nfiscalizam a profiss\u00e3o, tendo como foco a prote\u00e7\u00e3o dos interesses da sociedade.
\nN\u00e3o \u00e9 por outra raz\u00e3o que esses \u00f3rg\u00e3os s\u00e3o criados por lei federal e possuem
\nnatureza aut\u00e1rquica, detendo poder de pol\u00edcia, que lhes permite aplicar sans\u00f5es
\n\u00e0queles que transgridem os seus normativos e, at\u00e9 mesmo, cassar o direito ao
\nexerc\u00edcio da profiss\u00e3o.<\/p>\n

Diante
\ndesta breve explana\u00e7\u00e3o, podemos perceber o qu\u00e3o grave pode ser para a sociedade
\nem geral uma proposta que defenda o fim dos conselhos profissionais.
\nRecentemente, o deputado federal Tiago Mitraud, do partido Novo, apresentou
\nproposta de emenda \u00e0 Medida Provis\u00f3ria n.\u00ba 373\/2019, que tramita no Congresso
\nNacional, propondo que as anuidades devidas pelos profissionais aos respectivos
\nconselhos sejam facultativas. <\/p>\n

Tendo
\nem vista que \u00e9 dif\u00edcil imaginar que contribui\u00e7\u00f5es facultativas com essa
\nnatureza sejam concretizadas, ao menos no n\u00edvel necess\u00e1rio para o regular
\nfuncionamento dos conselhos, e que essas anuidades s\u00e3o a \u00fanica fonte de arrecada\u00e7\u00e3o
\ndesses \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o, a proposta, se aprovada e sancionada, certamente
\nrepresentaria o fim dos conselhos profissionais. <\/p>\n

Vale
\ndestacar que, em qualquer \u00e1rea profissional, estar devidamente registrado no
\nseu conselho garante confian\u00e7a e credibilidade tanto para a sociedade como para
\no profissional. O registro em si n\u00e3o constitui apenas um aval para o
\nprofissional desempenhar suas fun\u00e7\u00f5es, mas representa, acima de tudo, a
\nprote\u00e7\u00e3o da sociedade dos maus profissionais, de pessoas sem forma\u00e7\u00e3o exercendo
\na profiss\u00e3o, dos riscos que envolvem a aus\u00eancia de fiscaliza\u00e7\u00e3o e de tantos
\noutros fatores que comprometem a qualidade e a confian\u00e7a dos servi\u00e7os
\nprestados.<\/p>\n

Apesar
\nde parecer que os benef\u00edcios da atua\u00e7\u00e3o dos conselhos recaem apenas sobre a
\nsociedade, os profissionais tamb\u00e9m s\u00e3o favorecidos de v\u00e1rias maneiras, entre
\nelas, ao serem protegidos da concorr\u00eancia desleal de pessoas n\u00e3o habilitadas, ou
\nmesmo de colegas que n\u00e3o observam a conduta \u00e9tica bem como integrarem uma
\nclasse fortalecida e valorizada por seus m\u00e9ritos e, ainda, por terem \u00e0
\ndisposi\u00e7\u00e3o uma entidade que incentiva e prima pelo seu aperfei\u00e7oamento
\nconstante.    <\/p>\n

Explorando dados estat\u00edsticos das atividades final\u00edsticas do Sistema CFC\/CRCs, ressaltamos as informa\u00e7\u00f5es da \u00e1rea de Fiscaliza\u00e7\u00e3o, no gr\u00e1fico a seguir, que, por meio de uma s\u00e9rie hist\u00f3rica recente (2015 a\/2018), nos mostra a dimens\u00e3o dos trabalhos realizados. <\/p>\n

Dados da Fiscaliza\u00e7\u00e3o \u2013 2015 a 2018<\/strong><\/p>\n

\n
\"\"<\/figure>\n<\/div>\n

Fonte:
\nConselho Federal de Contabilidade (CFC). <\/p>\n

Como
\npodemos observar, em 2018, foram registradas mais de 42 mil dilig\u00eancias por
\nparte dos fiscais dos 27 Conselhos Regionais de Contabilidade. Tais a\u00e7\u00f5es
\nocasionaram o total de 21.894 notifica\u00e7\u00f5es emitidas e a abertura de 9.946
\nprocessos administrativos \u00e9tico-disciplinares por meio de autos de infra\u00e7\u00e3o.
\nNesse mesmo ano, observado o devido rito processual, foram julgados, em
\nprimeira inst\u00e2ncia,  11,8 mil processos e
\ncerca de 1,5 mil em grau de recurso. <\/p>\n

Em
\num panorama hist\u00f3rico, a ilustra\u00e7\u00e3o abaixo apresenta a trajet\u00f3ria do
\nquantitativo de autos de infra\u00e7\u00e3o para o per\u00edodo de 2004 a 2018.  Podemos observar que seu comportamento \u00e9
\ndecrescente na maior parte do per\u00edodo.<\/p>\n

Autos de infra\u00e7\u00e3o \u2013 2004 a 2018<\/strong><\/p>\n

\n
\"\"<\/figure>\n<\/div>\n

 Fonte: Conselho Federal de Contabilidade
\n(CFC).<\/p>\n

Enquanto
\nem 2004 foram registradas mais de 12 mil infra\u00e7\u00f5es no universo de 359 mil
\nprofissionais, em 2018, esse n\u00famero caiu para, aproximadamente, 9 mil no
\nuniverso de 523 mil profissionais. \u00c9 preciso destacar que a postura preventiva
\nque o Sistema CFC\/CRCs vem adotando ao longo dos anos, com a implementa\u00e7\u00e3o do
\nPrograma de Educa\u00e7\u00e3o Profissional Continuada e com a exig\u00eancia do Exame de
\nSufici\u00eancia para ingresso na profiss\u00e3o, em muito contribuiu para o alcance
\ndesses resultados.<\/p>\n

Sob
\nessa perspectiva, \u00e9 evidente a extrema import\u00e2ncia dos conselhos ao zelarem
\npela integridade das diversas profiss\u00f5es, disciplinando, normatizando e
\nfiscalizando, atuando em car\u00e1ter preventivo ou, quando necess\u00e1rio, punitivo,
\nsempre buscando preservar a qualidade dos servi\u00e7os prestados pelos
\nprofissionais em benef\u00edcio da sociedade.<\/p>\n

Como
\nressalta o documento Orienta\u00e7\u00f5es para os
\nConselhos de Fiscaliza\u00e7\u00e3o das Atividades Profissionais,<\/em> emitido pelo
\nTribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU)[i]<\/a>,
\na cria\u00e7\u00e3o dos conselhos \u201cse reveste na
\ntradu\u00e7\u00e3o da preocupa\u00e7\u00e3o do legislador em preservar a coletividade do trabalho
\nde profissionais n\u00e3o qualificados. Nesse sentido, houve a defini\u00e7\u00e3o de
\ninstrumentos necess\u00e1rios no arcabou\u00e7o normativo para a delega\u00e7\u00e3o do Estado a
\nfim de que essas entidades detivessem a capacidade adequada de fiscaliza\u00e7\u00e3o e
\ncontassem com os recursos necess\u00e1rios para exercer essa nobre tarefa, em
\nespecial por meio do recolhimento de contribui\u00e7\u00f5es junto a seus filiados<\/em>\u201d.<\/p>\n

Assim,
\nenquanto a Uni\u00e3o lida e legisla sobre pol\u00edtica e diretrizes para a moderniza\u00e7\u00e3o
\ndas rela\u00e7\u00f5es do trabalho, pol\u00edtica salarial e regula\u00e7\u00e3o profissional em geral,
\naos conselhos de fiscaliza\u00e7\u00e3o profissional foi delegada a compet\u00eancia para
\naplica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica relacionada ao exerc\u00edcio de cada profiss\u00e3o. <\/p>\n

\u00c9
\ninteressante mencionar ainda que a Carta Magna de 1934 j\u00e1 dispunha que o livre
\nexerc\u00edcio de qualquer profiss\u00e3o estava condicionado \u00e0 capacidade t\u00e9cnica e a outras
\nobriga\u00e7\u00f5es que a lei estabelecesse, ditadas pelo interesse p\u00fablico. Nessa mesma
\ndire\u00e7\u00e3o, a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 tamb\u00e9m contempla em seu Art. 5\u00ba que \u201c\u00e9 livre o exerc\u00edcio de qualquer trabalho,
\nof\u00edcio ou profiss\u00e3o, atendidas as
\nqualifica\u00e7\u00f5es profissionais que a lei estabelecer<\/strong><\/em>\u201d (grifo nosso). <\/p>\n

Desse
\nmodo, podemos constatar a preocupa\u00e7\u00e3o da nossa lei maior no sentido de
\nresguardar que determinadas profiss\u00f5es, pela relev\u00e2ncia das atribui\u00e7\u00f5es que lhe
\ns\u00e3o cometidas, possuam requisitos legais para o seu exerc\u00edcio, sob pena de
\nrisco e preju\u00edzo para a sociedade. <\/p>\n

\u00c9 com
\nbase nessa determina\u00e7\u00e3o constitucional que os conselhos profissionais foram
\ncriados no Brasil. S\u00e3o, assim, um bra\u00e7o do estado para cuidar de cada uma
\ndessas profiss\u00f5es regulamentadas em lei, zelando para que somente aqueles
\ndevidamente habilitados possam exercer a profiss\u00e3o e fiscalizando para que
\nestes a exer\u00e7am dentro do rigor das normas t\u00e9cnicas, com absoluta per\u00edcia e com
\nobserv\u00e2ncia dos padr\u00f5es \u00e9ticos estabelecidos.<\/p>\n

 Portanto, parece-nos no m\u00ednimo
\num desconhecimento de causa, ou at\u00e9 mesmo insensatez, promover a ideia de que os
\nconselhos sejam extintos. O preju\u00edzo maior n\u00e3o ser\u00e1 dos profissionais, mas, sim,
\nda sociedade.<\/p>\n

Zulmir Iv\u00e2nio Breda
Presidente do CFC <\/p>\n

\n

[i]<\/a> Orienta\u00e7\u00f5es para os
\nConselhos de Fiscaliza\u00e7\u00e3o das Atividades Profissionais, TCU. Dispon\u00edvel em: https:\/\/portal.tcu.gov.br\/lumis\/portal\/file\/fileDownload.jsp?fileId=8A8182A253D4239E0153F62AA3F46EA6<\/a><\/p>\n

Fonte: CFC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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