![\"\"](\"https:\/\/www.infomoney.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/06\/tarcisio-gomes-de-freitas-.jpg?fit=300%2C197&quality=75&strip=all\")
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O Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) desta quinta-feira, 19, publica a Medida Provis\u00f3ria 925\/2020, que disp\u00f5e sobre a\u00e7\u00f5es emergenciais para a avia\u00e7\u00e3o civil brasileira em raz\u00e3o da pandemia da covid-19. Na quarta-feira, 18, durante an\u00fancio no Pal\u00e1cio do Planalto, o ministro da Infraestrutura, Tarc\u00edsio de Freitas, disse que as medidas de socorro ao setor a\u00e9reo s\u00e3o necess\u00e1rias para preservar os voos no Pa\u00eds e as opera\u00e7\u00f5es das empresas do segmento.<\/p>\n
As medidas para aliviar o caixa das empresas durante a crise previstas na MP incluem prazo estendido para reembolso das passagens e a posterga\u00e7\u00e3o do pagamento das outorgas dos aeroportos concedidos.<\/p>\n
Sobre as outorgas, a MP estabelece que, “nos contratos de concess\u00e3o de aeroportos firmados pelo governo federal, as contribui\u00e7\u00f5es fixas e as vari\u00e1veis com vencimento no ano de 2020 poder\u00e3o ser pagas at\u00e9 o dia 18 de dezembro de 2020”.<\/p>\n
Quanto aos reembolsos, o prazo para ressarcimento do valor relativo \u00e0 compra de passagens a\u00e9reas ser\u00e1 de 12 meses.<\/p>\n
“Os consumidores ficar\u00e3o isentos das penalidades contratuais, por meio da aceita\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito para utiliza\u00e7\u00e3o no prazo de doze meses, contado da data do voo contratado”, diz a MP. “O disposto neste artigo aplica-se aos contratos de transporte a\u00e9reo firmados at\u00e9 31 de dezembro de 2020”, acrescenta.<\/p>\n
Al\u00e9m da ajuda editada na MP, o governo ainda estuda outras a\u00e7\u00f5es voltadas para o setor, que devem ser anunciadas em fases, conforme informou na quarta-feira o Minist\u00e9rio da Infraestrutura. O pacote de socorro ainda prev\u00ea prorroga\u00e7\u00e3o do vencimento do pagamento das tarifas de navega\u00e7\u00e3o a\u00e9rea, o que deve ser feito por decreto, e o lan\u00e7amento de linhas de cr\u00e9dito espec\u00edficas para o setor.<\/p>\n
O setor a\u00e9reo est\u00e1 entre os mais afetados pela crise diante do avan\u00e7o do novo coronav\u00edrus no Pa\u00eds. Na quarta-feira, a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas A\u00e9reas (Abear) informou que as suas associadas j\u00e1 registram, em m\u00e9dia, queda de 50% na demanda por voos dom\u00e9sticos nesta segunda quinzena de mar\u00e7o ante igual per\u00edodo de 2019. Nas viagens internacionais, a redu\u00e7\u00e3o \u00e9 de 85%.<\/p>\n
Diante da situa\u00e7\u00e3o, o setor tinha expectativa de que o governo tamb\u00e9m anunciasse desde j\u00e1 medidas de adiamento de pagamento de impostos, como o PIS\/Cofins – o que est\u00e1 em estudo nos minist\u00e9rios da Infraestrutura e da Economia.<\/p>\n
Segundo apurou o Broadcast (sistema de not\u00edcias em tempo real do Grupo Estado), se vier, esse tipo de iniciativa ser\u00e1 anunciado num segundo momento.<\/p>\n
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