{"id":219032,"date":"2025-11-03T20:08:53","date_gmt":"2025-11-03T23:08:53","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/calamidade-publica-nao-dispensa-teto-de-gastos-e-regra-de-ouro\/"},"modified":"2025-11-03T20:08:53","modified_gmt":"2025-11-03T23:08:53","slug":"calamidade-publica-nao-dispensa-teto-de-gastos-e-regra-de-ouro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/calamidade-publica-nao-dispensa-teto-de-gastos-e-regra-de-ouro\/","title":{"rendered":"Calamidade p\u00fablica n\u00e3o dispensa teto de gastos e regra de ouro"},"content":{"rendered":"<p>O estado de calamidade p\u00fablica a ser pedido pelo governo ao Congresso n\u00e3o elimina a necessidade do cumprimento do teto de gastos nem da regra de ouro, esclareceu hoje (17) \u00e0 noite o Minist\u00e9rio da Economia. Segundo a assessoria de imprensa da pasta, o mecanismo previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) flexibiliza apenas a meta fiscal.<\/p>\n<p>Al\u00e9m do d\u00e9ficit prim\u00e1rio, o estado de calamidade p\u00fablica permite o descumprimento do limite de gastos com o funcionalismo e da trajet\u00f3ria da d\u00edvida p\u00fablica. Esses problemas, no entanto, n\u00e3o amea\u00e7am a Uni\u00e3o, que est\u00e1 distante das travas impostas pela LRF nos dois quesitos.<\/p>\n<p>O d\u00e9ficit prim\u00e1rio \u00e9 o resultado negativo nas contas do governo desconsiderando o pagamento dos juros da d\u00edvida p\u00fablica. Para este ano, a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) originalmente estabelece que o Governo Central \u2013 Tesouro Nacional, Previd\u00eancia Social e Banco Central \u2013 poder\u00e1 ter meta de R$ 124,1 bilh\u00f5es de d\u00e9ficit.<\/p>\n<p>Ontem (16), o secret\u00e1rio do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, e o secret\u00e1rio especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, tinham informado que o governo mandaria um projeto de lei para <a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/economia\/noticia\/2020-03\/mansueto-governo-pode-mudar-meta-de-deficit-primario-se-necessario\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">alterar a meta <\/a>, por causa do agravamento da crise provocada pela pandemia de coronav\u00edrus. No entanto, a aprova\u00e7\u00e3o pelo Congresso do estado de calamidade p\u00fablica dispensaria o cumprimento da meta sem a necessidade de altera\u00e7\u00e3o da LDO.<\/p>\n<h2>Reconhecimento<\/h2>\n<p>Na noite desta ter\u00e7a-feira (17), o Pal\u00e1cio do Planalto informou que pedir\u00e1 ao Congresso Nacional o reconhecimento do <a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2020-03\/governo-pedira-reconhecimento-de-calamidade-publica-no-pais\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">estado de calamidade p\u00fablica<\/a>. A medida ter\u00e1 efeito at\u00e9 31 de dezembro, o que dispensaria a Uni\u00e3o de contingenciar (bloquear) parte do Or\u00e7amento para manter o cumprimento da meta, num cen\u00e1rio de queda da atividade econ\u00f4mica e da arrecada\u00e7\u00e3o decorrente da pandemia.<\/p>\n<p>\u201cO governo federal reafirma seu compromisso com as reformas estruturais necess\u00e1rias para a transforma\u00e7\u00e3o do Estado brasileiro, para manuten\u00e7\u00e3o do teto de gastos como \u00e2ncora de um regime fiscal que assegure a confian\u00e7a e os investimentos para recupera\u00e7\u00e3o de nossa din\u00e2mica de crescimento sustent\u00e1vel\u201d, justificou a Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n<p>Em vigor desde o fim de 2016, o teto federal de gastos limita o crescimento das despesas federais \u00e0 infla\u00e7\u00e3o oficial pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA) por 20 anos, com a possibilidade de o indexador ser revisto depois de dez anos. Segundo o governo, n\u00e3o existe necessidade de revogar o teto de gastos porque os gastos extras para combater a Covid-19 podem ser pedidos por meio de cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio, que est\u00e3o exclu\u00eddos do teto. Esse mecanismo foi pensado para permitir a execu\u00e7\u00e3o de gastos p\u00fablicos em situa\u00e7\u00f5es emergenciais.<\/p>\n<p>Institu\u00edda pelo Artigo 167 da Constitui\u00e7\u00e3o, a regra de ouro estabelece que o governo s\u00f3 pode emitir t\u00edtulos da d\u00edvida p\u00fablica para financiar investimentos (como compra de equipamentos e obras), amortiza\u00e7\u00f5es ou para refinanciar a pr\u00f3pria d\u00edvida. O Or\u00e7amento deste ano permite que a Uni\u00e3o pe\u00e7a ao Congresso um cr\u00e9dito suplementar, estimado em R$ 79,9 bilh\u00f5es, para que o governo emita t\u00edtulos p\u00fablicos para financiar gastos correntes e evitar o descumprimento da regra.<br \/>\nFonte: EBC ECONOMIA<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Infoeconomico.com.br &#8211; Seu Portal de Not\u00edcias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O estado de calamidade p\u00fablica a ser pedido pelo governo ao Congresso n\u00e3o elimina a necessidade do cumprimento do teto de gastos nem da regra de ouro, esclareceu hoje (17) \u00e0 noite o Minist\u00e9rio da Economia. 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