O Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo (TCE-SP) verificou que uma em cada quatro prefeituras paulistas fechou 2019 com n\u00edvel elevado de despesas com pessoal. O par\u00e2metro usado para fixar limite de gastos \u00e9 a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), segundo a qual o m\u00e1ximo que os gestores municipais podem destinar \u00e0 folha de pagamento de servidores ativos e inativos \u00e9 de 54% da Receita Corrente L\u00edquida (RCL).<\/p>\n
A aplica\u00e7\u00e3o dos recursos \u00e9 analisada a cada quatro meses pelo TCE. Ap\u00f3s apurar os balan\u00e7os de setembro a dezembro, o tribunal notificou 162 prefeituras para que reorientem a forma como est\u00e3o utilizando as verbas.<\/p>\n
Nesse per\u00edodo,\u00a0104 das 644 prefeituras avaliadas pelo TCE-SP alocaram 90% da quantia permitida nos gastos com sal\u00e1rios e encargos trabalhistas de seus funcion\u00e1rios. Em tais casos, que caracterizam o chamado Limite de Alerta, o tribunal ordena que reduzam a quantidade de cargos em comiss\u00e3o (quando algu\u00e9m \u00e9 nomeado para ocupar um cargo sem ter feito concurso p\u00fablico) e de confian\u00e7a (cargo ocupado por um servidor efetivo, que \u00e9 designado para tal). O \u00f3rg\u00e3o fiscalizador tamb\u00e9m exige de tais prefeituras que exonerem servidores n\u00e3o est\u00e1veis e realizem apenas contrata\u00e7\u00f5es indispens\u00e1veis.<\/p>\n
A 645\u00aa prefeitura do estado \u00e9 a da capital, cuja demonstra\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria passa pelo crivo do Tribunal de Contas do Munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
Outras 45 prefeituras foram advertidas pelo TCE-SP por atingir 95% do valor dispon\u00edvel para cobrir o pagamento de funcion\u00e1rios do quadro, ou seja, entre 51,3% e 54% da RCL. As prefeituras sob essa condi\u00e7\u00e3o operam dentro do chamado Limite Prudencial e ficam impedidas de conceder aos funcion\u00e1rios vantagens que abrangem indeniza\u00e7\u00f5es, gratifica\u00e7\u00f5es e adicionais, aumento ou reajuste salariais; de adequar remunera\u00e7\u00f5es; e de criar cargos, empregos ou fun\u00e7\u00f5es. Tamb\u00e9m s\u00e3o impostas \u00e0s prefeituras proibi\u00e7\u00f5es quanto a promover modifica\u00e7\u00f5es de carreira que impliquem aumento de despesas; prover cargos p\u00fablicos, admitir ou contratar pessoal; e contratar e efetuar pagamento de horas extras.<\/p>\n
Embora os Limites de Alerta e Prudencial j\u00e1 justifiquem determina\u00e7\u00f5es do tribunal, existe ainda um quadro or\u00e7ament\u00e1rio mais grave: aquele em que o prefeito j\u00e1 ultrapassou os limites definidos pela LRF. Esse foi o resultado identificado em 13 prefeituras, ao final do ano passado, e que as obriga agora a tomar provid\u00eancias mais dr\u00e1sticas, que permitam restaurar o equil\u00edbrio das contas.<\/p>\n
As provid\u00eancias recomendadas s\u00e3o: extinguir cargos e fun\u00e7\u00f5es; reduzir temporariamente a jornada de trabalho dos funcion\u00e1rios; deixar de receber transfer\u00eancias volunt\u00e1rias ou obter garantias\u00a0diretas ou indiretas; e suspender contrata\u00e7\u00f5es de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, exceto as que garantam refinanciamento da d\u00edvida mobili\u00e1ria e que visem \u00e0 redu\u00e7\u00e3o das despesas com pessoal.<\/p>\n
O secret\u00e1rio-diretor-geral do TCE-SP, S\u00e9rgio Rossi, disse que as restri\u00e7\u00f5es recaem, em um primeiro momento, mais diretamente sobre o servidor e, \u00e0 medida que a extrapola\u00e7\u00e3o do limite aumenta, acabam por afetar outros \u00e2mbitos, de forma mais ampla.<\/p>\n
Ainda de acordo com o TCE-SP, 219 (34%) dos munic\u00edpios fiscalizados descumpriram o prazo para apresentar os dados requisitados pelo \u00f3rg\u00e3o. Ao todo, ficaram pendentes os registros de 195 prefeituras, 32 c\u00e2maras municipais e 56 entidades da administra\u00e7\u00e3o indireta.\u00a0O tribunal explica que os gestores que n\u00e3o entregaram a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria poder\u00e3o ser punidos com multa e notifica\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
Em entrevista, Rossi comentou que, por causa de documenta\u00e7\u00e3o incompleta, o tribunal n\u00e3o p\u00f4de mensurar realmente a varia\u00e7\u00e3o quanto ao quadrimestre anterior. Ele informou que ser\u00e1 poss\u00edvel divulgar o comparativo entre o primeiro quadrimestre de 2020 com o \u00faltimo de 2019, em junho. “Tratando-se de um ano eleitoral, a nossa expectativa \u00e9 de que as prefeituras freem um pouco os gastos”, acrescentou.<\/p>\n
Todas os munic\u00edpios em situa\u00e7\u00e3o irregular foram comunicados por meio de informe veiculado no Caderno Legislativo do Di\u00e1rio Oficial do Estado, na edi\u00e7\u00e3o do \u00faltimo s\u00e1bado (7). A \u00edntegra dos dados, com a situa\u00e7\u00e3o individual de cada munic\u00edpio, pode ser consultada na plataforma Vis\u00e3o Social de Relat\u00f3rios de Alertas (Visor<\/a>).<\/p>\n Fonte: EBC ECONOMIA<\/p>\n <\/p>\n Infoeconomico.com.br – Seu Portal de Not\u00edcias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo (TCE-SP) verificou que uma em cada quatro prefeituras paulistas fechou 2019 com n\u00edvel elevado de despesas com pessoal. O par\u00e2metro usado para fixar limite de gastos \u00e9 a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), segundo a qual o m\u00e1ximo que os gestores municipais podem destinar \u00e0 folha […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[7,288],"class_list":["post-218694","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-central-noticias","tag-economia","tag-economiabrasil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/218694","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=218694"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/218694\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=218694"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=218694"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=218694"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}