{"id":21866,"date":"2019-04-25T17:40:53","date_gmt":"2019-04-25T20:40:53","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/avanca-mp-que-abre-aereas-ao-capital-estrangeiro-e-obriga-franquia-de-bagagem\/"},"modified":"2019-04-25T17:40:53","modified_gmt":"2019-04-25T20:40:53","slug":"avanca-mp-que-abre-aereas-ao-capital-estrangeiro-e-obriga-franquia-de-bagagem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/avanca-mp-que-abre-aereas-ao-capital-estrangeiro-e-obriga-franquia-de-bagagem\/","title":{"rendered":"Avan\u00e7a MP que abre a\u00e9reas ao capital estrangeiro e obriga franquia de bagagem"},"content":{"rendered":"

As exig\u00eancias que hoje impedem a amplia\u00e7\u00e3o do capital estrangeiro na composi\u00e7\u00e3o acion\u00e1ria das empresas a\u00e9reas nacionais, atualmente limitadas em 20%, ser\u00e3o dispensadas. Em contrapartida, a pessoa jur\u00eddica que atuar no pa\u00eds vai ter que oferecer franquia de bagagem e operar ao menos 5% de seus voos em rotas regionais por no m\u00ednimo dois anos.<\/p>\n

\u00c9 o que estabelece o Projeto de Lei de Convers\u00e3o (PLV) 6\/2019<\/a>, apresentado pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA) \u00e0 Medida Provis\u00f3ria (MP) 863\/2018<\/a>, que permite o investimento estrangeiro na avia\u00e7\u00e3o nacional. O projeto tamb\u00e9m institui franquia m\u00ednima de bagagens no transporte a\u00e9reo, existentes \u00e0 \u00e9poca em que a Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac) editou resolu\u00e7\u00e3o permitindo a cobran\u00e7a desses itens. O texto, aprovado nesta quinta-feira (25) na comiss\u00e3o mista que examina a mat\u00e9ria, ainda ser\u00e1 votado nos Plen\u00e1rios da C\u00e2mara e do Senado. O prazo de vig\u00eancia da proposi\u00e7\u00e3o expira em 22 de maio.<\/p>\n

Em caso de descumprimento das condi\u00e7\u00f5es impostas no PLV, a autoridade aeron\u00e1utica dever\u00e1 aplicar multa de R$ 10 mil por voo regional n\u00e3o realizado e, em caso de reincid\u00eancia, cassar a concess\u00e3o ou autoriza\u00e7\u00e3o. Nas linhas dom\u00e9sticas, a franquia m\u00ednima de bagagem por passageiro ser\u00e1 de 23 quilos nas aeronaves acima de 31 assentos; 18 quilos para as aeronaves de 21 at\u00e9 30 assentos; e dez quilos para as aeronaves de at\u00e9 20 assentos.<\/p>\n

O projeto de lei de convers\u00e3o estabelece que a franquia de bagagem n\u00e3o poder\u00e1 ser usada para transporte de animais vivos. A soma total do peso das bagagens de passageiros n\u00e3o pode ultrapassar os limites contidos no manual de voo da aeronave. Em voos com conex\u00e3o, dever\u00e1 prevalecer a franquia de bagagem referente \u00e0 aeronave de menor capacidade. Nas linhas internacionais, o franqueamento de bagagem ser\u00e1 feito pelo sistema de pe\u00e7a ou peso, segundo o crit\u00e9rio adotado em cada \u00e1rea e de acordo com regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica. Nas linhas dom\u00e9sticas em conex\u00e3o com linhas internacionais, quando conjugados os bilhetes de passagem, prevalecer\u00e1 o sistema e o correspondente limite de franquia de bagagem estabelecido para as viagens internacionais.<\/p>\n

O PLV estabelece ainda que voos internacionais operados por empresas brasileiras designadas pelo Estado brasileiro dever\u00e3o ser operados por tripulantes brasileiros, mediante contrato de trabalho regido pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira, ressalvada a possibilidade de no m\u00e1ximo 1\/3 (um ter\u00e7o) de comiss\u00e1rios estrangeiros.<\/p>\n

Atualmente, o artigo 181 do C\u00f3digo Brasileiro de Aeron\u00e1utica (CBA \u2013 Lei 7.565, de 1986<\/a>), alterado pelo PLV, estabelece que a concess\u00e3o no transporte a\u00e9reo somente ser\u00e1 dada \u00e0 pessoa jur\u00eddica brasileira que tiver pelo menos 4\/5 do capital com direito a voto pertencente a brasileiros, prevalecendo essa limita\u00e7\u00e3o nos eventuais aumentos do capital social, e dire\u00e7\u00e3o confiada exclusivamente a brasileiros. O projeto de lei de convers\u00e3o tamb\u00e9m revoga o artigo 182 do CBA, que estabelece crit\u00e9rios para as autoriza\u00e7\u00f5es no transporte a\u00e9reo.<\/p>\n

Discuss\u00e3o <\/strong><\/p>\n

No primeiro relat\u00f3rio apresentado na comiss\u00e3o mista, lido em 9 de abril, Roberto Rocha defendeu a abertura integral do setor a\u00e9reo ao capital internacional, ao contr\u00e1rio do senador Jean Paul Prates (PT-RN) e da senadora Zenaide Maia (Pros-RN), que apresentaram pedido de vista ao texto.<\/p>\n

Na reuni\u00e3o desta quinta (25), o relator explicou que as altera\u00e7\u00f5es contidas no PLV foram definidas em seguidas reuni\u00f5es do col\u00e9gio de l\u00edderes nas \u00faltimas semanas, em que foi defendido o fortalecimento da avia\u00e7\u00e3o regional. O senador lembrou ainda que a MP 863\/2018 foi editada no final do governo Michel Temer para salvar a companhia Avianca: \u201co que n\u00e3o foi poss\u00edvel\u201d.<\/p>\n

\u2014 A empresa quebrou e a gente tem procurado agir no tempo correto para evitar que outros casos semelhantes aconte\u00e7am e abra o capital, limitado a 20%. Ningu\u00e9m teria interesse de vir do capital estrangeiro para ser s\u00f3cio minorit\u00e1rio dessa forma. A abertura de capital para limite de 100% \u00e9 importante. Estamos falando do maior mercado do hemisf\u00e9rio sul, que \u00e9 o Brasil, com 110 milh\u00f5es de usu\u00e1rios do transporte a\u00e9reo. A expectativa \u00e9 que isso dobre em pequeno espa\u00e7o de tempo \u2014 afirmou.<\/p>\n

Roberto Rocha disse que a demanda de voos \u00e9 sempre muito maior para os estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que concentram a maioria dos senadores.<\/p>\n

\u2014 Se n\u00e3o atender, \u00f3bvio, n\u00e3o passa no Senado. Os estados perif\u00e9ricos do mapa, como Maranh\u00e3o, Amap\u00e1 e Amazonas, t\u00eam muitas dificuldades. Uma coisa \u00e9 o governador de S\u00e3o Paulo, meu companheiro de partido Jo\u00e3o D\u00f3ria, diminuir a al\u00edquota do ICMS do querosene para 12%, e isso abrir a possibilidade de ter mais de 70 voos dentro do estado de S\u00e3o Paulo. Outra coisa \u00e9 fazer isso na Para\u00edba, Maranh\u00e3o, Amap\u00e1 ou Amazonas, por uma raz\u00e3o muito simples: o interior do estado de S\u00e3o Paulo tem um PIB [Produto Interno Bruto] maior que a Argentina. S\u00f3 a regi\u00e3o de Campinas tem um PIB maior que o Chile. Um bairro de S\u00e3o Paulo [Santo Amaro] tem um PIB maior que o Uruguai. O Paraguai n\u00e3o existe. De tal modo que s\u00e3o realidades completamente distintas do Brasil do meio para baixo, e do Brasil do meio para cima \u2014 afirmou.<\/p>\n

O relator avaliou que a exig\u00eancia quanto ao percentual m\u00ednimo de voos regionais e \u00e0 franquia de bagagens n\u00e3o afugentar\u00e1 o capital de investidores estrangeiros interessados em atuar no mercado nacional.<\/p>\n

\u2014 A gente est\u00e1 aqui estabelecendo uma obriga\u00e7\u00e3o. Isso n\u00e3o \u00e9 muito apropriado na lei do mercado, que \u00e9 como a lei da gravidade, ela se situa por si s\u00f3. Mas a gente tamb\u00e9m n\u00e3o pode abrir um mercado desse tamanho, o maior mercado do hemisf\u00e9rio sul, sem exigir uma contrapartida, ainda que tempor\u00e1ria. \u00c9 uma obriga\u00e7\u00e3o que demora dois anos. O col\u00e9gio de l\u00edderes queria um prazo muito maior. Esse prazo de dois anos \u00e9 o que teremos para substituir essa obriga\u00e7\u00e3o por um incentivo feito no combust\u00edvel de avia\u00e7\u00e3o. Porque \u00e9 \u00f3bvio que o prazo acabando, seja em dois, tr\u00eas ou cinco anos, aquelas companhias que estiveram operando e dando preju\u00edzo v\u00e3o acabar os voos. O [voo] que der certo fica, o que n\u00e3o tiver dando tira \u2014 afirmou.<\/p>\n

Fonte: Senado Noticias Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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