Por Maristela Girotto
Comunica\u00e7\u00e3o CFC. Com informa\u00e7\u00f5es CVM<\/p>\n<\/p>\n
A Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios
\n(CVM) expediu, nesta quinta-feira (25), o Of\u00edcio-Circular CVM\/SNC\/GNA n\u00ba
\n01\/2019, dirigido aos auditores independentes, solicitando aten\u00e7\u00e3o dos
\nprofissionais quanto a pontos relacionados ao registro na CVM, \u00e0 atua\u00e7\u00e3o no mercado
\nde valores mobili\u00e1rios e \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o das normas profissionais de auditoria
\ncont\u00e1bil do auditor independente registrado na autarquia. Entre os v\u00e1rios t\u00f3picos
\nabordados do documento, consta que os auditores t\u00eam at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do
\nm\u00eas de abril para encaminhar \u00e0 CVM informa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 sua atua\u00e7\u00e3o no
\nmercado de valores mobili\u00e1rios. <\/p>\n
Tamb\u00e9m at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil de
\nabril, o contador que \u00e9 auditor independente deve confirmar \u00e0 CVM que seus
\ndados cadastrais continuam v\u00e1lidos, emitindo a Declara\u00e7\u00e3o Eletr\u00f4nica de
\nConformidade, institu\u00edda pela Instru\u00e7\u00e3o CVM n.\u00ba 510\/11.<\/p>\n
Sobre o Programa de Revis\u00e3o
\nExterna de Qualidade, institu\u00eddo pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC),
\no Of\u00edcio-Circular lembra que \u201cos auditores independentes devem se submeter \u00e0
\nrevis\u00e3o externa de qualidade a ser realizada por outro auditor registrado na
\nCVM, com vistas a avaliar tamb\u00e9m a observ\u00e2ncia \u00e0s normas t\u00e9cnicas e
\nprofissionais, em conformidade com norma espec\u00edfica emitida pelo CFC.
\nAtualmente, a NBC PA 11 regulamenta a mat\u00e9ria, devendo ser observada pelos
\nauditores independentes.\u201d<\/p>\n
A respeito do Programa de
\nEduca\u00e7\u00e3o Profissional Continuada do CFC, o documento traz uma s\u00e9rie de
\ninforma\u00e7\u00f5es e esclarece, \u201cem virtude da atua\u00e7\u00e3o conjunta desta Autarquia com a
\nComiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o Profissional Continuada \u2013 CEPC, institu\u00edda pelo CFC para
\ngest\u00e3o e acompanhamento do Programa, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria a apresenta\u00e7\u00e3o do
\nrelat\u00f3rio anual de atividades relacionadas \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o Continuada para a CVM.
\nReferido relat\u00f3rio dever\u00e1 ser entregue anualmente ao respectivo Conselho
\nRegional de Contabilidade \u2013 CRC, como definido na NBC PG 12 (R1). A comprova\u00e7\u00e3o
\ndo atendimento ao Programa de Educa\u00e7\u00e3o Profissional Continuada \u00e9 homologada
\npelo sistema CFC\/CRCs.\u201d<\/p>\n
Os esclarecimentos que constam no
\ndocumento est\u00e3o divididos entre os temas: 1 \u2013Informa\u00e7\u00f5es Peri\u00f3dicas (Art. 16 \u2013
\nInstru\u00e7\u00e3o CVM n\u00ba 308\/1999); 2 \u2013 Atualiza\u00e7\u00e3o Cadastral e Declara\u00e7\u00e3o Eletr\u00f4nica
\nde Conformidade (Art. 1\u00ba, inciso II da Instru\u00e7\u00e3o CVM n\u00ba 510\/2011, com
\naltera\u00e7\u00f5es da Instru\u00e7\u00e3o CVM n\u00ba 604\/2018); 3 \u2013 Comunica\u00e7\u00f5es relativas aos Arts.
\n7\u00ba e 7\u00ba-A da Instru\u00e7\u00e3o CVM n\u00ba 301\/1999; 4 \u2013 Programa de Revis\u00e3o Externa de
\nQualidade (Art. 33 \u2013 Instru\u00e7\u00e3o CVM n\u00ba 308\/1999); 5 \u2013 Programa de Educa\u00e7\u00e3o
\nProfissional Continuada (Art. 34 \u2013 Instru\u00e7\u00e3o CVM n\u00ba 308\/1999); 6 \u2013 Rotatividade
\nde auditores (Art. 31 \u2013 Instru\u00e7\u00e3o CVM n\u00ba 308\/1999); 7 \u2013 Emiss\u00e3o de Relat\u00f3rio
\nCircunstanciado (Art. 25, inciso II, Instru\u00e7\u00e3o CVM n\u00ba 308\/1999); 8 \u2013 Novo
\nRelat\u00f3rio de Auditoria e Principais Assuntos de Auditoria; 9 \u2013 Exame de
\nQualifica\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica (Art. 30, Instru\u00e7\u00e3o CVM n\u00ba 308\/1999); 10 \u2013 Composi\u00e7\u00e3o de
\nequipes de auditoria (Art. 25, inciso VII, Instru\u00e7\u00e3o CVM n\u00ba 308\/1999); 11 \u2013
\nCadastro \u00fanico (Art. 11, par\u00e1grafo \u00fanico, Instru\u00e7\u00e3o CVM n\u00ba 308\/1999); e 12 \u2013
\nNovo Protocolo Digital. <\/p>\n