{"id":21815,"date":"2019-04-24T21:22:47","date_gmt":"2019-04-25T00:22:47","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/senado-aprova-mp-que-permite-emprestimos-do-fgts-as-santas-casas\/"},"modified":"2019-04-24T21:22:47","modified_gmt":"2019-04-25T00:22:47","slug":"senado-aprova-mp-que-permite-emprestimos-do-fgts-as-santas-casas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/senado-aprova-mp-que-permite-emprestimos-do-fgts-as-santas-casas\/","title":{"rendered":"Senado aprova MP que permite empr\u00e9stimos do FGTS \u00e0s Santas Casas"},"content":{"rendered":"

O Senado aprovou nesta quarta-feira (24) o projeto decorrente da\u00a0Medida Provis\u00f3ria 859\/2018<\/a> que regulamentou pontos pendentes relativos aos empr\u00e9stimos do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) \u00e0s Santas Casas e hospitais filantr\u00f3picos. Por trazer mudan\u00e7as com rela\u00e7\u00e3o ao texto original, o PLV 3\/2019<\/a> segue para a san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n

O texto foi analisado pelos senadores logo ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara que ocorreu na noite desta quarta-feira. A inten\u00e7\u00e3o era evitar que a medida perdesse o prazo de vig\u00eancia, que se encerra no dia 6 de maio, j\u00e1 que o feriado do Dia do Trabalhador pode atrapalhar as vota\u00e7\u00f5es na pr\u00f3xima semana.<\/p>\n

\u2014 N\u00f3s fizemos um acordo de suspender a sess\u00e3o para votarmos amanh\u00e3 \u00e0s 11h, mas como a medida chegou da C\u00e2mara e h\u00e1 um consenso, eu quero submeter \u00e0 vota\u00e7\u00e3o, pelo m\u00e9rito, pela relev\u00e2ncia e pela urg\u00eancia dessa mat\u00e9ria \u2014 disse o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.<\/p>\n

O texto \u00e9 um desdobramento da\u00a0MP 848\/2018<\/a>, que criou \u00a0linha cr\u00e9dito para entidades hospitalares filantr\u00f3picas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). Antes, o FGTS s\u00f3 podia ser aplicado em habita\u00e7\u00e3o, saneamento b\u00e1sico e infraestrutura urbana.\u00a0A MP 848 j\u00e1 foi transformada em\u00a0lei<\/a>, mas na pr\u00e1tica os empr\u00e9stimos ainda n\u00e3o estavam sendo feitos por pend\u00eancias na regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u2014 O Brasil tem ao todo 2,1 mil Santas Casas e, destas, somente 10% tem situa\u00e7\u00e3o financeira equilibrada \u2014 afirmou a relatora, senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), ao explicar a urg\u00eancia da aprova\u00e7\u00e3o do texto.<\/p>\n

A medida foi aprovada com mudan\u00e7a acatada pela relatora para incluir entre as institui\u00e7\u00f5es benefici\u00e1rias as que atuam em prol das pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n

Prazo<\/b><\/h3>\n

De acordo com o governo, como o objetivo dos empr\u00e9stimos \u00e9 emergencial e moment\u00e2neo, a MP determinou um prazo para que possam ser feitos: at\u00e9 o final de 2022. Outra pend\u00eancia resolvida pela MP foi a permiss\u00e3o para que que as taxas de juros dos empr\u00e9stimos tragam embutido um percentual para suportar o risco dessas opera\u00e7\u00f5es. O risco ser\u00e1 definido pelo Conselho Curador do FGTS, \u00f3rg\u00e3o que define as diretrizes de aplica\u00e7\u00e3o do fundo, desde que limitado a 3%.<\/p>\n

O risco dos empr\u00e9stimos aos hospitais filantr\u00f3picos ficar\u00e1 a cargo da Caixa Econ\u00f4mica Federal, do Banco do Brasil e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES). Os tr\u00eas bancos s\u00e3o os agentes financeiros da linha de cr\u00e9dito. A taxa de juros para os hospitais filantr\u00f3picos foi definida pela MP 848, e ser\u00e1 limitada a uma das modalidades de financiamento habitacional, que hoje est\u00e1 entre 7,85% e 9% ao ano.<\/p>\n

O texto da MP 859 estabelece tamb\u00e9m que as garantias das opera\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser exigidas de forma isolada ou cumulativa. A lei do FGTS estabelece uma s\u00e9rie de garantias que podem ser fornecidas pelo tomador do empr\u00e9stimo, como hipoteca, seguro de cr\u00e9dito, aval em nota promiss\u00f3ria e fian\u00e7a banc\u00e1ria. Com a MP, todos os tomadores, incluindo os hospitais filantr\u00f3picos, poder\u00e3o fornecer um tipo \u00fanico de garantia ou uma soma delas.<\/p>\n

Fonte: Senado Noticias Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Senado aprovou nesta quarta-feira (24) o projeto decorrente da\u00a0Medida Provis\u00f3ria 859\/2018 que regulamentou pontos pendentes relativos aos empr\u00e9stimos do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) \u00e0s Santas Casas e hospitais filantr\u00f3picos. Por trazer mudan\u00e7as com rela\u00e7\u00e3o ao texto original, o PLV 3\/2019 segue para a san\u00e7\u00e3o presidencial. O texto foi analisado pelos […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[43],"class_list":["post-21815","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-central-noticias","tag-infoeconomico-news"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21815","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=21815"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21815\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21815"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=21815"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=21815"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}