![\"\"](\"https:\/\/computerworld.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/03\/LGPD-impacto-pagamentos.jpg\")
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A Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais<\/a> <\/strong>(LGPD), que entrar\u00e1 em vigor no dia 14 de agosto deste ano, vem para adequar as pr\u00e1ticas de empresas brasileiras a uma nova din\u00e2mica mundial de neg\u00f3cios digitais, inserindo o nosso pa\u00eds no rol das mais de 120 na\u00e7\u00f5es que contam com uma lei de prote\u00e7\u00e3o de dados.<\/p>\n Frente a esse contexto, h\u00e1 uma mudan\u00e7a de paradigma na gest\u00e3o dos dados pessoais nas organiza\u00e7\u00f5es, evidenciando a necessidade de adequa\u00e7\u00f5es internas e da constru\u00e7\u00e3o de uma cultura de prote\u00e7\u00e3o de dados.<\/p>\n No que diz respeito ao mercado financeiro, mais especificamente \u00e0 ind\u00fastria de meios de pagamento, a natureza dos dados envolvidos j\u00e1 assegurava um tratamento mais transparente e seguro, em decorr\u00eancia de leis setoriais existentes. Entretanto, dentre tais dados, encontram-se informa\u00e7\u00f5es financeiras e sigilosas, que podem eventualmente coincidir com dados pessoais, acumulando, assim, obriga\u00e7\u00f5es e responsabilidades, principalmente no que se refere \u00e0 seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n H\u00e1, ainda, uma outra quest\u00e3o levantada no \u00e2mbito da LGPD: em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 gest\u00e3o de risco nas opera\u00e7\u00f5es financeiras, a an\u00e1lise de dados \u00e9 essencial para compreender o comportamento do consumidor e dentificar de forma mais precisa potenciais fraudadores. Mas como \u00e9 poss\u00edvel fazer isso sem ferir os direitos e a experi\u00eancia do usu\u00e1rio<\/a><\/strong>? Como \u00e9 poss\u00edvel estabelecer um equil\u00edbrio?<\/p>\n Embora esse assunto esteja aberto \u00e0 interpreta\u00e7\u00e3o, a LGPD prev\u00ea que, se h\u00e1 alguma base legal para obter os dados pessoais do cliente (nesse caso, o leg\u00edtimo interesse do controlador de prevenir fraudes), n\u00e3o \u00e9 preciso obter o consentimento do titular. Contudo, n\u00e3o \u00e9 permitido usar essas informa\u00e7\u00f5es para qualquer outra finalidade que n\u00e3o esteja amparada em uma das bases legais previstas na LGPD.<\/p>\n Destaca-se, ainda, a discuss\u00e3o sobre o movimento do Open Banking<\/a>,<\/strong> que, segundo defini\u00e7\u00e3o do Comunicado n\u00ba 33.455\/2019 do Banco Central do Brasil, \u201c\u00e9 considerado o compartilhamento de dados, produtos e servi\u00e7os pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras e demais institui\u00e7\u00f5es autorizadas, a crit\u00e9rio de seus clientes, em se tratando de dados a eles relacionados, por meio de abertura e integra\u00e7\u00e3o de plataformas e infraestruturas de sistemas de informa\u00e7\u00e3o, de forma segura, \u00e1gil e conveniente\u201d.<\/p>\n Nesse contexto, institui\u00e7\u00f5es financeiras e fintechs dever\u00e3o adaptar todos os seus procedimentos, como controles internos, cadastro, compliance<\/em> e gest\u00e3o de riscos, para um modelo digital, atendendo \u00e0s necessidades de privacidade e seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o, mantendo a integridade dos servi\u00e7os em todos os processos e opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Analisando a posi\u00e7\u00e3o do BACEN sobre o tema, entende-se que a titularidade dos dados financeiros \u00e9 do cliente e n\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o financeira, motivo pelo qual o cliente pode optar por compartilhar estes dados com outras institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Desta forma, considerando que o Open Banking<\/em> ainda n\u00e3o foi regulamentado, \u00e9 preciso acompanhar as pr\u00f3ximas discuss\u00f5es sobre o tema. Entretanto, aparentemente, n\u00e3o se verifica conflito entre o novo instituto financeiro e a LGPD, visto o empoderamento do consumidor frente \u00e0 titularidade de seus dados. Por\u00e9m, \u00e9 uma discuss\u00e3o embrion\u00e1ria e um desafio para as empresas que integrar\u00e3o este novo sistema que englobar\u00e1 a coexist\u00eancia do compartilhamento de dados financeiros e de uma lei de prote\u00e7\u00e3o de dados.<\/p>\n Por fim, no que diz respeito \u00e0 elimina\u00e7\u00e3o dos dados pessoais, \u00e9 importante salientar que as institui\u00e7\u00f5es de pagamento s\u00e3o obrigadas a manter o cadastro dos clientes atualizado, por prazos determinados em regulamentos e leis espec\u00edficas. Neste sentido, a LGPD autorizou a conserva\u00e7\u00e3o dos dados pessoais para cumprimento de obriga\u00e7\u00e3o legal ou regulat\u00f3ria, devendo o controlador ou operador dos dados trat\u00e1-los considerando a finalidade da atividade, a boa-f\u00e9 e o interesse p\u00fablico.<\/p>\n *Mareska Tiveron \u00e9 Diretora Jur\u00eddica, de Regulat\u00f3rio e Compliance na Zoop<\/em><\/p>\n O post Quais s\u00e3o os impactos da LGPD para a ind\u00fastria de meios de pagamento?<\/a> apareceu primeiro em Computerworld<\/a>. <\/p>\n Infoeconomico.com.br – Seu Portal de Not\u00edcias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD), que entrar\u00e1 em vigor no dia 14 de agosto deste ano, vem para adequar as pr\u00e1ticas de empresas brasileiras a uma nova din\u00e2mica mundial de neg\u00f3cios digitais, inserindo o nosso pa\u00eds no rol das mais de 120 na\u00e7\u00f5es que contam com uma lei de prote\u00e7\u00e3o de […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[46],"tags":[288,32],"class_list":["post-218093","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-tecnologia","tag-economiabrasil","tag-tecnologia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/218093","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=218093"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/218093\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=218093"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=218093"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=218093"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nFonte: Computer Word<\/p>\n