{"id":21799,"date":"2019-04-24T17:45:16","date_gmt":"2019-04-24T20:45:16","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/empresa-simples-de-credito-pode-injetar-r-20-bilhoes-por-ano-nos-pequenos-negocios\/"},"modified":"2019-04-24T17:45:16","modified_gmt":"2019-04-24T20:45:16","slug":"empresa-simples-de-credito-pode-injetar-r-20-bilhoes-por-ano-nos-pequenos-negocios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/empresa-simples-de-credito-pode-injetar-r-20-bilhoes-por-ano-nos-pequenos-negocios\/","title":{"rendered":"Empresa Simples de Cr\u00e9dito pode injetar R$ 20 bilh\u00f5es por ano nos pequenos neg\u00f3cios"},"content":{"rendered":"
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A cria\u00e7\u00e3o da Empresa Simples de Cr\u00e9dito (ESC) pode injetar R$ 20 bilh\u00f5es, por ano, em novos recursos para os pequenos neg\u00f3cios no Brasil. Isso representa um crescimento de 10% no mercado de concess\u00e3o de cr\u00e9dito para as micro e pequenas empresas (MPE), que em 2018 alcan\u00e7ou o montante de R$ 208 bilh\u00f5es. De acordo com estimativa do Sebrae, esse resultado deve ser alcan\u00e7ado no momento em que as primeiras 1 mil ESC entrarem em atividade. A lei que cria a Empresa Simples de Cr\u00e9dito ser\u00e1 sancionada pelo presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, nesta quarta-feira (24), em Bras\u00edlia.\u00a0<\/p>\n

O objetivo com a cria\u00e7\u00e3o da ESC \u00e9 oferecer aos microempreendedores individuais e \u00e0s micro e pequenas empresas uma alternativa de cr\u00e9dito mais barata e de f\u00e1cil acesso. Pesquisa realizada pelo Sebrae, em 2018, mostrou que, para 51% dos donos de pequenos neg\u00f3cios, a redu\u00e7\u00e3o dos juros seria a principal medida para facilitar a tomada de empr\u00e9stimos, enquanto que, para 17%, a diminui\u00e7\u00e3o da burocracia seria outra maneira que aproximaria o setor dos bancos. Com a efetiva\u00e7\u00e3o da ESC, a tend\u00eancia \u00e9 que seja ampliada a competi\u00e7\u00e3o com os bancos, assim como a oferta de financiamento onde as grandes institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias n\u00e3o atuam.\u00a0<\/p>\n

O projeto de Lei que criou a figura da Empresa Simples de Cr\u00e9dito foi constru\u00eddo e articulado pela Frente Parlamentar Mista das MPE, com o apoio do Minist\u00e9rio da Economia, o Sebrae (Servi\u00e7o Brasileiro de Apoio \u00e0s Micro e Pequenas Empresas) e o Banco Central do Brasil.\u00a0<\/p>\n

Al\u00e9m de injetar mais recursos na economia do pa\u00eds e diminuir a concentra\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria, a estimativa \u00e9 que a Empresa Simples de Cr\u00e9dito deve provocar a redu\u00e7\u00e3o da taxa de juros m\u00e9dia para os pequenos neg\u00f3cios, que atualmente \u00e9 de 44% ao ano – quase o dobro do que \u00e9 praticada para as outras modalidades de pessoa jur\u00eddica. Outro resultado que \u00e9 esperado com a ESC \u00e9 a gera\u00e7\u00e3o de novos empregos, com a promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento territorial e distribui\u00e7\u00e3o de renda nas cidades e nas regi\u00f5es vizinhas.\u00a0<\/p>\n

Tira-d\u00favidas<\/b>\u00a0<\/p>\n

O que \u00e9 a Empresa Simples de Cr\u00e9dito?<\/b><\/p>\n

\u00c9 uma empresa que atuar\u00e1 no mercado local emprestando para micro e pequenas empresas. A pessoa f\u00edsica abre uma ESC na sua cidade para emprestar dinheiro para pequenos neg\u00f3cios, como cabeleireiros, mercadinhos, padarias. Mas essa empresa que foi aberta n\u00e3o \u00e9 banco e n\u00e3o pode usar o nome de institui\u00e7\u00e3o financeira.\u00a0\u00a0<\/p>\n

Como vai funcionar a ESC?<\/b><\/p>\n

Sua regi\u00e3o de atua\u00e7\u00e3o est\u00e1 limitada ao mun\u00edcipio sede e aos munic\u00edpios lim\u00edtrofes. A fonte de receita \u00e9, exclusivamente, oriunda dos juros recebidos das opera\u00e7\u00f5es realizadas. O volume de opera\u00e7\u00f5es da ESC est\u00e1 limitado ao seu capital social, ou seja, ela s\u00f3 pode emprestar com recursos pr\u00f3prios.\u00a0<\/p>\n

Qualquer pessoa f\u00edsica pode abrir uma ESC?<\/b><\/p>\n

Sim, mas cada pessoa f\u00edsica pode participar de apenas uma ESC e n\u00e3o s\u00e3o permitidas filiais. A ESC pode ser uma empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI), empres\u00e1rio individual ou sociedade limitada.\u00a0<\/p>\n

Como ser\u00e1 a tributa\u00e7\u00e3o da ESC?<\/b><\/p>\n

O regime de tributa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 pelo Lucro Real ou Presumido, n\u00e3o podendo, portanto, enquadrar-se no Simples. A receita bruta anual n\u00e3o pode ser superior a R$ 4,8 milh\u00f5es, vedada a cobran\u00e7a de encargos e tarifas.\u00a0<\/p>\n

E como vai funcionar na pr\u00e1tica?<\/b><\/p>\n

As partes far\u00e3o um contrato, ficando uma c\u00f3pia com cada parte interessada (a ESC e a empresa tomadora do cr\u00e9dito). A movimenta\u00e7\u00e3o do dinheiro deve ser feita apenas por d\u00e9bito ou cr\u00e9dito em contas de dep\u00f3sito, em nome da ESC e da pessoa jur\u00eddica contratante. A ESC poder\u00e1 usar a aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria (transfer\u00eancia feita por um devedor ao credor). As opera\u00e7\u00f5es precisam ser registradas numa entidade registradora autorizada pelo Banco Central ou pela Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios.\u00a0<\/p>\n

Quais ser\u00e3o os benef\u00edcios da ESC para os pequenos neg\u00f3cios?<\/b><\/p>\n

A ESC deve reduzir a taxa de juros para os pequenos neg\u00f3cios. Atualmente a m\u00e9dia \u00e9 de 40% a.a. Tamb\u00e9m deve injetar R$ 20 bilh\u00f5es de cr\u00e9dito por ano para as pequenas empresas, considerando o surgimento de 1.000 ESCs. Isso representa 10% de aumento do mercado de cr\u00e9dito para MPE, que recebeu, em 2018, o montante de R$ 208 bilh\u00f5es em cr\u00e9dito, segundo o BCB. Por fim, por ser um mecanismo de financiamento de car\u00e1ter local\/regional, a ESC poder\u00e1 estimular a gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda nos munic\u00edpios brasileiros, promovendo o desenvolvimento territorial.\u00a0<\/p>\n

Um retrato dos pequenos neg\u00f3cios no Brasil<\/b><\/p>\n

\u2022 Representam 99% (14 milh\u00f5es) do total de empresas privadas.<\/p>\n

\u2022 Empregam 55% do total de postos com carteira assinada.<\/p>\n

\u2022 S\u00e3o respons\u00e1veis por 27,5% do PIB.<\/p>\n

\u2022 4 4% da massa salarial paga pelas empresas.\u00a0<\/p>\n

Fonte: Sebrae e Minist\u00e9rio da Economia<\/em><\/p>\n<\/div><\/div>\n

Fonte: Brasil.Gov Ultima Hora<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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