PLS 376\/2017<\/a>), de autoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), altera diversas leis para conceder benef\u00edcios aos produtores rurais da regi\u00e3o, entre os quais a possibilidade de isen\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de m\u00e1quinas e ve\u00edculos utilit\u00e1rios; de abatimento do Imposto de Renda (IR), para pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas, em raz\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o de recursos na recupera\u00e7\u00e3o de \u00e1reas degradadas; e o recebimento de compensa\u00e7\u00e3o financeira pela presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ambientais.<\/span><\/p>\nNa justificativa do texto, Gurgacz considera que a institui\u00e7\u00e3o de compensa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica pode produzir melhores resultados em termos de preserva\u00e7\u00e3o ambiental do que a mera a\u00e7\u00e3o fiscalizadora e punitiva do poder p\u00fablico.<\/span><\/p>\nO elevado percentual de reserva legal obrigat\u00f3rio na Amaz\u00f4nia Legal torna mais que justa, em sua avalia\u00e7\u00e3o, a concess\u00e3o dos benef\u00edcios.<\/span><\/p>\n\u201cA reserva legal obrigat\u00f3ria nas propriedades rurais, por exemplo, que em todos os demais biomas do Pa\u00eds \u00e9 de 20% da \u00e1rea do im\u00f3vel, na Amaz\u00f4nia chega a 80%. Assim, a prioriza\u00e7\u00e3o de incentivos para a conserva\u00e7\u00e3o da Floresta Amaz\u00f4nica, al\u00e9m de consistir em uma pol\u00edtica que pode trazer bons resultados ambientais, \u00e9 a\u00e7\u00e3o que promove justi\u00e7a ambiental\u201d, diz o autor do projeto.<\/span><\/p>\nDurante a discuss\u00e3o da mat\u00e9ria, a senadora K\u00e1tia Abreu (PDT-TO) elogiou o autor pela proposta. Segundo ela, o projeto \u00e9 “espetacular por n\u00e3o estimular o desmatamento na Amaz\u00f4nia, atrav\u00e9s de incentivos econ\u00f4micos e financeiros”.<\/span><\/p>\nCotas de Reserva Ambiental<\/span><\/strong> <\/span><\/h3>\nInova\u00e7\u00e3o relevante que o projeto promove na legisla\u00e7\u00e3o ambiental se refere \u00e0 permiss\u00e3o para que propriedades em situa\u00e7\u00e3o de posse possam\u00a0emitir e negociar Cotas de Reserva Ambiental (CRAs). Esse instrumento de incentivo \u00e0 conserva\u00e7\u00e3o florestal atualmente s\u00f3 pode ser criado por donos de propriedades devidamente tituladas.<\/span><\/p>\nEm seu relat\u00f3rio favor\u00e1vel \u00e0 mat\u00e9ria, o senador Zequinha Marinho (PSC-PA) entende que essa medida \u00e9 fundamental pelo fato de \u201csignificativa parte dos im\u00f3veis da regi\u00e3o ainda se encontrarem em processo de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria\u201d.<\/span><\/p>\nAs CRAs s\u00e3o t\u00edtulos correspondentes a um hectare de \u00e1rea com vegeta\u00e7\u00e3o nativa em uma propriedade que podem ser usados para compensar a falta de reserva legal em outra propriedade. Elas podem ser vendidas por propriet\u00e1rios que excedam o percentual m\u00ednimo de reserva legal, tornando-se, assim, uma fonte de renda extra para os emissores destes t\u00edtulos.<\/span><\/p>\nCompensa\u00e7\u00e3o financeira<\/span><\/strong> <\/span><\/h3>\nPara o pagamento de compensa\u00e7\u00e3o financeira a produtores pela preserva\u00e7\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o nativa na Amaz\u00f4nia legal, o PLS 376\/2017 estabelece percentuais m\u00ednimos de aplica\u00e7\u00e3o dos recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente, do Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal e do Fundo Social, que preveem o financiamento de projetos ambientais. <\/span><\/p>\nCaso a proposta seja aprovada, destacou Gurgacz, a compensa\u00e7\u00e3o financeira estar\u00e1 limitada a at\u00e9 200 hectares por propriedade. <\/span><\/p>\nO texto segue para a Comiss\u00e3o de Meio Ambiente (CMA) onde receber\u00e1 decis\u00e3o terminativa.<\/span><\/p>\nFonte: Senado Noticias Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Produtores rurais na Amaz\u00f4nia Legal que mantenham preservados o percentual de vegeta\u00e7\u00e3o natural exigido pela legisla\u00e7\u00e3o ser\u00e3o recompensados com incentivos fiscais e financeiros. Esse \u00e9 o objetivo de projeto de lei aprovado, nesta quarta-feira (24), pela Comiss\u00e3o de Agricultura e Reforma Agr\u00e1ria (CRA). A proposta (PLS 376\/2017), de autoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), altera […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[43],"class_list":["post-21795","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-central-noticias","tag-infoeconomico-news"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21795","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=21795"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21795\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21795"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=21795"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=21795"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}