{"id":21793,"date":"2019-04-24T18:57:30","date_gmt":"2019-04-24T21:57:30","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/comissao-de-orcamento-adia-escolha-de-vice-presidentes-e-relatores\/"},"modified":"2019-04-24T18:57:30","modified_gmt":"2019-04-24T21:57:30","slug":"comissao-de-orcamento-adia-escolha-de-vice-presidentes-e-relatores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/comissao-de-orcamento-adia-escolha-de-vice-presidentes-e-relatores\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento adia escolha de vice-presidentes e relatores"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o Mista de Planos, Or\u00e7amentos P\u00fablicos e Fiscaliza\u00e7\u00e3o\u00a0(CMO) adiou para 7 de maio a defini\u00e7\u00e3o dos tr\u00eas cargos de vice-presidente e das relatorias do projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO – PLN 5\/2019<\/a>) e do Plano Plurianual (PPA). No caso da proposta de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA), que, como o PPA, deve ser encaminhada pelo governo ao Congresso at\u00e9 o fim de agosto, tamb\u00e9m est\u00e3o indefinidas as 16 relatorias setoriais de receita.<\/p>\n

N\u00e3o houve acordo entre os l\u00edderes partid\u00e1rios em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o das vagas conforme a proporcionalidade das bancadas no colegiado. A CMO, cuja composi\u00e7\u00e3o muda integralmente a cada sess\u00e3o legislativa, \u00e9 composta por 42 titulares (neste ano, 31 deputados e 11 senadores) e igual n\u00famero de suplentes.<\/p>\n

O presidente da CMO, senador Marcelo Castro (MDB-PI), j\u00e1 designou o deputado Domingos Neto (PSD-CE) como relator-geral da LOA para 2020. Ele foi indicado pelo maior bloco parlamentar no colegiado (DEM, MDB, PMN, PP, PRB, PSC, PSD, PSDB, PSL, PTB e PR).<\/p>\n

Tamb\u00e9m ficou para maio a an\u00e1lise da Medida Provis\u00f3ria\u00a0865\/2018<\/a>, que no ano passado abriu cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio de R$ 225,71 milh\u00f5es para gastos provenientes da interven\u00e7\u00e3o federal em Roraima, devido \u00e0 crise na seguran\u00e7a p\u00fablica e nas finan\u00e7as do estado. O relator, deputado Hiran Gon\u00e7alves (PP-RR), deu parecer favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o. O dinheiro j\u00e1 foi gasto.<\/p>\n

Atribui\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h3>\n

Respons\u00e1vel por analisar as propostas or\u00e7ament\u00e1rias \u2014 que estimam as receitas e definem as despesas da Uni\u00e3o \u2014, a CMO tamb\u00e9m tem entre suas atribui\u00e7\u00f5es a tarefa de avaliar como esses recursos s\u00e3o aplicados, fiscalizar e apontar eventuais irregularidades.<\/p>\n

A proposta de LDO para 2020, j\u00e1 encaminhada pelo Executivo (PLN 5\/2019), ser\u00e1 a primeira a ser analisada. Pelo crit\u00e9rio de rod\u00edzio entre as duas Casas legislativas, neste ano a relatoria ficar\u00e1 com um deputado. Segundo a Constitui\u00e7\u00e3o, o Congresso n\u00e3o pode entrar em recesso se n\u00e3o aprovar o texto at\u00e9 17 de julho \u2014 o\u00a0recesso parlamentar\u00a0ocorre do dia 18 ao dia 31.<\/p>\n

O projeto estabelece a corre\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo apenas pela infla\u00e7\u00e3o calculada pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC), para R$ 1.040 em 2020. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 meta fiscal, prev\u00ea deficit prim\u00e1rio de R$ 124,1 bilh\u00f5es para o governo central, que abrange as contas do Tesouro Nacional, da Previd\u00eancia Social e do Banco Central.<\/p>\n

Regra de ouro<\/strong><\/h3>\n

Neste ano, pela primeira vez os integrantes da CMO v\u00e3o analisar projeto de cr\u00e9dito suplementar que autoriza o governo a realizar opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito que extrapolam o limite estabelecido pela chamada \u201cregra de ouro\u201d, prevista na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A \u201cregra de ouro\u201d diz que o governo s\u00f3 pode se endividar para fazer investimentos ou para amortizar a d\u00edvida p\u00fablica. A situa\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 analisada pelo colegiado neste ano equivale \u00e0 de uma pessoa que pega dinheiro no banco para pagar contas cotidianas, como as de luz ou \u00e1gua.<\/p>\n

A proposta (PLN 4\/2019<\/a>), que solicita mais R$ 248,9 bilh\u00f5es para gastos p\u00fablicos, foi encaminhada em mar\u00e7o pelo Executivo. Esse montante corresponde ao valor que o governo precisar\u00e1 captar no mercado, com a emiss\u00e3o de t\u00edtulos p\u00fablicos, para saldar despesas com Bolsa Fam\u00edlia e benef\u00edcios sociais, entre outros itens.<\/p>\n

A relatoria desse projeto tamb\u00e9m n\u00e3o foi definida ainda. Caber\u00e1 \u00e0 CMO aprovar parecer sobre esse projeto de cr\u00e9dito suplementar, que seguir\u00e1 depois para an\u00e1lise dos deputados e senadores em sess\u00e3o conjunta do Congresso. A aprova\u00e7\u00e3o exigir\u00e1 maioria absoluta de votos (pelo menos 257 na C\u00e2mara e 41 no Senado).<\/p>\n

Da Ag\u00eancia C\u00e2mara Not\u00edcias<\/i><\/p>\n

Fonte: Senado Noticias Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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