{"id":21792,"date":"2019-04-24T18:57:53","date_gmt":"2019-04-24T21:57:53","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/empresas-poderao-ser-responsaveis-pelo-descarte-dos-medicamentos-de-uso-humano-e-veterinario\/"},"modified":"2019-04-24T18:57:53","modified_gmt":"2019-04-24T21:57:53","slug":"empresas-poderao-ser-responsaveis-pelo-descarte-dos-medicamentos-de-uso-humano-e-veterinario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/empresas-poderao-ser-responsaveis-pelo-descarte-dos-medicamentos-de-uso-humano-e-veterinario\/","title":{"rendered":"Empresas poder\u00e3o ser respons\u00e1veis pelo descarte dos medicamentos de uso humano e veterin\u00e1rio"},"content":{"rendered":"

Rem\u00e9dios e suas embalagens poder\u00e3o ter log\u00edstica reversa obrigat\u00f3ria para o seu descarte. A Comiss\u00e3o de Meio Ambiente (CMA) aprovou, nesta quarta-feira (24) projeto que inclui os medicamentos, de uso humano e veterin\u00e1rio, e as suas embalagens entre os produtos para os quais \u00e9 exigido descarte final atrav\u00e9s de um sistema de log\u00edstica reversa. O texto segue para a Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS), onde receber\u00e1 decis\u00e3o terminativa e poder\u00e1 seguir para a an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados.<\/span><\/p>\n

O Projeto de Lei do Senado 375\/2016<\/a>, do senador Paulo Rocha (PT-PA), altera a Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos (Lei 12.305, de 2010<\/a>), que, entre outros temas, trata da log\u00edstica reversa \u2014 um conjunto de a\u00e7\u00f5es, procedimentos e meios para viabilizar a coleta de produtos usados e entreg\u00e1-los ao seus fabricantes. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 reaproveit\u00e1-los num novo ciclo de produ\u00e7\u00e3o ou providenciar uma destina\u00e7\u00e3o final adequada em termos ambientais.<\/span><\/p>\n

Pela lei atual, a log\u00edstica reversa \u00e9 obrigat\u00f3ria para embalagens de agrot\u00f3xicos, pilhas e baterias; pneus; \u00f3leos lubrificantes; l\u00e2mpadas fluorescentes, de vapor de s\u00f3dio e merc\u00fario e de luz mista; e de produtos eletr\u00f4nicos e seus componentes.<\/span><\/p>\n

Descarte inadequado<\/span><\/b><\/h3>\n

Ao justificar o texto, Paulo Rocha argumentou que frequentemente sobras de medicamentos ou produtos fora do prazo de validade s\u00e3o descartados indevidamente, provocando graves danos ambientais, com polui\u00e7\u00e3o da \u00e1gua e preju\u00edzos \u00e0 sa\u00fade de pessoas e animais. Ele mencionou tamb\u00e9m o elevado n\u00famero de acidentes por ingest\u00e3o desses rem\u00e9dios por crian\u00e7as.<\/span><\/p>\n

\u201cLixo comum, pias, ralos e vasos sanit\u00e1rios s\u00e3o os destinos mais frequentes, onde os medicamentos descartados alcan\u00e7ar\u00e3o o meio ambiente, provocando danos diversos como contamina\u00e7\u00e3o da biota, feminiza\u00e7\u00e3o de peixes machos e desenvolvimento de resist\u00eancia a antibi\u00f3ticos, bem como a polui\u00e7\u00e3o de recursos h\u00eddricos, muitas vezes utilizados como fonte de abastecimento, de dessedenta\u00e7\u00e3o de animais e de obten\u00e7\u00e3o de alimentos\u201d, afirmou o senador.<\/span><\/p>\n

O relat\u00f3rio favor\u00e1vel do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) foi lido na reuni\u00e3o pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). No documento, o relator destacou a preocupa\u00e7\u00e3o com a situa\u00e7\u00e3o do descarte de sobras de medicamentos e de produtos farmac\u00eauticos vencidos. No Brasil, aproximadamente 14 mil toneladas de medicamentos perdem a validade por ano, sendo na maior parte descartados de maneira ambientalmente incorreta, no lixo comum, no esgoto ou no solo.<\/span><\/p>\n

Ind\u00fastria farmac\u00eautica<\/span><\/b><\/h3>\n

O parecer ressalta ainda que, desde 2013, o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade tentam chegar, sem sucesso, a um entendimento com a ind\u00fastria farmac\u00eautica para a constru\u00e7\u00e3o de um acordo setorial voltado \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o de sistema de log\u00edstica reversa de medicamentos. No ano passado, o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente chegou a abrir consulta p\u00fablica para a edi\u00e7\u00e3o de decreto com a finalidade de instituir a log\u00edstica reversa de medicamentos. O prazo para contribui\u00e7\u00f5es da sociedade acabou e o governo n\u00e3o analisou as contribui\u00e7\u00f5es recebidas.<\/span><\/p>\n

\u2014 Nesta conjuntura, \u00e9 imprescind\u00edvel a a\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo para corrigir essa omiss\u00e3o, e nisto est\u00e1 o m\u00e9rito do PLS 375, de 2016, que indubitavelmente merece ser aprovado \u2014 refor\u00e7ou Alessandro Vieira.<\/span><\/p>\n

Emendas<\/span><\/b><\/h3>\n

Randolfe prop\u00f4s altera\u00e7\u00f5es ao texto. Uma delas foi estender a log\u00edstica reversa tamb\u00e9m aos medicamentos de uso veterin\u00e1rio, t\u00e3o nocivos ao meio ambiente e \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica quanto os res\u00edduos de medicamentos de uso humano.<\/span><\/p>\n

A outra foi alterar tamb\u00e9m a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998<\/a>) para incluir no trecho que tipifica como crime a gest\u00e3o inadequada de res\u00edduos perigosos tamb\u00e9m aqueles de log\u00edstica reversa obrigat\u00f3ria, mas que n\u00e3o se enquadram no conceito de perigoso.<\/span><\/p>\n

Fonte: Senado Noticias Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Rem\u00e9dios e suas embalagens poder\u00e3o ter log\u00edstica reversa obrigat\u00f3ria para o seu descarte. A Comiss\u00e3o de Meio Ambiente (CMA) aprovou, nesta quarta-feira (24) projeto que inclui os medicamentos, de uso humano e veterin\u00e1rio, e as suas embalagens entre os produtos para os quais \u00e9 exigido descarte final atrav\u00e9s de um sistema de log\u00edstica reversa. O […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[43],"class_list":["post-21792","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-central-noticias","tag-infoeconomico-news"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21792","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=21792"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21792\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21792"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=21792"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=21792"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}