{"id":217808,"date":"2025-11-03T20:04:26","date_gmt":"2025-11-03T23:04:26","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/antiga-dow-chemical-e-campea-em-acionar-justica-para-flexibilizar-controle-de-agrotoxicos\/"},"modified":"2025-11-03T20:04:26","modified_gmt":"2025-11-03T23:04:26","slug":"antiga-dow-chemical-e-campea-em-acionar-justica-para-flexibilizar-controle-de-agrotoxicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/antiga-dow-chemical-e-campea-em-acionar-justica-para-flexibilizar-controle-de-agrotoxicos\/","title":{"rendered":"Antiga Dow Chemical \u00e9 campe\u00e3 em acionar Justi\u00e7a para flexibilizar controle de agrot\u00f3xicos"},"content":{"rendered":"

S\u00e9tima empresa do setor com maior n\u00famero de registros de produtos agrot\u00f3xicos no pa\u00eds \u2013 97 ao todo \u2013  a Dow Agrosciences Industrial LTDA, subsidi\u00e1ria do grupo americano Corteva Agriscience, ex-Dow Chemical, recorre constantemente \u00e0 Justi\u00e7a para flexibilizar leis que procuram controlar o uso de pesticidas. \u00c9 o que revela um levantamento feito pela Ag\u00eancia P\u00fablica e Rep\u00f3rter Brasil <\/strong>com base nos processos do Supremo Tribunal Federal (STF). Dentre as 64 a\u00e7\u00f5es sobre o tema identificadas no STF desde os anos 1990, a Dow \u00e9 respons\u00e1vel por 36, ou seja, 56%.  <\/p>\n

Conhecida como \u201clitig\u00e2ncia estrat\u00e9gica\u201d, a t\u00e1tica utilizada pela Dow no Brasil \u00e9 conhecida no mercado como uma maneira de alterar a jurisprud\u00eancia e criar precedentes para beneficiar a ind\u00fastria. O docente da Universidade Federal do Cear\u00e1 (UFC) e doutor em Direito, Nestor Santiago, explica que a estrat\u00e9gia, embora seja muito utilizada na \u00e1rea de direitos humanos \u2013 neste caso, o objetivo \u00e9 avan\u00e7ar teses que beneficiam comunidades \u2013 hoje tamb\u00e9m \u00e9 uma realidade em setores como o agroneg\u00f3cio e constru\u00e7\u00e3o civil . \u201cPor se tratar de uma estrat\u00e9gia de advocacy<\/em>, e que utiliza-se inclusive de lobby perante o Legislativo e o Judici\u00e1rio, a litig\u00e2ncia estrat\u00e9gica tem que contar com uma estrat\u00e9gia de comunica\u00e7\u00e3o muito efetiva, a fim de angariar apoio e empatia da sociedade\u201d, explica Santiago. <\/p>\n

Mesmo nos casos em que novas leis s\u00e3o amparadas pelo que de melhor h\u00e1 na ci\u00eancia, a tentativa de deslegitimar legisla\u00e7\u00f5es que prejudicam o setor dos agroqu\u00edmicos \u00e9 recorrente, como comprova os dados desta reportagem.<\/p>\n

O levantamento mostra que o setor jur\u00eddico da Dow \u00e9 bastante atuante para combater qualquer legisla\u00e7\u00e3o que tente limitar o uso de seus qu\u00edmicos, mesmo que o objetivo dos legisladores seja preservar a sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o. Embora seja a l\u00edder isolada nesse expediente, a Dow n\u00e3o est\u00e1 sozinha ao judicializar decis\u00f5es do Executivo sobre pesticidas: entidades de classe, como Sindicato Nacional das Empresas de Avia\u00e7\u00e3o Agr\u00edcola (Sindag)  e Federa\u00e7\u00e3o da Agricultura do Estado do Paran\u00e1, por exemplo, tamb\u00e9m foram at\u00e9 o Supremo para fazer valer seus interesses. <\/p>\n

Pesquisadores ouvidos pela reportagem criticam o fato de que essa estrat\u00e9gia transfere discuss\u00f5es que deveriam estar na esfera p\u00fablica para a esfera jur\u00eddica, onde acabam tendo menos transpar\u00eancia e visibilidade. \u201cNessas quest\u00f5es ambientais ligadas aos agrot\u00f3xicos, a litig\u00e2ncia estrat\u00e9gica  busca reduzir ou limitar os avan\u00e7os de prote\u00e7\u00e3o ambiental e da sa\u00fade p\u00fablica\u201d, explica a professora do curso de direito da Universidade Federal Rural do Semi-\u00e1rido (UFERSA), Talita Furtado. \u201cEssas empresas atuam no sentido contr\u00e1rio, com o objetivo de provocar o judici\u00e1rio para rever, deslegitimar e invalidar conquistas sociais, reduzindo assim o campo de debate, que deveria estar na sociedade, e passa  para uma c\u00fapula muito espec\u00edfica”, avalia a docente. <\/p>\n

Levantamento 
<\/h1>\n

Para esta reportagem  foi feito um recorte dos casos que questionam a constitucionalidade de novas leis. <\/p>\n

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Com a\u00e7\u00f5es iniciadas, principalmente, na regi\u00e3o sul do pa\u00eds, a Dow vem conseguindo a flexibiliza\u00e7\u00e3o de leis que pro\u00edbem ou restringem o uso da mol\u00e9cula 2,4-D, o segundo ingrediente ativo mais vendida em 2018, conforme dados do Ibama. A Dow possui oito produtos a base dessa subst\u00e2ncia, sendo que 60% s\u00e3o classificados pela Anvisa como muito ou altamente perigosos ao meio ambiente.   <\/p>\n

Foi o que aconteceu em rela\u00e7\u00e3o a tr\u00eas munic\u00edpios no Paran\u00e1 \u2013 Barbosa Ferraz, Itamb\u00e9 e Mambor\u00ea \u2013 e em Santa Rosa, no Rio Grande do Sul. Em todos os casos, as autoridades municipais haviam aprovado leis que proibiam ou restringiam o uso da mol\u00e9cula 2,4-D. <\/p>\n

Foram 36 a\u00e7\u00f5es em que a Dow foi parte do processo entre os anos de 2006 e 2019. Em 19 processos (53%), o STF julgou que limitar o com\u00e9rcio ou aplica\u00e7\u00e3o de agrot\u00f3xicos seria constitucional, e em 17 (47%) decidiu pela inconstitucionalidade das normas.  <\/p>\n

Em Mambor\u00ea,  na regi\u00e3o de Campo Mour\u00e3o, a Lei municipal 41\/1997 buscava limitar o uso da subst\u00e2ncia no per\u00edmetro urbano. Mas a Dow agiu r\u00e1pido, impetrando mais de 50 processos na justi\u00e7a estadual que argumentavam n\u00e3o ser de compet\u00eancia municipal legislar sobre quest\u00f5es do meio ambiente. Depois de ganhar na primeira e segunda inst\u00e2ncias, em 2004, a empresa foi autorizada a utilizar, comercializar e distribuir o herbicida. Quatro anos depois, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Paran\u00e1 levou o caso para o STF e, em mar\u00e7o de 2011, o ministro Ricardo Lewandowski acompanhou a decis\u00e3o estadual e liberou o com\u00e9rcio de vez, argumentando que n\u00e3o pode um munic\u00edpio \u201crestringir ou ampliar aquilo que foi estabelecido nas normas editadas pelos demais entes, sob pena de viola\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio princ\u00edpio federativo\u201d. <\/p>\n

J\u00e1 o munic\u00edpio de Santa Rosa, um dos maiores polos de produ\u00e7\u00e3o de soja do Rio Grande do Sul, tentou em 1999 proibir qualquer utiliza\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o dos herbicidas \u00e0 base de 2,4-D. Novamente a empresa foi aos tribunais alegando falta de compet\u00eancia para legislar sobre o tema. O caso foi parar no STF, e em 2009, foi liberada a utiliza\u00e7\u00e3o da mol\u00e9cula. Dessa vez, a tramita\u00e7\u00e3o foi r\u00e1pida: em pouco mais de seis meses, a empresa estava livre para vender seus pesticidas. <\/p>\n

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Das a\u00e7\u00f5es em que a Dow foi parte do processo, em 53% delas o STF julgou que limitar o com\u00e9rcio ou aplica\u00e7\u00e3o de agrot\u00f3xicos seria constitucional (Ilustra\u00e7\u00e3o: Bruno Fonseca\/Ag\u00eancia P\u00fablica) <\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

A soja \u00e9 a principal cultura onde o 2,4-D \u00e9 usado para controlar plantas daninhas e invasoras e para aumentar a efici\u00eancia de outros herbicidas. Por\u00e9m, o produto se espalha e destr\u00f3i culturas mais sens\u00edveis, como uvas, azeitonas e ma\u00e7\u00e3s. O 2,4-D \u00e9 relacionado a problemas de altera\u00e7\u00f5es do sistema hormonal, m\u00e1 forma\u00e7\u00e3o fetal e toxicidade neurol\u00f3gica. <\/p>\n

Casos desse processo, chamado de \u201cderiva\u201d, s\u00e3o relatados desde 2015 e investigados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio Grande do Sul (MP-RS). Em dezembro de 2019, ap\u00f3s um estudo do Laborat\u00f3rio de An\u00e1lises de Res\u00edduos de Pesticidas (Larp) da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) ,  identificar a presen\u00e7a do herbicida 2,4-D em 87% das 79 amostras coletadas, o MP-RS pediu a suspens\u00e3o do uso do qu\u00edmico no estado. <\/p>\n

\u201cSaltam aos olhos as a\u00e7\u00f5es com esse herbicida. E isso significa que produtores de p\u00eara, ma\u00e7\u00e3, uva e plantas de folhas largas, que s\u00e3o intolerantes ao produto, v\u00eam tendo preju\u00edzos bilion\u00e1rios no Rio Grande do Sul\u201d, analisa o pesquisador e coordenador adjunto do F\u00f3rum Ga\u00facho de Combate aos Impactos dos Agrot\u00f3xicos, Leonardo Melgarejo. \u201cAs a\u00e7\u00f5es das empresas, quando vitoriosas, criam precedentes, em termos de jurisprud\u00eancia favor\u00e1vel \u00e0 elas, e isso desestimula a\u00e7\u00f5es protetivas. \u00c9 bom para as empresas, e elas investem nisso\u201d, avalia.<\/p>\n

Procurada pela reportagem, a empresa Corteva Agriscience, antiga Dow Chemical, afirmou que  respeita todas as leis e normas nos pa\u00edses onde atua, e que seus produtos s\u00e3o submetidos a r\u00edgidos testes toxicol\u00f3gicos, ecotoxicol\u00f3gicos e de efic\u00e1cia. \u201cA empresa se sente no dever de prover informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e cient\u00edficas em discuss\u00f5es importantes para a agricultura do Brasil, sejam elas no ambiente jur\u00eddico, pol\u00edtico ou regulat\u00f3rio\u201d, declarou em nota. Al\u00e9m disso, informou que realiza treinamentos constantes para que seus produtos sejam aplicados da forma devida.<\/p>\n

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Litig\u00e2ncia estrat\u00e9gica  
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N\u00e3o \u00e9 de hoje que o setor agroqu\u00edmico tem utilizado da litig\u00e2ncia estrat\u00e9gica para flexibilizar legisla\u00e7\u00f5es estaduais e municipais. Segundo o levantamento, h\u00e1 casos registrados no STF pelo menos desde a d\u00e9cada 90. As investidas representam uma forma de tornar lenta a implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas voltadas ao meio ambiente e \u00e0 sa\u00fade humana que preveem a comercializa\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o de qu\u00edmicos. <\/p>\n

Entre um recurso e outro, o levantamento apontou que os processos tramitam em m\u00e9dia 3 anos, chegando ao m\u00e1ximo de 12 anos no Supremo. Os temas questionados pelo setor tamb\u00e9m s\u00e3o diversos: v\u00e3o desde quest\u00f5es relacionadas \u00e0 limita\u00e7\u00e3o ou proibi\u00e7\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o de agrot\u00f3xicos na \u00e1rea agr\u00edcola, at\u00e9 a busca por libera\u00e7\u00e3o de licen\u00e7as para produtos, entre outras. <\/p>\n

O Sindicato Nacional da Empresas de Avia\u00e7\u00e3o Agr\u00edcola (Sindag), Federa\u00e7\u00e3o da Agricultura do Estado do Paran\u00e1 (Faep), Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI), Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Brasil (CNA), s\u00e3o algumas das entidades de classe que impetraram a\u00e7\u00f5es que visam derrubar ou flexibilizar leis que pro\u00edbem ou restringem o uso de agrot\u00f3xicos nos estados e munic\u00edpios. <\/p>\n

A CNA, por exemplo, busca a inconstitucionalidade da Lei 16.820\/19, mais conhecida como Lei Z\u00e9 Maria do Tom\u00e9, que pro\u00edbe a pulveriza\u00e7\u00e3o a\u00e9rea de agrot\u00f3xicos em todo o estado do Cear\u00e1. A norma foi sancionada em janeiro de 2019. Por\u00e9m, 4 meses depois, a CNA protocolou A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade no STF. A Lei permanece em vigor no Estado e a a\u00e7\u00e3o est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o no Supremo. Enquanto isso, a pulveriza\u00e7\u00e3o segue proibida no estado. <\/p>\n

Os ingredientes ativos que mais foram objeto de a\u00e7\u00f5es no Supremo s\u00e3o o Paraquate, o Benzoato de Emamectina, o Glifosato e o 2,4-D. <\/p>\n

O Benzoato de Emamectina teve o pedido de registro negado pela Anvisa em 2007 devido ao alto grau de neurotoxidade. Na \u00e9poca, a ag\u00eancia entendeu que os efeitos neurot\u00f3xicos do produto eram t\u00e3o marcantes e severos que as respostas de curto e longo prazos se confundem. “Incertezas no que diz respeito aos poss\u00edveis efeitos teratog\u00eanicos e as certezas dos efeitos delet\u00e9rios demonstrados nos estudos com animais corroboram de forma decisiva para que n\u00e3o se exponha a popula\u00e7\u00e3o a este produto, seja nas lavouras ou pelo consumo dos alimentos”, concluiu a ag\u00eancia.
<\/p>\n

O glifosato \u00e9 o agrot\u00f3xico mais vendido no Brasil e no mundo e classificado como prov\u00e1vel cancer\u00edgeno pela Ag\u00eancia Internacional de Pesquisa em C\u00e2ncer (IARC). At\u00e9 outubro do ano passado o herbicida j\u00e1 enfrentava mais de 18 mil a\u00e7\u00f5es nos tribunais nos Estados Unidos que ligavam o seu uso a doen\u00e7as como o c\u00e2ncer.<\/p>\n

J\u00e1 o Paraquate foi proibido pela Anvisa em 2017 por risco de provocar Parkinson. O produto ainda est\u00e1 em processo de sa\u00edda do mercado. <\/p>\n

A jurisprud\u00eancia do Supremo Tribunal Federal (STF) diz que os munic\u00edpios e estados t\u00eam compet\u00eancia para legislar sobre assuntos de interesse local. Quando a pauta \u00e9 direito ambiental, o entendimento continua o mesmo. No entanto, as decis\u00f5es nem sempre s\u00e3o pautadas nessa jurisprud\u00eancia. Muitas vezes o Supremo acaba mantendo as decis\u00f5es da justi\u00e7a estadual – como foi o caso de Lewandovski na decis\u00e3o mencionada. Empresas e entidades de classe envolvidas com a comercializa\u00e7\u00e3o ou manuseio de agrot\u00f3xicos sustentam que n\u00e3o cabe a essas esferas tal responsabilidade, argumentam que essa mat\u00e9ria estaria reservada exclusivamente \u00e0 Uni\u00e3o. Os munic\u00edpios costumam ser as inst\u00e2ncias que mais sentem os impactos da aplica\u00e7\u00e3o dos agrot\u00f3xicos, por isso h\u00e1 uma tend\u00eancia a medidas mais restritivas nessa esfera.<\/p>\n

Dentre os 64 casos, as empresas e associa\u00e7\u00f5es sa\u00edram vitoriosas em 25 e perderam 37 casos. Outros dois esperam conclus\u00e3o. <\/p>\n

Paraquate na Justi\u00e7a   
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O pol\u00eamico agroqu\u00edmico Paraquate tamb\u00e9m aparece no levantamento, como foco de a\u00e7\u00f5es promovidas pela Am\u00e9rica Latina Tecnologia Agr\u00edcola (Alta) e Stockton Agrimor do Brasil LTDA, em  2018 e 2019. As empresas pedem no STF a libera\u00e7\u00e3o dos produtos Paraquate Alta 200SL e Tocha no Estado do Rio Grande do Sul. <\/p>\n

Ambos os registros foram  negados pela Funda\u00e7\u00e3o Estadual de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental (Fepam) por acarretarem danos graves e irrevers\u00edveis, ao meio ambiente, e \u00e0 sa\u00fade humana. O Paraquate \u00e9  utilizado no cultivo do algod\u00e3o, caf\u00e9, milho, soja e trigo. <\/p>\n

“No presente caso, existe risco de danos graves e de dif\u00edcil repara\u00e7\u00e3o ao meio ambiente e \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica se a decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a for cumprida. Isso porque o ac\u00f3rd\u00e3o permitiu a comercializa\u00e7\u00e3o do agrot\u00f3xico TOCHA, que tem o paraquate<\/p>\n

como ingrediente ativo (\u2026)”, alegou a Fepam em peti\u00e7\u00e3o no STF, que pedia a suspens\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul(TJ-RS). <\/p>\n

Embora a proibi\u00e7\u00e3o do Paraquate tenha sido anunciada h\u00e1 tr\u00eas anos pela Anvisa por causa dos riscos de intoxica\u00e7\u00e3o aguda do produto e sua rela\u00e7\u00e3o com doen\u00e7as como Parkinson, muta\u00e7\u00f5es gen\u00e9ticas e depress\u00e3o, a mesma ag\u00eancia abriu a possibilidade do setor apresentar estudos cient\u00edficos, cujos resultados possam alterar as conclus\u00f5es atuais. <\/p>\n

Como j\u00e1 foi demonstrado na reportagem Empresas estrangeiras \u2018desovam\u2019 no Brasil agrot\u00f3xico proibido em seus pr\u00f3prios pa\u00edses<\/a>, um forte lobby da ind\u00fastria procura atualmente reverter essa decis\u00e3o da Anvisa, tendo criado at\u00e9 uma \u201cfor\u00e7a-tarefa\u201d unindo 10 empresas que vendem o produto. Uma fonte ligada ao setor de agrot\u00f3xicos afirmou \u00e0 Rep\u00f3rter Brasil e \u00e0 P\u00fablica que a \u201cfor\u00e7a-tarefa paraquate\u201d continua trabalhando para que o banimento do agrot\u00f3xico seja revertido. E o Judici\u00e1rio \u00e9 mais um campo de batalha: \u201cApresentamos v\u00e1rias pesquisas e buscamos meio jur\u00eddicos para conseguir isso\u201d, explicou \u00e0 Ag\u00eancia P\u00fablica e Rep\u00f3rter Brasil. <\/p>\n

*colaborou Pedro Grigori <\/strong><\/em><\/p>\n

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\n
Por tr\u00e1s do alimento<\/a><\/div>\n

Esta reportagem faz parte do projeto Por Tr\u00e1s do Alimento, uma parceria da Ag\u00eancia P\u00fablica e Rep\u00f3rter Brasil para investigar o uso de agrot\u00f3xicos. Clique para ler a cobertura completa no site do projeto.<\/p>\n

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O post Antiga Dow Chemical \u00e9 campe\u00e3 em acionar Justi\u00e7a para flexibilizar controle de agrot\u00f3xicos<\/a> apareceu primeiro em Rep\u00f3rter Brasil<\/a>.
\nFonte: Reporter Brasil<\/p>\n

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Infoeconomico.com.br – Seu Portal de Not\u00edcias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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