{"id":217715,"date":"2025-11-03T20:04:23","date_gmt":"2025-11-03T23:04:23","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/acordo-sobre-emendas-restaura-verba-original-de-gastos-discricionarios\/"},"modified":"2025-11-03T20:04:23","modified_gmt":"2025-11-03T23:04:23","slug":"acordo-sobre-emendas-restaura-verba-original-de-gastos-discricionarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/acordo-sobre-emendas-restaura-verba-original-de-gastos-discricionarios\/","title":{"rendered":"Acordo sobre emendas restaura verba original de gastos discricion\u00e1rios"},"content":{"rendered":"

Os tr\u00eas projetos de lei que tratam do acordo sobre as emendas impositivas devolvem ao Poder Executivo quase toda a verba original de R$ 94,5 bilh\u00f5es de gastos discricion\u00e1rios (n\u00e3o obrigat\u00f3rios) encaminhada ao Congresso em dezembro do ano passado, disse hoje<\/span> (4) o assessor especial de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais do Minist\u00e9rio da Economia, Esteves Colnago. O dinheiro vir\u00e1 do remanejamento das emendas do relator do Or\u00e7amento e das emendas de comiss\u00e3o.<\/p>\n

Embora n\u00e3o sejam obrigat\u00f3rias, as despesas discricion\u00e1rias englobam gastos essenciais \u2013 como luz, \u00e1gua, telefone, material de inform\u00e1tica e de escrit\u00f3rio \u2013 para a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos. O Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o de 2020 destina R$ 126,3 bilh\u00f5es para gastos discricion\u00e1rios, entre emendas parlamentares e despesas do Poder Executivo.<\/p>\n

O Or\u00e7amento aprovado pelo Congresso Nacional destina apenas R$ 81,6 bilh\u00f5es para gastos discricion\u00e1rios do Poder Executivo, volume que o governo julgava insuficiente para manter o funcionamento de diversos servi\u00e7os p\u00fablicos. A pe\u00e7a reserva ainda R$ 28,6 bilh\u00f5es para as emendas de relator, R$ 9,5 bilh\u00f5es para emendas individuais, R$ 5,9 bilh\u00f5es para emendas de bancada e R$ 700 milh\u00f5es para as emendas de comiss\u00e3o.<\/p>\n

Os tr\u00eas projetos enviados ao Congresso mant\u00eam o volume total de despesas discricion\u00e1rias em R$ 126,3 bilh\u00f5es, mas redistribu\u00edram o montante. Os projetos aumentam a dota\u00e7\u00e3o do Poder Executivo para R$ 93 bilh\u00f5es e diminuem para R$ 17,5 bilh\u00f5es a verba para emendas do relator e para R$ 400 milh\u00f5es as emendas de comiss\u00e3o.<\/p>\n

Para totalizar os R$ 94,5 bilh\u00f5es pedidos pela equipe econ\u00f4mica, o projeto remaneja R$ 1,5 bilh\u00e3o de uma emenda para reserva de conting\u00eancia financeira inclu\u00edda pelo relator do Or\u00e7amento. Desse total, R$ 93 bilh\u00f5es destinam-se a despesas discricion\u00e1rias e R$ 1,5 bilh\u00e3o \u00e0 reserva para compensar as desonera\u00e7\u00f5es do Programa de Emprego Verde-Amarelo.<\/p>\n

Colnago disse que os remanejamentos s\u00e3o essenciais para assegurar o funcionamento dos servi\u00e7os p\u00fablicos em 2020. \u201cMesmo numa nova situa\u00e7\u00e3o, num novo ambiente [de Or\u00e7amento Impositivo], temos seguran\u00e7a de transcorrer este ano sem maiores problemas. Trabalhamos para que os gastos discricion\u00e1rios do Executivo se mantivessem no patamar que vigiu em 2019\u201d, explicou.<\/p>\n

Embora a programa\u00e7\u00e3o das emendas tenha sido reduzida em R$ 11,4 bilh\u00f5es (R$ 11,1 bilh\u00f5es para emendas do relator e R$ 300 milh\u00f5es para emendas de comiss\u00e3o), os projetos remanejar\u00e3o efetivamente R$ 9,6 bilh\u00f5es. J\u00e1 est\u00e1 em execu\u00e7\u00e3o a parte restante, de R$ 1,8 bilh\u00e3o, segundo o Minist\u00e9rio da Economia.<\/p>\n

Regulamenta\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

Um dos projetos de lei iguala a execu\u00e7\u00e3o das emendas impositivas de comiss\u00e3o e de relator aos procedimentos que j\u00e1 vigoram para as emendas impositivas individuais e de bancadas estaduais. Os dois primeiros tipos de emendas podem n\u00e3o ser executados em caso de entraves t\u00e9cnicos e jur\u00eddicos (como falta de licen\u00e7a ambiental, pend\u00eancias judiciais e falta de capacidade de aporte de estados e munic\u00edpios) e podem ser parcialmente contingenciados (cortados) na mesma propor\u00e7\u00e3o que o total de despesas discricion\u00e1rias, como ocorre atualmente.<\/p>\n

O projeto tamb\u00e9m incluiu a redu\u00e7\u00e3o para zero<\/a> da meta de resultado fiscal de estados e munic\u00edpios para 2020. A medida havia sido anunciada no fim de fevereiro<\/span>, mas o governo ainda n\u00e3o havia encaminhado o projeto ao Congresso.
\nFonte: EBC ECONOMIA<\/p>\n

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